Pronunciamento de Ciro Nogueira em 16/04/2024
Orientação à bancada durante a 41ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
- Autor
- Ciro Nogueira (PP - Progressistas/PI)
- Nome completo: Ciro Nogueira Lima Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Minoria: Sim
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Individuais e Coletivos:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/04/2024 - Página 66
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PI. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar V. Exa. que, com a autoria desta PEC, trouxe uma sintonia do que pensa a esmagadora maioria da população brasileira. Eu fiz uma pesquisa na minha amada Teresina, e 90% da população são contra a descriminalização de drogas no nosso país, e eu tenho certeza de que isso é pelo país inteiro.
Eu acho que esta Casa hoje cumpre um papel de criar essa sintonia, graças a essa sua PEC, com a população brasileira, com as pessoas que não entendem, às vezes, essa discussão estar em Brasília.
E não se trata aqui de enfrentar Supremo Tribunal Federal, de descumprir qualquer situação; trata-se de nós cumprirmos o papel de legislar, que nos deram a Constituição e, principalmente, o povo brasileiro.
Está de parabéns esta Casa por esta iniciativa!
Eu tenho certeza de que a maioria dos Senadores irá votar favoravelmente a isso. Temos que respeitar as posições contrárias, mas essas pessoas...
(Soa a campainha.)
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PI) – ... que votarem contra hoje irão ter que enfrentar aqueles pais e mães de família que têm seus filhos drogados. E não adianta, Senador Magno Malta, dizer que a maconha é de uso recreativo, a maconha é a porta de entrada para o vício da droga no nosso país, e nós iremos votar contra.
Peço a todos os Srs. Senadores que acompanhem a Minoria.