Pronunciamento de Esperidião Amin em 15/04/2024
Discurso durante a 40ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2023, que “altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Comentários sobre o bloqueio da BR-101 em Santa Catarina (SC). Apelo para que o Ministro dos Transportes, Renan Filho, dê uma solução ao caso.
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário:
- Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2023, que “altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
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Transporte Terrestre:
- Comentários sobre o bloqueio da BR-101 em Santa Catarina (SC). Apelo para que o Ministro dos Transportes, Renan Filho, dê uma solução ao caso.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/04/2024 - Página 38
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DEBATE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.
- COMENTARIO, BLOQUEIO, RODOVIA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), RENAN FILHO, SOLUÇÃO.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Então, eu quero dar um boa-tarde a V. Exa., que, com muita serenidade, apesar da eloquência quase italiana que fez vítima o copo de água – ainda bem que foi de água...
Eu queria cumprimentar todos, cumprimentar todos os debatedores, todos aqueles que procuraram iluminar o assunto. Eu não vou fazer o resumo do que nós estamos procurando no Senado, mas quero apenas dizer que reforcei a minha convicção, que será expressa amanhã, através do voto.
Eu quero cumprimentá-lo, eu repito. Eu quero cumprimentar o Senador Efraim e, na pessoa de ambos, cumprimentar todos os Parlamentares, assim como os demais debatedores e ressaltar – viu, Senador Jaques Wagner? – que eu recebi um telefonema agora do meu colega de Senado Eduardo Suplicy, Deputado Estadual de São Paulo, que telefonou querendo antecipar a minha posição a respeito do assunto.
Eu tenho certeza de que amanhã não decepcionarei a todos, mas confirmarei o meu voto na Comissão de Constituição e Justiça. Eu acho que o Senador Efraim fez uma exposição muito clara do que nós estamos debatendo e as circunstâncias em que este debate está acontecendo, especialmente em face das iniciativas do Judiciário a respeito da questão. Creio que é do nosso dever dar a palavra como legisladores, e eu o farei.
Então, quero cumprimentá-lo pela mediação. V. Exa., mais uma vez, deu uma demonstração do espírito democrático de respeito à opinião de todos, e apenas fazer um registro que não deveria fazer parte desta sessão. Nós estamos vivendo aqui em Santa Catarina um momento muito difícil. A principal rodovia federal do Estado está praticamente bloqueada desde sábado à noite, a BR-101, na altura do Morro dos Cavalos. E eu quero reiterar o apelo para que o nosso Ministro dos Transportes, nosso colega Senador Renan Filho, aqui esteja, como já anunciou, no dia 18 próximo, quinta-feira, não apenas para abrir ao uso o ponto de parada e descanso de motoristas, mas, acima de tudo, para nos ajudar a ter uma solução definitiva para a BR-101, na altura do Morro dos Cavalos, que hoje ainda coexiste com uma solução improvisada ainda numa época em que o nosso comum amigo José Eduardo Cardozo, então Ministro da Justiça, negociou, em nome do Ministério da Justiça, uma construção de uma precária terceira faixa, ao longo do Morro dos Cavalos, em função de uma possível homologação de uma terra indígena – homologação essa mais do que discutível, caso viesse a ocorrer.
Então, lamento por trazer uma situação presente, atual, do meu estado, num debate que é eminentemente legislativo, e que amanhã terá o seu momento mais elevado com a votação no Plenário do Senado.
Muito obrigado. (Palmas.)