Discurso durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio à rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2253/2022, que restringe o benefício da saída temporária dos presos.

Críticas à postura do Ministro do STF Gilmar Mendes em relação à aprovação, pelo Senado Federal, da PEC nº 45/2023, que prevê como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Defesa da unificação das eleições municipais com as eleições para os demais cargos.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Processo Penal:
  • Apoio à rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2253/2022, que restringe o benefício da saída temporária dos presos.
Direito Penal e Penitenciário, Direitos Individuais e Coletivos:
  • Críticas à postura do Ministro do STF Gilmar Mendes em relação à aprovação, pelo Senado Federal, da PEC nº 45/2023, que prevê como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Eleições:
  • Defesa da unificação das eleições municipais com as eleições para os demais cargos.
Aparteantes
Oriovisto Guimarães.
Publicação
Publicação no DSF de 18/04/2024 - Página 52
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Processo > Processo Penal
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCURSO, APOIO, DERRUBADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, COMPETENCIA, JUIZ, EXECUÇÃO, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, APARELHO ELETRONICO, MONITORAMENTO, CONDENADO, HIPOTESE, LIVRAMENTO CONDICIONAL, SAIDA TEMPORARIA, TRABALHO EXTERNO, REGIME ABERTO, PROGRESSÃO, REGIME, PENA, RESTRIÇÃO, LIMITAÇÃO, FREQUENCIA, LOCAL, VIOLAÇÃO, DEVERES, REVOGAÇÃO, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, VISITA, FAMILIA, ATIVIDADE, SOCIALIZAÇÃO.
  • CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, DECLARAÇÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.
  • DEFESA, UNIFICAÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÕES, AMBITO NACIONAL.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Quero aqui desejar boa tarde a toda a população que acompanha a gente pela TV Senado, a todos os Senadores e Senadoras desta Casa e a todos os servidores.

    Quero começar falando aqui, gente, para a população brasileira – e queria que vocês viralizassem este pronunciamento meu para todo o Brasil –, porque vocês já sabem que a gente votou aqui para acabar com a porcaria da tal da "saidinha", que não deveria nem existir. Eu deixo isso bem claro, porque muitos desses que saem nem voltar voltam. Na maioria das vezes, quando voltam, continuam cometendo crime. Então, não funciona. Já mostrou que não funciona.

    Eu não passo a mão na cabeça, não! "Ah, Cleitinho, mas o que é isso? Pode ser um parente seu." Fez coisa errada, tem que cumprir. Meu pai me ensinou desde pequeno: fez coisa errada, você tem que pagar por isso. Então, não tem que ter a "saidinha", não.

    O que a gente fez? Votamos para acabar com a "saidinha", para acabar com esta porcaria de "saidinha". Foi para o Lula, e uma parte dessa situação o Lula pegou e vetou. Então, cabe a nós, agora, derrubar o veto do Lula.

    Eu quero chamar a atenção da população brasileira para este vídeo que está circulando no Brasil. Olhem a fala desse cidadão aqui. Acho que ele é ex-integrante do PCC. Olhem isto aqui.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Vocês viram aí, gente? Então, acho que esse é um ex-integrante do PCC. E eu queria falar o seguinte... Está rodando esse vídeo aí.

    O que me chama a atenção é: vocês viram ele falando que era uma questão de comando para que, na eleição, pudessem votar no Presidente atual hoje, o Lula?

    Eu queria falar para vocês que a gente vai derrubar esse veto do Lula aqui, para acabar com a "saidinha"!

    Outra situação também eu quero propor e eu conto com o apoio dos Senadores: se você não cumpre a lei, você não tem que ter direito. Você tem que ter direito quando você cumpre a Constituição e cumpre a lei. Parece que, hoje, os presos que já são condenados não podem votar, mas aqueles presos provisórios podem votar. Então, vamos fazer uma lei para que nenhum preso vote, aí acabamos com essa polêmica, Marcio. Vamos fazer isso, Senador? Vamos votar um projeto aqui, porque nenhum preso tem que votar, não. "Mas, Cleitinho, o que é isso? Deixe eles votarem." Não tem que votar, não! Até porque, pensem comigo: se a gente é contra a "saidinha", se a gente não quer que eles saiam, para que eles vão sair para votar? Eles não têm que sair para votar, não. Hoje, os provisórios podem votar. Então, vou fazer uma lei aqui bem severa, bem radical, para que nenhum possa votar. "Cleitinho, mas o que é isso? Cadê a democracia?" Não, se você segue a lei, se segue a Constituição, você tem direito. A partir do momento em que você está preso, meu amigo, você não seguiu a lei; então você não tem que ter direito.

    Eu quero contar aqui com o apoio de toda a população brasileira!

    E para você que vai ficar chateado comigo, que vai me criticar: leva essa turma para sua casa! Leva para sua casa lá! Senão, faz diferente: na hora em que a gente acabar com a "saidinha" aqui, você vai lá visitá-los! Vai lá, passa uma semana lá com eles. Não tem problema, não. Se você quer tanto ajudá-los, se quer tanto passar a mão na cabeça de vagabundo, fica com eles um pouco lá.

    Queria chamar a atenção aqui também, falar para toda a população brasileira que a gente votou ontem aqui a questão de criminalizar quem tem o porte das drogas. E queria falar o seguinte... Estão falando aqui que a gente está querendo afrontar o STF. E eu vi uma matéria, ontem, do Ministro Gilmar Mendes que eu queria mostrar para vocês.

    Olha só o que o Gilmar Mendes falou, gente. Quero ler para vocês aqui, porque falam que nós estamos querendo afrontar o STF, mas olha aqui a matéria do Gilmar Mendes. Primeiro, já começou assim: "Gilmar deixa claro que palavra final será do STF" – a respeito da PEC que a gente votou ontem aqui para criminalizar quem tem posse de drogas.

    Agora, quero mostrar para vocês, vou ler a matéria aqui: "O Ministro Gilmar Mendes afirmou na manhã desta terça-feira que 'decidam o que decidirem' no Congresso Nacional sobre a criminalização do porte de drogas, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá 'verificar' depois, deixando claro que será dos ministros a palavra final sobre o assunto."

    Eu quero falar aqui, com todo o respeito a V. Exa., Gilmar Mendes: este ano tem eleição. Então, se vocês não estão respeitando esta Casa aqui, que é uma Casa Legislativa – a gente não quer afrontar ninguém aqui não, a gente só quer fazer o papel de legislar e de representar o povo... Então, a dica que eu dou para o Ministro Gilmar Mendes, com todo o respeito a V. Exa., Ministro, é: este ano tem eleição. Tem eleição de Prefeito – aí é Executivo, não tem jeito de legislar –, mas tem eleição de Vereador. V. Exa. pode se candidatar a Vereador, porque aí você vai legislar.

    Esse tema você não vai conseguir legislar no município em que você for se candidatar, não, porque é um tema federal, mas, se está com tanta vontade de decidir o que cabe à Casa Legislativa decidir, então V. Exa. tem que ser candidato a Vereador. Caso você não queira ser candidato a Vereador, se já quiser ser um Senador, como nós somos aqui, um Deputado Federal, um Deputado Estadual, daqui a três anos tem eleição. Aí você pode virar Senador, se candidatar a Senador. Mas eu queria que você fizesse o seguinte: na hora em que você for fazer campanha, você vai para a porta da casa do povo, bate lá na porta da casa e dá suas propostas. E uma das propostas que você poderia falar é que você é a favor das drogas. Faça isso, Gilmar Mendes. E os outros Ministros façam isso. Não tem problema nenhum. Vai lá, faça isso. Na hora em que você for fazer campanha, em que for mostrar as suas propostas de campanha, você pega e fala: "Gente, eu sou a favor das drogas; eu sou a favor da descriminalização das drogas".

    Até para as pessoas entenderem, tudo isso que a gente fez é porque eles estão querendo julgar essa situação agora. Como a droga aqui não é legalizada, gente, para vocês entenderem, se esse pessoal aí for abordado com essa quantidade de drogas, o que vai acontecer? Eles vão falar assim: "Eu sou usuário". Aí eu faço uma pergunta: você compra as drogas onde? Você compra no supermercado? Você compra onde as drogas? Você compra numa banca de revista? Você compra numa farmácia? Você compra é dos traficantes. Isso aí só fortalece mais o crime, fortalece mais os traficantes.

    Então, com essa vontade que vocês estão de falar que a palavra final é de vocês – não respeitam a Casa, não respeitam aqui os 81 Senadores e não respeitam o Congresso Nacional –, uma sugestão que eu dou para você, Gilmar Mendes, com todo respeito: tem eleição agora de Vereador; na eleição de Vereador, você pode muito bem ser candidato. Se você está com tanta vontade de legislar, com tanta vontade de fazer projeto, venha candidato a Vereador! É a sugestão que eu dou.

    E, falando agora em eleição, gente, que está chegando. Eu quero que vocês compartilhem essa fala minha com o Brasil inteiro, porque a eleição está chegando. Agora, é eleição de Vereador e de Prefeito, no Brasil inteiro, gente. A festa da democracia vai começar, essa famosa festa da democracia, que vai ter agora R$5 bilhões para gastar com político. Então, eu estou vendo todas essas articulações que existem e eu acho que a maior reforma que a gente tem que passar agora, também, é uma reforma política. E, na reforma política, a gente precisa demais unificar as eleições. Fica caro para o patrão, que é o povo, custear tanto dinheiro para investir no político.

    Aí eu faço uma pergunta para você, cidadão: você quer tanto investir no político? Eu queria chamar a atenção aqui para uma reforma política, porque estão vindo agora aí eleições de Vereador e de Prefeito. É, mais ou menos, isto aqui, matematicamente insustentável: um Presidente da República, um Vice-Presidente da República, um Vice-Presidente da Câmara Federal, um Presidente do Senado Federal, 81 Senadores, 513 Deputados Federais, 27 Governadores, 27 Vice-Governadores, 27 Câmaras Estaduais, 1.049 Deputados Estaduais, 5.568 Prefeitos, 5.568 Vice-Prefeitos – não sei para que serve vice, vice não serve para nada –, 5.568 Câmaras Municipais, 57.931 Vereadores. Este ano vocês vão eleger, gente, 57.931 Vereadores. Cabem no Maracanã! Lotam o Maracanã! Total de políticos: 70.794 políticos – e não estamos falando de nenhum partido de forma específica.

    Agora vem lá: 12.825 assessores parlamentares, na Câmara Federal, sem concurso; 4.455 assessores parlamentares, no Senado, sem concurso; 27 mil assessores parlamentares, nas Câmara Estaduais, sem concurso – estimados, por falta de transparência –; 600 mil assessores parlamentares, nas Câmaras Municipais, sem concurso – estimados, por falta de transparência. Total geral: 715 mil funcionários. São 715 mil funcionários não concursados.

    Gasto. Aqui, gente, é um texto que eu estou lendo. Eu não sei se está atual. Eu estou lendo para vocês aqui. Gasto: 248 mil por minuto; 15 milhões por hora; 357 milhões por dia; e 10 bilhões por mês. Gasto total: acima de 128 bilhões por ano. E ainda tem o nosso famoso fundo eleitoral, agora, que chega a mais de 5 bi. São 35 partidos registrados. Não sei se dá essa quantidade.

    Eu já cansei de falar aqui, gente, que, batendo no liquidificador, não serve um partido, inclusive o meu...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Inclusive o meu partido, com todo o respeito, viu, gente? Mas, se juntar no liquidificador... Não vim aqui para defender partido, eu canso de falar isso. Vim aqui para defender o povo, então, não fique com raiva de mim, não. Se ficar com raiva também, se quiser que eu saia também, amanhã, não faz dois dias... Aguenta, gente. Me aguenta! Me atura! E é isso aí! Trinta e cinco partidos e o pior: governança, zero.

    Então, eu queria chamar a atenção de vocês, de toda a população brasileira, porque este ano tem eleição, este ano tem mais uma eleição. Eu acho que cabe a nós, eu já cansei de falar isso, já tem proposta aqui para a gente, reunificar essas eleições, não ter eleição de dois em dois anos, não! Unifica tudo, coloca tudo junto, para acabar com isso, para diminuir os gastos do povo!

    Aí eu faço essa pergunta para o povo, para a população brasileira: você, que é o patrão, quer sair de dois em dois anos ou uma vez só? Vai lá, vota e acaba com isso! De quatro em quatro? Então, eu vou dar essa sugestão aqui para a gente unificar as eleições, porque o povo não aguenta mais.

    E a você, político que está me assistindo agora e não gostou da minha fala, eu vou continuar falando. Fica com raiva de mim, não. Se ficar com raiva, você pode orar e pedir a Deus para a tirar esse ódio do seu coração, ou aceita, porque dói menos, porque eu vou continuar tocando o dedo na ferida, até porque quem votou em mim pediu para eu fazer isso.

    Uma coisa que eu tenho é coragem. Eu não tenho rabo preso. Eu tenho rabo preso, aqui, é com a minha consciência, com a mão de Deus, que pesa, e com o povo que me colocou aqui.

    E eu vou continuar tocando o dedo na ferida, viu, Presidente?

    Muito obrigado.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – Senador Cleitinho, me dá um aparte?

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Com todo o respeito.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – Muito obrigado.

    Sr. Presidente, com a sua permissão?

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Sim, pois não.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Para apartear.) – Eu quero parabenizá-lo por esse exame, por essa visão global do Estado brasileiro, de como ele é formado, quantas pessoas tem, quantas trabalham e pelas observações da baixa produtividade – para não dizer inutilidade – de muitas das pessoas que nós contratamos, de muitos dos políticos que nós elegemos, desnecessários, para dizer o mínimo.

    Quero somar a isso a irresponsabilidade com que a coisa pública é tocada no nosso país. Ela é geral e se espalha por Prefeitos, por Câmara de Deputados, por este Senado, pela Câmara dos Deputados Federais, pelo Governo da República, pelo Poder Judiciário, por todos os Poderes. É uma coisa impressionante.

    Graças a essa irresponsabilidade, Senador Cleitinho, a dívida interna do Brasil... Porque este Governo é assim: ele gasta tudo que tira do povo com imposto, chega no fim do ano, falta dinheiro, então, ele faz dívida – é o famoso déficit primário; faz dívida. Essa dívida vem sendo juntada ao longo dos anos. Hoje, essa dívida já está em 73% do Produto Interno Bruto, que é de R$10 trilhões, ou seja, este Governo já deve R$7 trilhões e pouco, esse é o valor da dívida interna. E ele paga juro dessa dívida, paga 10% no mínimo ao ano. Fazendo as contas direitinho, dá R$2 bilhões por dia. É como se ali, do outro lado da Praça dos Três Poderes, tivesse uma bica de ouro líquido que despejasse todo dia R$2 bilhões. Se você já for rico e emprestar dinheiro para o Governo, você adquire o direito de ir lá todo dia e pegar um pouco desse dinheiro. Porque é assim: você aplica, o mercado financeiro é enorme... E é enorme por causa do quê? Por causa dos papéis do Governo, por causa da dívida do Governo. E o Governo é que paga; quer dizer, é o povo que paga. Paga! Quem tem dinheiro fica cada vez mais rico; pobre não tem dinheiro para colocar a juro, continua pobre. E, aí, as contas se desorganizam a tal ponto que a inflação vem, corrói o poder de compra de todo mundo, os empregos diminuem, não investem. É uma economia que está presa desse ciclo vicioso de irresponsabilidade, e é por isso que o Brasil não cresce há décadas.

    A reforma que tem que ser feita neste país é exatamente sobre isso que o senhor fala: enxugar o gasto, enxugar o gasto, mandar embora quem não precisa, cortar gasto. Mas isso, Senador, não vão fazer tão fácil, não. Faz seis anos que eu estou clamando por isso aqui. Que bom que o senhor chegou para a gente clamar junto! Parabéns.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Obrigado. Tenho um aliado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Tem mais de um, Cleitinho. Parabéns pelo pronunciamento. Eu mesmo, aqui, quando da votação do arcabouço fiscal, tanto eu quanto o Oriovisto também já dizíamos naquela época: não vai dar certo. E não conseguiram nem em 2024, já estouraram o déficit, já não é mais déficit zero.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – Presidente, o Financial Times desta semana já traz numa reportagem extensa, num bom inglês, fácil de ler, que o déficit fiscal brasileiro, perdão, que o arcabouço fiscal brasileiro já foi para as cucuias. Hoje o dólar já está em US$5,23 e as apostas contra o real já batem US$70 bilhões, é o mercado apostando contra o real. Depois, vai viajar para o exterior e reclama que o dólar está caro.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/04/2024 - Página 52