Discussão durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2024, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024."

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Imposto de Renda (IR):
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2024, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024."
Publicação
Publicação no DSF de 18/04/2024 - Página 72
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Presidente, eu queria fazer um apelo, que já fiz ontem, aqui, aos diversos Líderes. Todos concordaram, evidentemente, em apresentar a sua posição. E eu queria me dirigir, particularmente, ao querido Senador Carlos Viana. Repare, em tese, eu não discordo de nada do que V. Exa. falou. Infelizmente, nós vivemos num país de discrepância social muito grande e, efetivamente, a tabela do Imposto de Renda alcança pessoas que não dá para dizer que têm uma renda; têm um salário e vivem desse salário.

    Só ontem, por falarmos da mudança do Imposto de Renda, já houve o chamado ruído no mercado, só quando a gente disse que iria ser zero a meta fiscal e não a meta de superávit – V. Exa., eu acho, tem essa planilha. A planilha que eu tenho, fornecida pela Fazenda, diz que, com a emenda de V. Exa., nós dependeríamos de um gasto a mais que chega a R$113 bilhões.

    Eu entendi o que V. Exa. falou do fundo, do Simples, mas a RLF nos diz diferente. Se você aponta para uma renúncia fiscal ou para uma despesa, você tem que apontar fonte nova para a sustentação e não a do fundo.

    O Presidente Lula fez um compromisso – e eu tenho certeza de que será cumprido – de R$5 mil até o final do seu Governo. Temos ainda dois anos e nove meses até o final do Governo e dois anos fiscais pela frente em que ele poderá fazer a chegada até lá.

    Eu insisto em que a discrepância existe, e não faço isso como acusação, apenas como argumento de ponderação. Nós já temos seis anos sem correção de nada na tabela do Imposto de Renda. Se ela viesse sendo corrigida ano a ano, seguramente a gente já estaria em outra situação. Então, eu quero só ponderar com V. Exa. – eu não estou discordando do mérito, queria eu que a gente pudesse até ir além – que nós temos um problema fiscal grande. E quando a gente descuida do fiscal, e pode parecer estranho um petista estar falando de fiscal, mas nós aprendemos – eu fui Governador do meu estado por oito anos e, graças a Deus, entreguei meu estado financeiramente equilibrado, e continua até hoje financeiramente equilibrado –, eu concordo: o pior imposto que tem para o pobre é a inflação. Então, é óbvio que nós estamos fazendo o necessário dentro do que é possível.

    Eu só queria ponderar com V. Exa. – eu vi que V. Exa. já defendeu o seu ponto de vista – que entendesse qual é o problema do Governo: não é não querer dar; é infelizmente ter que dar sem provocar um outro impacto negativo que seria, eventualmente, o não controle das contas públicas e as consequências... Nós já estamos com um problema que não é nosso, é o das guerras lá fora: sobe o petróleo, sobe o dólar, daqui a pouco vão querer subir juros. Então, estamos fazendo esse esforço.

    Eu peço vênia a V. Exa. para entender o ponto de vista do Governo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/04/2024 - Página 72