O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Para discursar.) – Obrigado, companheiro Marcio Bittar. Há pouco, nós estivemos, Oriovisto – o Marcio Bittar, que foi Relator da CPI das ONGs, e eu, que fui o Presidente –, com o nosso Procurador-Geral, Paulo Gonet. Fomos entregar o relatório da CPI, que já chegou à mão dele, Paim, mas é bom sempre entregar o físico. E nós pudemos conversar com ele muito tempo. O Marcio fez um excelente relatório.

    Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, enquanto trabalhamos na relatoria da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, que prevê a autonomia financeira do Banco Central, já entrou em discussão a sucessão da sua atual Presidência, bem como de novos diretores. Eu falo isso porque fui o autor da lei que deu a autonomia operacional ao Banco Central, tenho interesse de que as coisas sejam aprimoradas.

    O Presidente Roberto Campos Neto, responsável por uma brilhante e firme gestão reconhecida internacionalmente, assumiu uma postura generosa, defendendo que se tenha mais tempo para se concretizar a troca de comando na instituição. Isso significa que o anúncio do novo nome pelo Presidente da República seja feito mais cedo. O mandato do Roberto se encerra dia 31 de dezembro, na primeira substituição sobre o sistema de mandatos fixos do BC, iniciado em 2021. A indicação cabe ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Campos Neto vem defendendo que o sucessor escolhido deva sair a tempo de as sabatinas serem feitas pelo Senado, de se preparar e de a gente ter bem antecipado isso tudo. Isso ocorreria ainda se ele sair antes, se for nomeado em 2024. Ele abre mão disso. Fixa como data limite os meses de outubro ou novembro. Seria, assim, possível o Presidente Campos Neto dedicar todo o segundo semestre para uma transição suave e colaborativa, como é sua intenção.

    O Banco Central tem recebido muitas homenagens, muitos títulos, como o do melhor Banco Central do planeta. Isso se deve muito a essa lei de autonomia que o Senado aprovou. São prêmios internacionais. Eu vou me poupar de falar, para falar do que está acontecendo.

    A PEC prevê autonomia financeira e fiscal. E a gente tem conversado muito, muito, Oriovisto, com os atores, com os servidores que estão interessados, de todas as categorias. Às 17h, a última categoria que vou ouvir é o Presidente do Sinal, que é o Presidente do Sindicato dos Aposentados, que estão preocupados. Mudanças geram, realmente, preocupação. Temos ouvido os diretores, os técnicos. A gente entende que o Banco Central, realmente, precisa de autonomia financeira.

    O que eu tenho dito a todos eles, e disse isso ao Jaques Wagner, nosso Senador Líder do Governo nesta Casa, que a ideia é deixar o Conselho Monetário Nacional como está, a política monetária traçada pelo Governo. Portanto, o CMN fica com o Governo, como deve ser, não se muda isso na PEC, embora a PEC traga algumas dúvidas.

    O Banco Central executa a política traçada pelo Conselho Monetário Nacional, e nós, Senadores, continuamos fiscalizando. Isso é o ideal. Mas, à medida que a gente se aprofunda – e eu não quero aqui defender categorias, classes –, a gente sente a necessidade de o Banco Central realmente ter o seu orçamento, para que possa agir como deve agir um Banco Central – um dos melhores, talvez o melhor do mundo –, porque, não tendo autonomia financeira, não pode se modernizar, sempre tem que estar pedindo do Governo Federal. E a preocupação é esta: passar de autarquia para uma empresa pública.

    Então, a gente está tendo cuidado, ouvindo, ouvindo e ouvindo, e aqui eu peço aos Senadores e às Senadoras que possam contribuir já, não esperem nem emenda para dizer para a gente o que seria bom colocar. A PEC é do Senador Vanderlan e é uma PEC bem-feita, mas, como toda PEC, como todo projeto, precisa de aprimoramento.

    Feito isso, a gente tem algumas opções. Audiência pública a gente faz ou não faz, para ouvir de novo os mesmos atores? A gente começa a fazer, independentemente de o Governo ter mandado dizer o que quer? Porque, até agora, o Governo não disse o que quer. O Senador Jaques Wagner vai ser o intermediário, eu preciso entender o que o Governo quer.

    Eu vejo como birra essa coisa de ser contra essa PEC, porque, olha só, no Conselho Monetário Nacional – que é composto pela Ministra do Planejamento, que é a Simone Tebet; pelo da Fazenda, que é o Haddad; e pelo Presidente do Banco Central –, de três, dois são do Governo. Em dezembro, três serão do Governo, portanto a política traçada será do Governo atual. Não tem por que temer e estar cauteloso em relação a isso. Vai perder poder? Vai, porque o BC vai ter autonomia financeira e vai fazer os seus custos, vai custear com o que tiver por lá. Vai precisar comprar um computador moderno, não precisa pedir. O Pix – o brasileiro e a brasileira não vivem sem o Pix hoje – tem 40 funcionários, precisa de 80, e o banco não pode contratar; pelo contrário, está perdendo funcionários. Não estou aqui defendendo categoria, quando há tanto desempregado neste país, tanta gente ganhando pouco. Não é isso. É porque o Banco Central é um boeing moderno, mas com orçamento de um bimotor. E a gente precisa ver que isso é realidade e trabalhar para aprimorar.

    Portanto, Senadoras e Senadores, isso é o que eu tenho que colocar para os senhores e para as senhoras. A gente precisa colaborar, precisa aprimorar essa PEC. Eu quero entregar o relatório no fim de maio, para que, em junho, amanheça já na CCJ. Quando for colocado para leitura e votação, vão pedir vista e lá se vai uma semana. E a gente precisa andar, se é o que se quer. Conversei com o Davi Alcolumbre, ele me disse que o ritmo é esse, de andar e de querer. O Rodrigo Pacheco me disse a mesma coisa. Portanto, eu acho que é muito importante – para nós concluirmos – aquilo que a gente fez aqui, dando autonomia operacional ao Banco Central, que controlou a inflação e não controlaria, não faria isso, se o Presidente Lula tivesse conseguido substituir o Presidente Roberto Campos. Não conseguiu, por força da lei que este Senado gestou, que este Senado fez. Essa autonomia financeira e fiscal é exatamente a ampliação, a amplitude disso, o melhoramento disso tudo.

    Não há por que temer o funcionário do Banco Central ganhando bem. "É uma casta" – não é isso que se vai fazer. O que a gente quer é que eles possam fazer o que deve ser feito. São trilhões que eles arrecadam – R$14 trilhões, R$15 trilhões todos os anos vão para o Tesouro Nacional – e eles precisam de parte e querem parte desse orçamento. Mas cabe a nós, Senadores, decidir o que é bom.

    E, Oriovisto, eu tenho dito: sendo convidado para discutir lá fora, tenho recusado todos os convites; não saio daqui, porque é aqui, no Senado, Mecias, que tem que se discutir isso. Nós, Senadores, é que temos que discutir.

    Temos que discutir com os Senadores, com os atores envolvidos, aqui no Senado, e acabar com essa história de a gente ir lá fora saber o que querem. Nós somos representantes da população; estamos aqui porque a representamos, e a gente tem que agir sempre. Nada de pegar um projeto e tomar bênção de Governo ou seja lá de que setor for – empresarial, industrial... Eu não estou apontando o dedo para ninguém; eu estou dizendo que eu não aceitei sair para discutir isso.

    Então, a gente precisa, sim, agir, correr com isso, para que não caia no segundo semestre, que aí vem eleição e vem desculpa.

    Senador Paim, que preside esta sessão, eu vou entregar no final de maio e aqui peço, mais uma vez, ao Senador Jaques Wagner que traga as reivindicações, as preocupações do Governo Federal, para que eu possa ouvir e decidir pelo relatório. Se vier, será bem-vindo; se não vier, nós vamos fazer o relatório independentemente disso, sempre procurando agir com bom senso e para o que for melhor – e o que será melhor são vocês que vão dizer, os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras –, mas a gente precisa, sim, aprimorar; a gente precisa, sim, legislar. Foi o que nós fizemos ontem, quando voltamos a criminalizar o uso da maconha. Este Senado precisa continuar legislando – para isso nós somos eleitos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – Estamos aqui com um único objetivo: legislar, fazer aquilo que for melhor para a República. Não tem nenhum aqui, nenhuma aqui que pense o contrário. Queremos o bom e o melhor; por isso, eu estou dividindo a responsabilidade desta relatoria com os senhores e com as senhoras.

    Obrigado, Presidente.