A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Presidente, eu sou mãe e sou avó; e as mães do Brasil, de uma certa forma, têm uma identificação comigo. E por ser essa mãe que está falando com mães, eu quero falar como mãe agora, como uma Senadora mãe e uma Senadora recém-idosa, fiz 60 anos na semana passada.

    Presidente, em 1983, acho que o senhor não era nem nascido ainda, eu estava nas ruas, 1982, 1983, acho que o senhor não era nem nascido ainda...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Já era nascido, já era grandinho, já tinha cinco anos.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Eu estava nas ruas com meninos de rua e o meu maior enfrentamento era a cola de sapato. Os meninos usavam cola de sapato, alguns da minha idade aqui vão lembrar, eles usavam como alucinógeno, era o entorpecente do momento. Eu me lembro de que a sociedade se reunia para a gente discutir o que fazer com a cola de sapato, como proibir a cola de sapato de chegar aos adolescentes. A gente estava ali reunido, inclusive colocando em risco a indústria do calçado no Brasil, porque a cola de sapato era útil lá para a fabricação dos calçados, e a sociedade se reunia para falar de um produto necessário para a indústria.

    Hoje eu vejo pessoas querendo descriminalizar a maconha, as drogas – o porte e a posse. Eu fico me lembrando dos ativistas em defesa da infância de 1980 e eu acho que eles estão tremendo hoje com essa possibilidade. A única forma de eu proteger um adolescente das drogas é não o deixar ter acesso às drogas. E, lá na ponta, a arma mais poderosa que a família tem para o adolescente não chegar perto das drogas é dizer: "Isso é crime". Dizer somente para o adolescente que isso faz mal, que isso vai levá-lo para uma dependência, para uma doença, não tem sido a arma mais poderosa. A arma poderosa que aquele pai que não tem acesso a uma comunidade terapêutica, que aquelas crianças que não estão tendo acesso à educação de qualidade, a arma mais poderosa que a mãe tem é dizer: "Isso é crime".

    Aí a gente vai lá agora e diz: "Não é mais crime". Como é que a gente vai empoderar esse pai e essa mãe para fazer o enfrentamento com os adolescentes com relação ao porte e à posse de entorpecentes de drogas no Brasil? Eu acho que há aqui um assunto para a gente discutir, para a gente refletir. As mães e os pais no país não estão sendo ouvidos.

    Semana passada, houve uma discussão aqui no Plenário em que um Parlamentar inclusive disse o seguinte: "Mas e a privacidade de quem está usando? Essa pessoa tem o direito à privacidade".

    Deixa eu perguntar uma coisa para os Senadores: que privacidade uma menina grávida, de 17 anos, de 18 anos, já dependente, tem? Que direito essa menina tem de consumir drogas, grávida? E o bebezinho? Aí o pai e a mãe vão dizer: não consuma, é crime! Agora, o pai e a mãe vão dizer assim: você não pode consumir só porque vai fazer mal... Que privacidade uma mulher grávida tem de usar entorpecente, de forma legal, no Brasil, e colocar em risco a vida do seu bebê? Eu acho que tem muita coisa para a gente discutir em relação a essa PEC e o caminho ainda é dizer que é crime.

    No dia em que tivermos uma nação em que todos tenham acesso à educação, em que todos tenham acesso a serviço de saúde com qualidade, em que as comunidades terapêuticas estiverem em tudo que é esquina e muito bem estruturadas, até poderemos pensar nisso, mas, agora, a arma mais poderosa que a família ainda tem é dizer para o adolescente que é crime.

    Eu lamento que, 40 anos depois, eu venha a esta tribuna... Quando a gente venceu a cola de sapato e conseguiu uma série de políticas públicas para impedir o adolescente de se aproximar das drogas, agora a gente vem e diz: Vamos liberar tudo.

    A PEC é oportuna, necessária, e, em nome de todas as mães do Brasil, se tem algum Parlamentar que não conversou com nenhuma mãe ainda sobre essa PEC, converse. Converse com as famílias brasileiras sobre se as famílias brasileiras querem a descriminalização do porte e da posse de drogas.

    Presidente, essa é a minha colaboração. Adolescente não vai ter acesso se for crime.