Pronunciamento de Dr. Hiran em 16/04/2024
Pela ordem durante a 41ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
- Autor
- Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
- Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Individuais e Coletivos:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/04/2024 - Página 73
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) – Presidente Pacheco, ilustre autor desta PEC, quero parabenizar V. Exa. pela pertinência do tema e por poder trazer para esta Casa aquilo que é mais genuíno no nosso Congresso Nacional, que é a nossa atribuição de legislar em proteção da sociedade.
E foi isso que fizemos aqui hoje, Presidente, com a sua autoria, da PEC, e a relatoria do Senador Efraim, que parabenizo, também. E parabenizo todos aqueles que aprovaram este texto, que é um texto que vem proteger, principalmente, os mais jovens do nosso país – esse segmento de brasileiros que são muito suscetíveis às influências que podem sofrer em relação à iniciação ao uso de drogas mais leves, mas queria repetir aqui, mas que, normalmente, infelizmente, é um caminho sem volta para o uso de drogas mais pesadas e que são nefastas para a formação da personalidade e que adoecem as pessoas.
Parabéns, Presidente.
Parabéns ao Relator Efraim e a todos os que aprovaram essa matéria, e que vão aprová-la, se Deus quiser, em segundo turno.
E que Deus abençoe a todos.