O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Presidente, Srs. Senadores, boa tarde.

    Quero primeiramente agradecer, lembrar aqui que temos um destaque em relação à minha emenda, V. Exa. está com a documentação, e eu quero já abrir o debate com os Srs. Senadores e Senadoras que estão aqui sobre a necessidade de nós entendermos com clareza o que é que nós estamos votando aqui para a economia brasileira.

    Eu vou usar de uma colocação. Na economia, quando nós falamos de um país, e nós estamos falando de renda, dois mais dois não são quatro. Por que não são quatro? Porque quando você coloca na economia dois mais dois, você pode arrecadar até seis, porque quanto mais dinheiro – poder de compra – o trabalhador tiver, mais o Governo vai arrecadar, porque esse trabalhador vai consumir, e nós sabemos muito bem a defasagem que os salários no Brasil têm quando o assunto é poder de compra.

    Outro ponto ao qual eu já quero chamar a atenção aqui dos senhores: eu estou propondo na minha emenda – e o Governo não quis – que nós levemos a isenção de dois para três salários mínimos. Quantos trabalhadores serão impactados por isso e qual o valor desse impacto para os cofres públicos? Primeiro – dados da receita, estão aqui, atualizados –, nós temos, até a faixa de 2.259, 16.099.131 de CPFs. Se nós formos até 4.236, como está proposto – e eu espero que esta Casa aprove –, nós vamos passar para 27.400.499 CPFs, ou seja, nós estaremos beneficiando mais 11 milhões de trabalhadores com essa medida.

    Quero lembrar aos senhores – e permita-me aqui uma autocrítica – que Brasília é, em alguns momentos, uma ilha no Brasil, uma ilha de segurança, uma ilha de saúde, uma ilha onde não falta dinheiro para nada. Isso não acontece no resto do Brasil. No resto do Brasil, os estados, as Prefeituras e especialmente as pessoas têm dificuldades muito grandes na hora de pagar as suas contas.

    A média salarial brasileira, para quem não tem ensino superior, é de R$1,8 mil. Para quem consegue fazer um Fies, para quem consegue o benefício de estudar em uma universidade, ter um curso superior, o que citei recentemente, como um curso de direito, que está entre os mais comuns do Brasil, quando a pessoa se forma, ela tem a dívida do Fies para pagar e vai ao mercado.

    Senador Mourão, a média dos salários de um advogado em início de carreira, na maior parte, é de R$3,5 mil. Nós estamos falando aqui de pessoas que saíram da universidade e que, se essa tabela continuar, vão ser obrigadas a pagar 15% de imposto. Uma pessoa que ganha R$3,5 mil vai descontar a previdência e ainda vai ter que pagar, em média, 15% do salário. Isso não é correto, isso não é justo. Nós estamos impedindo essa pessoa inclusive de ter o básico. Por isso que, quando a gente vai falar em financiar uma casa própria, a renda no Brasil é muito abaixo. Aí, os juros vão subindo, porque o país está todo travado.

    E, aqui, quando falam que o impacto é de 50 bilhões, ninguém tem esse cálculo. Ninguém. Isso não é verdade.

    Eu estou falando aqui em nós votarmos para beneficiar 27,4 milhões de trabalhadores brasileiros que ganham acima de R$4.236, e que, líquido, vão receber 3 mil e poucos reais, descontando a previdência. E se tirar o imposto, aí é que vão receber menos ainda. Para essas pessoas, nós não vamos conseguir incentivar a construção civil, Sr. Relator, a gente não consegue incentivar a indústria, a gente não consegue incentivar o mercado. Por quê? Porque a população não tem poder de compra. Falando do setor aéreo, de que a gente reclama tanto, de que eu gosto, com o qual lido, só 10% dos brasileiros conseguem comprar uma passagem aérea, conseguem voar. Por que isso? Porque nós tiramos poder de compra dos trabalhadores. E assim vai sucessivamente.

    O Governo pode perguntar para nós: nós vamos tirar de onde o dinheiro para poder beneficiar mais 11 milhões de pessoas que ganham até 4.236, que vão ser praticamente... Aqui, olha, dos 38 milhões de CPFs brasileiros que prestam Imposto de Renda, dos 38 milhões – os dados estão aqui, Senador Jaques Wagner –, nós vamos fazer com que 27 milhões tenham essa isenção.

    De onde nós vamos tirar o dinheiro? Trago aqui para os senhores. Do fundo do Simples Nacional; é uma das possibilidades. O fundo do Simples Nacional, Senador Kajuru, tem previsão de R$125 bilhões no orçamento, dos quais, em média, só se usam 23%, ou seja, nós não usamos 30 bilhões do fundo. O restante fica no Governo, para que o Governo possa fazer contingenciamento e as contas públicas. O impacto pode ser tirado daqui com tranquilidade. Por quê? Porque, ao fazermos com que quem ganha até três salários mínimos tenha isenção, nós vamos injetar esse dinheiro diretamente no desenvolvimento do Brasil.

    E me impressiona que o Governo Lula, que prometeu até 5 mil de isenção – e aqui não vou entrar em um Governo nem em outro –, não tenha a sensibilidade de entender que isso aqui faz o país crescer, isso faz o índice melhorar, faz o PIB aumentar, porque nós estamos beneficiando 27 milhões de pessoas, e 27 milhões de pessoas que fizeram isso para subir na sociedade brasileira, porque fazer um curso superior no Brasil... Eu falo de vida própria. Eu fiz escola pública, porque não tive pais para pagarem minha faculdade, tive que ir à faculdade com quase 30 anos de idade, trabalhando e estudando à noite. Sair do ensino médio, que já é difícil, para depois ter um curso superior não é fácil. Você faz financiamento, você se endivida. Aí, depois que você se forma, Senador Bagattoli, vai ganhar em média R$3,5 mil por mês – se é que ganha isso, porque tem profissões aí de que o salário é menor –, vem o Governo e propõe cortar 15% de imposto do seu salário. Nós estamos condenando as pessoas a continuarem a vida inteira em dificuldade. Repito: na economia, dois mais dois não são quatro, muitas vezes são seis, porque é dinheiro que vai circular. E o próprio Governo vai arrecadar mais.

    Por isso, Senador Randolfe, por quem eu tenho uma grande admiração – estamos aqui numa missão conjunta –, pedi a revisão: até três salários mínimos. Vamos tirar do fundo do Simples Nacional. Vamos beneficiar as pessoas, os trabalhadores, aqueles que precisam da nossa ajuda, que estão saindo do curso superior, que estão endividados, que querem comprar uma casa própria. O Governo tem onde buscar.

    Eu faço esse apelo e faço um apelo aos Srs. Senadores para que a gente possa, no destaque, no momento oportuno em que o Presidente o apresentar, votar pelo destaque e dar ao Governo a obrigação de economizar em outras áreas, mas garantindo que mais trabalhadores – 11 milhões a mais de CPFs – possam ser beneficiados pela isenção, o que não vai prejudicar em absolutamente nada as contas públicas do nosso país.

    Muito obrigado.