O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido Senador Presidente Chico Rodrigues.

    Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim e agradecer-lhe por ter cedido o seu primeiro lugar. Ele e o Kajuru brigam pelo primeiro, e eu chego em terceiro. E o importante é que o debate é sempre produtivo.

    Senador Cleitinho, o senhor chegou a esta Casa há pouco tempo, tem um ano e pouco, mas, desde que eu assumi aqui, em 2019, tenho mostrado a independência do nosso mandato. O meu compromisso, que é muito parecido com a sua linha de trabalho, é um compromisso com a população, um compromisso com pautas da vida, da família e da liberdade, um compromisso com o meu estado, com os meus conterrâneos e com o Brasil, com os brasileiros. Tanto é que, mesmo sendo uma oposição a este Governo Lula, votei a favor do Mais Médicos, porque entendi que era bom para população, com as emendas que foram acatadas, votei, na PEC do plasma, também, junto com o Governo, porque entendi que não podemos, de forma nenhuma, mercantilizar sangue.

    Agora, meu amigo, eu não posso me calar sobre injustiças de quem quer que seja, seja do PT ou do governo anterior, do Bolsonaro. Não posso. Depois de todas essas escandalosas denúncias de comportamento abusivo do Ministro Relator desse inquérito que não tem fim, que é o Ministro Moraes, com repercussão acontecendo mundialmente, venho a esta tribuna hoje para registrar mais uma inaceitável arbitrariedade.

    Desde fevereiro, os advogados do Sr. Filipe Martins, que foi assessor internacional do governo anterior, hoje representado por Sebastião Coelho e pelo Sr. Edson da Silva Marques, que têm todos os seus pedidos a respeito do seu cliente completamente ignorados pelo Ministro. Parece uma sanha, uma obsessão de justiçamento, e não de justiça. Poxa, tem que obedecer à lei, tem que obedecer ao que está no nosso ordenamento jurídico. Não pode acontecer esse tipo de situação. E são vários e reiterados pedidos para simplesmente terem acesso aos autos, Senador Chico Rodrigues, do processo.

    O ex-assessor especial Filipe Martins foi preso na manhã de 8 de fevereiro de 2024, em Ponta Grossa, no Paraná, na chamada operação Tempus Veritatis, no caso, na casa da sua namorada, acusado de participar de uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder.

    Eu nem conheço esse cidadão, mas vou relatar aqui um a um os abusos que estão acontecendo nessa prisão. Esta é uma narrativa do Ministro Relator, que vem procurando impor – como bem denunciou o Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Presidente, à época, Bolsonaro, também preso novamente por ordem do STF. É uma caçada às bruxas interminável. Vingança? Revanche? Mas a lei tem que ser observada, e não está sendo observada.

    E aí vem uma frase de um desabafo que vazou na imprensa, do Sr. Mauro Cid, pela revista Veja, em que ele diz o seguinte, Senador Cleitinho, abro aspas: "O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta quando quiser, como ele quiser, com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação. Se eu não colaborar, vou pegar 30, 40 anos [de prisão]". Esse foi o desabafo do Mauro Cid.

    Com a operação Tempus Veritatis, foram 33 mandados de busca e apreensão, 4 ordens de prisão preventiva e 48 medidas cautelares, como a apreensão do passaporte do ex-Presidente da República, cumpridos pela Polícia Federal como desdobramento da colaboração premiada do Tenente-Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.

    Mas eu quero me deter aqui hoje na prisão de Filipe Martins, que é jovem, tem apenas 36 anos de idade, um rapaz que, pelo que a gente vê no currículo, é talentoso, inteligente, pessoa de bem e mais uma vítima de abusos do Judiciário brasileiro, especialmente daqueles que deveriam resguardar a Constituição, Ministros do STF. Ele tem, talvez aí, o sinal – por isso a perseguição política –, porque é bem visto por lideranças conservadoras e de direita deste país livre, que deveria ser livre, mas não é.

    O Filipe Martins assumiu o cargo de assessor especial em 2019, no início do Governo Bolsonaro. Ele estudou Relações Internacionais na Universidade de Brasília. Na sua função como assessor, fazia a intermediação entre o ex-Presidente e o Ministério das Relações Exteriores, com uma boa fluência em inglês e excelentes conhecimentos de geopolítica.

    Segundo a Polícia Federal, Filipe Martins foi mencionado por Mauro Cid como sendo aquele que teria entregue a Bolsonaro a tal minuta do golpe.

    Agora eu quero falar sobre as condições em que se encontra esse Sr. Filipe Martins, o qual, repito, nem conheço pessoalmente. Assim que foi preso, ele foi conduzido, diretamente, para a Delegacia da Polícia Federal em Curitiba, a Superintendência da PF. É o procedimento padrão para presos provisórios ou preventivos, até que saia a decisão de recurso que a defesa venha protocolar para o pedido de relaxamento da prisão provisória, que, normalmente, pode acontecer a qualquer momento, dentro de um mês e meio, 45 dias, para, então, poder ser mantida uma prisão provisória sem que haja qualquer ilegalidade.

    Filipe Martins deveria permanecer por esse período de tempo, mas, após a prisão, os advogados dele tentaram marcar uma reunião com o cliente para a semana seguinte sem sucesso. Os advogados resolveram, então, ligar para a carceragem para fazer o agendamento, só que o carcereiro informou o que havia acontecido. Olha só! Abro aspas: "Uma situação muito esquisita". Filipe havia sido transferido para o Complexo Penal de Pinhais sem que a defesa tivesse sido notificada. Repito, ele foi transferido sem que a defesa tivesse sido notificada ou mesmo a delegacia! Segundo a delegada, estava apenas cumprindo uma ordem dada pelo Ministro Alexandre de Moraes, através sabe de quê? De e-mail. Parece coisa, assim, de Estados completamente ditatoriais, de caçada implacável.

    A primeira questão aqui é que a transferência não respeitou o procedimento padrão. A transferência de um preso para outro complexo sem a devida comunicação aos seus advogados e familiares é considerada irregular. O requerimento de transferência pode ser apresentado pela própria pessoa presa, por um advogado ou por um membro da Defensoria Pública, pelos familiares, por um membro do Ministério Público ou por um representante do Conselho da Comunidade, Conselho Penitenciário ou Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. No caso da transferência do Filipe, não houve solicitação de nenhum desses sujeitos acima.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Esse tem sido, Sr. Presidente, o modus operandi do Ministro Alexandre de Moraes, ignorando o Ministério Público e interferindo... Parece que tem um Departamento da Polícia Federal exclusivamente à disposição dele, porque nem se submete à Direção-Geral.

    Está tudo muito estranho, está tudo de cabeça virada neste Brasil, mas o mundo agora está vendo. O mundo agora está vendo, e eu acredito, Sr. Presidente, na capacidade de reflexão do ser humano. Tem uma hora em que a pessoa para para respirar, vê – não pode ser movido por vingança, por revanche, por emoção – e diz: "Não, eu errei, vamos traçar outra trajetória". Eu acredito nisso.

    Desde o início do famigerado inquérito das fake news, que acabou por completar cinco anos, que o Brasil vem assistindo ao rompimento gradual do Estado democrático de direito, com um festival de arbitrariedades. E o pior de tudo isso é que, no Senado, nós continuamos deixando acontecer e nós temos o poder aqui para barrar abusos de ministros do Supremo. Em 200 anos desta Casa, ainda – mas eu tenho esperança – não agimos nesse sentido para defender a Constituição do nosso país, que tem essa bandeira linda que fica aqui na tribuna deste Senado, que é o Plenário de Ruy Barbosa, que falou tantas frases espetaculares, porque era um homem afim, à frente do seu tempo. Ele disse que a pior das ditaduras é a ditadura do Judiciário, porque contra ela não há a quem se recorrer.

    Então, Sr. Presidente, eu queria dizer que o caso do Filipe Martins, que eu abordei aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu vou abordar nesta tribuna, também, o caso de pessoas: policiais militares, como o Coronel Naime, com a família devastada; o Silvinei Vasques, que era Superintendente da Polícia Rodoviária Federal; várias outras pessoas que, se eu for parar...

    Eu quero respeitar os 30 segundos que me faltam, mas, Senador Cleitinho, o que está acontecendo no Brasil é surreal, meu amigo, é surreal. A gente não pode... Senador, o senhor, que assinou o requerimento comigo – acho que o Senador Chico Rodrigues assinou... A gente pediu para visitar essas pessoas para saber o que está acontecendo. Senador não tem direito! Pedi ao Presidente Pacheco: "Pacheco, interceda junto ao Ministro Alexandre de Moraes". A gente não tem direito a visitar. O que está acontecendo de tão grave...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que a gente não pode visitar? O que a gente não pode ouvir dessas pessoas que não deixam a gente visitar? Desde dezembro, eu faço pedidos pela ordem aqui para que a gente possa visitar e eu espero que esse dia ocorra.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pela tolerância.

    Mais uma vez, obrigado, Senador Paulo Paim, por ceder o seu primeiro lugar de sempre, para que a gente pudesse fazer nosso discurso.

    Deus abençoe esta nação!

    Muito obrigado.