Pela ordem durante a 41ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Direitos Individuais e Coletivos:
  • Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
Publicação
Publicação no DSF de 17/04/2024 - Página 75
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco. Mais uma vez, parabenizo-lhe pela sua postura, sua coragem, sua determinação em defender não apenas a Casa, o Senado Federal. Hoje, o senhor está dando uma prova aqui, e nós temos que tirar o chapéu, eu repito, que transcende a questão política, é a defesa da família brasileira, dos valores e princípios.

    O encaminhamento foi um debate muito rico. Eu quero aqui celebrar com o nosso Deputado Osmar Terra, que trabalhou incansavelmente também, levando dados, a vida dele inteira parlamentar é dedicada a essa causa, porque ele mergulhou, como Secretário, na saúde. Houve casos na família que ele teve a coragem, Senador Rodrigo Pacheco, de revelar para nós, casos na família dele.

    Senador Pacheco, eu digo o seguinte: só quem tem alguém com problema por causa do uso de drogas sabe da tragédia que é em uma família. Então, a pessoa não adoece sozinha, todo o núcleo familiar e toda a sociedade começa a se corroer, porque é algo, realmente, que aflige o justo, aflige as pessoas que amam, não é?

    Eu acredito que foi uma deliberação aqui muito ponderada de todos, e o senhor está de parabéns! Quero dizer que o povo brasileiro lhe agradece por isso, o cearense... Falo pelo Estado do Ceará. Eu ando muito, as pessoas estavam em uma expectativa enorme, e eu quero dizer que o senhor foi fundamental, junto com o Senador Efraim, para que tivéssemos essa vitória, independentemente de alguns Ministros que dizem que a palavra final vai ser deles, não é? Mas, hoje, esta Casa faz o seu papel, o senhor está de parabéns, e eu reconheço o seu esforço! Deus abençoe o senhor!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/04/2024 - Página 75