O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Para encaminhar.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nós precisamos e, eu tenho certeza, todos temos a plena consciência da importância do que nós estamos votando aqui para a vida de 27 milhões de trabalhadores brasileiros de carteira assinada ou que pagam seu Imposto de Renda.

    A isenção proposta pelo Governo, de até dois salários, beneficia 16 milhões desses trabalhadores, a base, praticamente a maior parte dos trabalhadores de remuneração média para mais baixa em nosso país. E nós podemos fazer uma correção de uma injustiça para até três salários mínimos – três! –, sem nenhum tipo de crítica ou provocação, como já foi colocado aqui.

    Vamos fazer uma análise do nosso passado recente.

    Quando nós falamos em contas públicas, falamos em responsabilidade fiscal, que é uma palavra, um conceito de que eu gosto tanto e que defendo. Por seis anos, a tabela não foi corrigida, não é porque se tinha qualquer má vontade, é porque o Governo anterior, que entregou, deu o país totalmente destruído. Quem, seis anos antes, estava no Governo? A ex-Presidente Dilma. No impeachment aprovado por esta Casa, entregou a economia do Brasil em frangalhos. Veio o Vice-Presidente Temer, que, na minha opinião, fez um grande trabalho de recuperação e reequilíbrio. Veio o Presidente Bolsonaro, que, apesar de todas as críticas que possa ter na questão política, na questão econômica entregou o país totalmente equilibrado, com as contas públicas todas em dia.

    Quando nós viemos, no ano passado, a primeira votação, neste Plenário do Senado, foi uma PEC da transição, em que foi dada ao Governo a possibilidade de gastar R$75 bilhões acima do teto e do orçamento. Esses R$75 bilhões do ano passado é que desequilibraram o orçamento deste ano! Se não tomar cuidado, ano que vem, o desequilíbrio vai ser muito maior por conta, inclusive, de aumentar imposto. Quando você aumenta imposto, você está tirando dinheiro do mercado, tirando dinheiro das indústrias. Quando você não faz uma correção de tabela como esta, você está colocando uma conta pública nas costas de quem ganha menos no Brasil!

    É isto que nós estamos votando aqui. Não é responsabilidade fiscal no sentido de incentivar a produção e incentivar as pessoas a terem condição de um consumo sustentável. Nada disso. Nós estamos falando em corrigir conta pública na base da arrecadação. Está sendo assim o tempo todo. Onde há possibilidade de aumentar imposto, está sendo aumentado, em nosso país.

    E não se enganem os senhores de que, lá fora, os investidores, as pessoas que têm conta com o Brasil não estão observando isso, porque, a partir do momento em que a gente começa a aumentar imposto, um atrás do outro, quem vai fazer inversões no Brasil começa a se perguntar sobre, realmente, aquilo que é praxe, que é o lucro.

    Então, nós brasileiros... O 2+2 da matemática, na economia, quando você aplica, pode virar seis, mas, quando você tira o 2+2 da possibilidade de crescimento da economia, vira seis ao contrário. Às vezes, a arrecadação não está subindo no Brasil não é por que é a economia... É porque o Governo está estrangulando a economia. Esse ponto é importante observarmos aqui.

    Por isso, defendo o meu destaque e peço a V. Exas. que observem com atenção.

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Quem ganha até R$3,5 mil vai passar a ganhar R$4 mil e pouco, num curso superior, porque tem um diploma, iniciando a vida... Não é justo essa pessoa pagar 15% de imposto, não é correto.

    Não me levem a mal, mas Brasília é uma ilha. Nós aqui estamos praticamente isolados da realidade brasileira, do que é andar de ônibus, do que é estudar à noite, do que é não ter plano de saúde, depender de UPA... E, quando nós podemos dar um pouco mais de possibilidade de ganho, nós passamos a essa parte de dizer que: "Até o final do ano que vem", "Estamos na metade do caminho". Olha, vamos transformar isso em realidade. Vamos dar poder de compra aos trabalhadores. Vamos isentar até três salários mínimos.

    É o voto que eu peço a V. Exas.