Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 17/04/2024
Presidência durante a 42ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada a promover o recebimento, a exposição e o debate do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Direito Civil:
- Sessão de Debates Temáticos destinada a promover o recebimento, a exposição e o debate do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/04/2024 - Página 31
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, ANTEPROJETO, ELABORAÇÃO, COMISSÃO DE JURISTAS, RESPONSABILIDADE, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CODIGO CIVIL, DIREITO CIVIL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Muito obrigado, Dr. Pablo.
Sem dúvida alguma, sem prejuízo, obviamente, da importância de todas as subcomissões e de todos os livros, de fato, esse é o livro mais sensível, que gera mais polêmicas e, consequentemente, gerou mais desinformação.
De fato, esse esclarecimento precisa ser feito, e o episódio do Dr. Pablo com a senhora mãe dele é um pouco de uma síntese – viu, Dr. Pablo? – que a gente vive diariamente durante um bom tempo, não é? São essas incompreensões. No meu caso, a minha mãe já não está mais viva; então, ela não sofre com essas incompreensões. Mas é justamente isto: muita desinformação, muita incompreensão, muita falta de conhecimento sobre do que se trata. Obviamente, é absolutamente razoável e compreensível isso. Ninguém é obrigado a compreender aspectos técnicos de direito civil, da lei civil, e cabe muito à opinião pública, à imprensa dar essa informação para poder fazer esse esclarecimento.
Então, o seu pronunciamento, apesar do período curto de cinco minutos, foi realmente muito importante para poder repor as coisas e a importância da evolução da lei civil, de acordo com o que já é uma realidade da sociedade brasileira, é uma adequação, é uma atualização. Por isso que eu disse que esses últimos 20 anos, de fato, equivaleram em muitos aspectos a um século de existência no nosso país, em razão de adventos – e cito dois, basicamente: o advento da rede social e da internet, e o enfrentamento de uma pandemia, que mudou o comportamento das pessoas.
É natural que o Código Civil precise, então, ser atualizado; não refeito, mas atualizado. Então, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, pela sua coragem e pelo desafio que teve à frente, juntamente com seus pares, dessa subcomissão especificamente.
Concedo a palavra à Sra. Paula Andrea Forgioni, Professora da Universidade de São Paulo, Relatora Parcial da Subcomissão de Direito da Empresa.
Por favor, Professora.