Discussão durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2024, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024."

Autor
Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Imposto de Renda (IR):
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2024, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024."
Publicação
Publicação no DSF de 18/04/2024 - Página 75
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras, ninguém defendeu mais uma tabela progressiva de Imposto de Renda do que esta Senadora aqui. Sempre quis que tivesse essa tabela progressiva, mas hoje eu tenho que reconhecer que, como passamos anos sem ter – o motivo eu não vou questionar aqui –, hoje só é possível até os dois salários mínimos, gente.

    Então, se a gente não voltar nesses dois salários mínimos, a gente tem que começar. Aqui é a Senadora Zenaide, que cobrou essa tabela progressiva, mas que tem a humildade e a coragem hoje de dizer aqui que não é possível mais do que dois salários mínimos. No próximo ano, nós vamos estar aqui cobrando que progrida mais.

    Era esse apelo que eu queria fazer aos colegas.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/04/2024 - Página 75