Pronunciamento de Dr. Hiran em 17/04/2024
Pela ordem durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2024, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024."
- Autor
- Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
- Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Imposto de Renda (IR):
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2024, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024."
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/04/2024 - Página 69
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) – Pela ordem, Presidente.
Presidente, nós aprovamos hoje, na CCJ, um projeto de lei fundamental para a saúde no nosso país, que foi o projeto de lei das pesquisas clínicas.
E eu já conversei com a Liderança do Governo, com o Senador Jaques Wagner. Nós tivemos lá um projeto que tramitou 11 anos no Congresso Nacional, foi aprovado por unanimidade, não há nenhum óbice de nenhum segmento. Então, eu queria pedir a V. Exa. – há um requerimento de urgência sobre a mesa – que o senhor pudesse votar esse requerimento, para o bem das pessoas que precisam de acesso a tratamento de doenças raras, doenças de difícil de tratamento, com inovações tecnológicas, que serão, certamente, trazidas para cá com um marco legal adequado para as pesquisas clínicas no nosso país.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeitamente, Senador Dr. Hiran.
Sem desconsiderar e desconhecer o mérito do projeto, considerando o despacho original da Presidência, que o submeteria a outras Comissões, nós vamos avaliar – e eu pretendo fazer o diálogo com os Presidentes dessas Comissões pelas quais esse projeto passaria, sobretudo a Comissão de Assuntos Sociais – e, havendo essa concordância, nós poderemos encaminhar a apreciação desse requerimento de urgência de autoria de V. Exa.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Obrigado, Presidente.