Pronunciamento de Plínio Valério em 16/04/2024
Orientação à bancada durante a 41ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
- Autor
- Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Partido da Social Democracia Brasileira: Sim
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Individuais e Coletivos:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/04/2024 - Página 65
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Para orientar a bancada.) – Presidente, o PSDB hoje está restrito a um Senador: eu. E eu gostaria que fôssemos dez, porque seriam dez votos "sim".
Acima de tudo, eu quero reiterar o meu voto, porque é o voto do amazonense. Foram 835 mil votos me trouxeram aqui, e eu quero votar por eles.
E, por mim, eu quero votar, porque é para colocar o Supremo Tribunal Federal no seu devido lugar, que é julgar, que não é legislar. Essa questão estava decidida, o Legislativo disse que é crime, o Supremo teimou em querer dizer que não é, e nós estamos tomando as rédeas das nossas prerrogativas. O Plínio Valério vota nesse sentido louvável, orgulhoso de pertencer a este Senado. Estamos dando a freada no ônibus, colocando as coisas em seu devido lugar. Que a partir daqui o Supremo entenda que a ele cabe julgar e a nós legislar.
E, legislando, nós vamos criminalizar, sim, o uso da maconha.
Meu voto é "sim".