O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP. Como Relator.) – Sr. Presidente, ainda há pouco, apresentei aqui um histórico sobre a correção da tabela do Imposto de Renda. Eu resolvi ampliar, em folha A4, essa correção de tabela, porque eu acho que o melhor remédio, a melhor receita para o debate de fatos são os fatos históricos.

    Essa é a tabela da correção de Imposto de Renda, desde 1996. De 1996 até 2002 – até 2001 –, teve zero de correção de tabela de Imposto de Renda. Em 2002, o último ano do Governo do Presidente Fernando Henrique, teve 17,5% de correção da tabela do Imposto de Renda. A partir de 2005, segundo ano do Governo do Presidente Lula, começou uma acentuada política de correção da tabela do Imposto de Renda: em 2005, 10% de correção da tabela; em 2006, 8% de correção da tabela; de 2007 a 2014, os últimos anos do segundo Governo do Presidente Lula e durante todo o Governo da Presidente Dilma, uma correção anual, Senador Jayme, de 4,5% da tabela de Imposto de Renda. Em 2015, último ano do Governo da Presidente Dilma, uma correção de 5,6% da tabela do Imposto de Renda. Ora, Presidente, essa política foi descontinuada em 2016, no primeiro ano do Governo do Presidente Temer.

    Argumenta-se: tinham que se fazer as correções do que tinha sido deixado. Não conseguiram corrigir em 2016. Não conseguiram corrigir em 2017. Continuaram sem corrigir em 2018. Em 2019, também, ainda tinham que arrumar a casa e não corrigiram. Em 2020 também não podiam corrigir. Em 2021 também não corrigiram. Em 2022 também não corrigiram.

    Não foram seis anos, foram sete anos sem 1% de correção da tabela – sem 1% de correção da tabela!

    Aí, em 2023, o Governo do Presidente Lula corrige em 10,3% a tabela do Imposto de Renda, e, neste ano, se nós conseguirmos aprovar aqui essa matéria, corrigiremos em mais 6,97%. Somado ano passado e este, nós equiparamos a correção da tabela do Imposto de Renda ao recorde de 2002, que foi a correção de 17%.

    Argumenta-se que foi prometido. Foi prometido e vai ser cumprido. Nós estamos numa escala de correção. Convenhamos, há sete anos não se tem correção, é zero qualquer tipo de correção da tabela do Imposto de Renda.

    A proposta, o destaque aqui apresentado por S. Exa. traria um impacto, em 2024, de R$113 bilhões; em 2025, de R$132 bilhões; em 2026, de R$142 bilhões. Nós não nos furtamos, queremos fazer, mas pedimos para ser feito sustentadamente, conforme o Governo está executando.

    Nós estamos corrigindo. Corrigimos, no ano passado, para 2.112. Estamos corrigindo para 2.259 e estamos recuperando, a todo ano, o poder de compra do salário mínimo. Fizemos isso no ano passado e vamos fazer neste ano – agora, em 1º de maio, o Presidente vai anunciar de novo – uma recuperação do poder de compra do salário mínimo que não existe desde 2016.

    Pode-se argumentar que ainda não é o que foi prometido, mas é o que está sendo feito. Está sendo feito o que, convenhamos, foi prometido no passado, e não foi feito. Está sendo feito agora o que foi prometido no passado, e não foi feito. Aliás, no passado, mesmo tendo sido refeita a promessa pelo Presidente anterior em 2022, no Orçamento de 2023 não constava a correção. Nós começamos a fazer o que não foi feito nos últimos sete anos e queremos a credibilidade e o apoio do Congresso Nacional para, sustentadamente, recuperar o poder de compra do salário mínimo, que – repito – há sete anos não ocorre. Há sete anos não tem reajuste do salário mínimo, há sete anos não tem correção da tabela de Imposto de Renda. Estamos fazendo isso agora.

    Então, queremos o apoio necessário para continuar fazendo o que não foi feito no passado.