Discussão durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2024, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024."

Autor
Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
Nome completo: Sergio Fernando Moro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Imposto de Renda (IR):
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2024, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024."
Publicação
Publicação no DSF de 18/04/2024 - Página 73
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discutir.) – Presidente, eu adianto que vou votar favorável a essa revisão da tabela do Imposto de Renda – a minha visão é a de que o imposto está muito elevado e acaba sobrecarregando a classe média –, mas é necessário, aqui, lembrar uma promessa que não foi cumprida: o Presidente eleito, no ano eleitoral, prometeu que quem ganhasse até R$5 mil não pagaria Imposto de Renda, estaria isento. Pois bem, a tabela que o Governo apresenta aqui está muito distante dessa promessa. Veja que quem ganha entre R$3.751 e R$4.664 – o que, cá entre nós, Senador Jaime Bagattoli, não é exatamente nenhuma fortuna, é um vencimento de classe média – vai ter que pagar Imposto de Renda numa alíquota de cerca de 22%, isso sem falar na contribuição previdenciária.

    Então, eu acho que é um momento de reflexão, para nós pensarmos se promessas eleitorais não deveriam ser levadas mais a sério. Existe, sim, esse quadro fiscal, mas vamos, também, ser bastante honestos, porque este Governo está sendo bastante perdulário, ele não controla os seus gastos, está querendo fazer o ajuste fiscal em cima de aumento de tributos. Haveria, se não houvesse tantos gastos, a possibilidade, quem sabe, aqui, de um reajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda, mas, principalmente, o que a gente tem que apontar nesta Casa, sem prejuízo de votar a favor do reajuste da tabela do Imposto de Renda, é uma promessa que não foi cumprida.

    E aqui, para ser bastante sincero, eu duvido – e isso a gente vai poder lembrar ano a ano, Senador Randolfe – que, em 2025, nós tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$5 mil para o nosso Imposto de Renda.

    Então, vamos assumir um compromisso também com a seriedade das promessas eleitorais, e vamos admitir que o candidato Lula mentiu, fez uma falsa promessa para ganhar as eleições. E a população deveria cobrar o respeito à palavra e o respeito a essa promessa.

    É só isso.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/04/2024 - Página 73