Pronunciamento de Jaime Bagattoli em 17/04/2024
Discussão durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2024, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024."
- Autor
- Jaime Bagattoli (PL - Partido Liberal/RO)
- Nome completo: Jaime Maximino Bagattoli
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Imposto de Renda (IR):
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2024, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024."
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/04/2024 - Página 76
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.
Eu quero parabenizar aqui o Senador Carlos Viana por ele ter elevado essa proposta pelo menos para três salários mínimos. Eu quero dizer para quem estiver nos acompanhando neste momento o tanto que os trabalhadores perderam, quem ganhava de dois a dez salários mínimos, desde o Plano Real.
Senador Carlos Viana, quando do Plano Real, em 1994, os motoristas da minha empresa, uma empresa de transporte, recebiam na época quase 18 salários mínimos, quando o salário era em torno de R$64, R$65, e hoje essas pessoas estão recebendo um pouquinho mais do que quatro salários. Você vê o quanto a classe média perdeu nesses últimos anos.
E agora digo para vocês que, com R$4.236, na maioria dos estados do Norte, você não compra uma passagem de ida e volta – você não compra uma passagem de ida e volta com R$4.236. Digo mais: esse dinheiro que o Governo acha que vai perder em arrecadar agora vai ser gasto no comércio, esse dinheiro volta, vai circular dentro do comércio. Então, quando se falou aqui agora que se cobre Imposto de Renda também do décimo terceiro, vocês imaginem as empresas que têm que recolher, no final do ano, o INSS também do décimo terceiro.
Então, nós sabemos que nós Senadores temos a responsabilidade de aprovar os dois salários mínimos, mas fica aqui a nossa indignação. O Carlos Viana está hipercerto: não vai refletir tanto assim nos cofres do Governo. Nós deveríamos trabalhar efetivamente para que nós aprovássemos os três salários mínimos.
Obrigado, Presidente.