O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, querido amigo Senador Styvenson, que preside esta sessão na tarde de hoje, Sras. e Srs. Senadores, prometo que não vou usar nem os dez minutos, Sr. Presidente, tendo em vista ter alguns compromissos, algumas audiências em alguns ministérios hoje, na Esplanada.

    Sr. Presidente, o acesso à internet no campo é um dos principais desafios do agronegócio brasileiro. De acordo com o IBGE, mais de 70% das propriedades rurais brasileiras não possuem conexão.

    A expansão da banda larga no campo é indispensável para o Brasil dar um salto de produtividade que pode representar um incremento de até R$100 bilhões no valor bruto da produção agrícola rural, segundo estudo do Governo Federal. Além de aumentar o acesso à assistência técnica, a internet ajuda os produtores a melhorar o uso da tecnologia nas fazendas. É uma forma de elevar a produção a novos patamares de inovação.

    É com o intuito de apoiar o contínuo desenvolvimento tecnológico do agronegócio que estou apresentando no Senado Federal um projeto de lei que institui Política Nacional de Coletividade no Campo. É um projeto moderno, composto de seis artigos, para o qual peço atenção e apoio desta Casa.

    O objetivo da nossa proposta é construir um marco legal que defina diretrizes gerais de atuação do Poder Executivo para promover a expansão de tecnologias digitais e do acesso à internet no agronegócio e nas escolas rurais.

    Estamos entrando no universo das redes móveis de tecnologia 5G, e o Brasil não pode ficar para trás nessa agenda, Sr. Presidente, sob pena de atrapalhar o nosso comércio internacional agrícola e pecuário.

    É momento, portanto, de acelerar a expansão da internet na zona rural, com a liberação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação, que é o Fust, tal como prevê o nosso projeto. O Fust, infelizmente, tem falhado em ampliar o acesso à internet em nosso país. Uma parcela irrisória do dinheiro foi aplicada para atenuar o abismo digital que isola parte da nossa população.

    Somente em 2024, Sr. Presidente, caros colegas Senadores, na proposta orçamentária, o Fust dispõe de R$1 bilhão de investimentos, porém, temos constatado que os recursos do fundo costumam ficar represados no caixa da União.

    É fundamental destravarmos as verbas do fundo, sobretudo para estimular que pequenos provedores da internet possam promover acesso à banda larga e à telefonia móvel no interior do Brasil. Mas, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil ainda tem 6,4 milhões de lares sem acesso à internet. São quase 24 milhões de pessoas que estão desconectadas. Desse contingente de excluídos digitais, quase 10% não têm sinal disponível, e mais de 30% apontaram motivos financeiros para a falta de acesso à rede mundial de computadores, segundo estudo do IBGE.

    O acesso à internet é essencial e absoluto no exercício da cidadania e para obter outros direitos sociais, como educação, saúde e trabalho. É fundamental, dessa forma, fomentarmos a agenda da inclusão digital, essencialmente em escolas e bibliotecas públicas. O poder público deve, com prioridade, expandir a infraestrutura da comunicação e oferecer incentivos econômicos para redução do preço do acesso à banda larga em computadores e celulares.

    Sras. e Srs. Senadores, o tema da conexão requer soluções inovadoras. Com o nosso projeto, vamos estimular a expansão da internet no campo brasileiro, vamos fomentar a instalação de cabos de banda larga em localidades remotas do país, com verbas do Fust. Esse é um recurso que pequenos agricultores brasileiros precisam para que possam, com certeza, buscar a melhoria de suas propriedades, com avanços das novas tecnologias e técnicas de desenvolvimento sustentável.

    A educação também ficará mais acessível às famílias do campo. Enfim, esse é um projeto que vai levar uma verdadeira revolução no meio rural. Por isso, nós temos que aprová-lo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores. Preciso e quero contar com apoio de todos os senhores. Que, com a maior rapidez possível, possamos aprová-lo e levar esse serviço, que será prestado a milhões de brasileiros, que, muitas vezes, estão à mercê desse serviço tão importante.

    Concluindo, Sr. Presidente, estamos trabalhando em várias ações do Governo de Mato Grosso. Agora à tarde, por volta de 16h30, nós estaremos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), junto do Deputado Estadual, Diego Guimarães, para solicitar ao Presidente daquela agência, Rafael, que possamos iniciar os estudos para duplicação daquele trecho do Mato Grosso.

    Já está sendo duplicado o trecho do Trevo do Lagarto, ou seja, que vai demandar até a cidade de Sinop. O primeiro trecho que foi licitado era do Posto Gil até Nova Mutum, de Nova Mutum até Lucas, de Lucas até Sorriso e de Sorriso até Sinop. Todavia, está resolvendo parcialmente, com certeza melhorando sobremaneira o atendimento naquela rodovia que corta todo o território brasileiro.

    Agora, com a demanda, ou seja, com a explosão demográfica – sobretudo com a nossa grande explosão agrícola –, nós precisamos levar também em conta a necessidade de nós duplicarmos do Trevo de Santa Helena, se possível, até Miritituba. Todavia, acho que o primeiro trecho, que é o trecho que hoje demanda o maior movimento de caminhões e carretas, é do Trevo de Santa Helena até a cidade de Guaratã do Norte.

    Por isso, nós estamos envidando todos os nossos esforços, junto com a bancada federal, com o próprio Governador Mauro Mendes, sobretudo com a bancada estadual, particularmente com o Deputado Diego, que nos solicitou essa audiência com o Presidente da ANTT. Ali buscamos soluções, como foi essa que aconteceu nesse trecho, Trevo do Lagarto, agora, até a cidade de Sinop. São soluções caseiras, porque, lamentavelmente, o Governo Federal, que tinha a obrigação de fazer esse trabalho, ou seja, de fazer esses investimentos, lamentavelmente ainda é impotente.

    Foi transferido para uma concessionária chamada Rota do Oeste, que não cumpriu tudo aquilo que estava pactuado dentro daquilo quando foi feita a concessão. E ali, milhares de vidas foram, com certeza, levadas a óbito por falta de investimentos no setor rodoviário, nessa longa estrada que corta todo o território nacional.

    E agora espero que possamos travar uma nova luta no sentido de fazermos com que esse trecho também seja privatizado com investimentos, obviamente, ali pactuados. Se é por um período de quatro anos, cinco anos, seis anos, eu não sei, o que nós temos que ter é solução, soluções que certamente possam dar melhor trafegabilidade, mas, sobretudo, segurança àqueles que trafegam também nas rodovias de todo esse imenso Brasil, mas particularmente no Estado de Mato Grosso, nesse trecho que é do Trevo de Santa Helena até a cidade de Guarantã, que é um trecho, com certeza, detentor de maior volume de tráfego.

    Quero, uma vez mais, dizer ao povo mato-grossense que me assiste e que me ouve pela Rádio Senado que nós estamos envidando os nossos esforços para conseguirmos com certeza obter aquilo que é de direito, na medida em que o Mato Grosso tem contribuído sobremaneira com essa grande balança comercial que o Brasil está tendo, o superávit no nosso PIB, enfim, estamos contribuindo muito. Entretanto, quase nada está sendo investido por parte do Governo Federal.

    Por isso, eu quero aqui dizer que nós estamos empenhados na duplicação da BR-163 agora, estamos empenhados na conclusão da obra da BR-158, da BR-242, as obras estruturantes. O Governo do Mato Grosso está fazendo a sua parte, com grandes obras, particularmente no setor rodoviário, no setor de saúde, no setor de educação, mas não é o suficiente. O Mato Grosso quer ter uma contrapartida naquelas obras que são da responsabilidade do Governo Federal.

    Por isso, eu faço aqui, com certeza, esta minha fala como porta-voz da sociedade mato-grossense para que seja ouvida...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... pelos órgãos e pelas autoridades federais.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.