O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Querido Presidente Sr. Veneziano Vital do Rêgo, V. Exa., como sempre, com elegância, firmeza, mas com respeito a todos, colocou as coisas no devido lugar. Parabéns, a V. Exa.

    Eu sei que, se o Presidente Pacheco estivesse neste momento ouvindo, ficaria muito satisfeito, porque não pode passar em branco aquilo que V. Exa. provou que não é verídico. Parabéns, a V. Exa., meus cumprimentos mais uma vez.

    Mas, Presidente Veneziano Vital do Rêgo, eu venho à tribuna mais uma vez para falar de um assunto que toca a todos nós, um assunto que toca profundamente a nossas vidas, a situação dos idosos, aposentados e pensionistas.

    Ao longo dos anos, essa parcela da sociedade brasileira tem sido negligenciada pelos governos, infelizmente, sofrendo com problemas que se agravam no dia a dia.

    O mundo ficou indignado... V. Exa., deve ter visto também – é um dos Presidentes mais bem-informados com quem eu tive a alegria de dividir os trabalhos nesta Casa. O mundo ficou indignado com o vídeo de uma mulher tentando sacar um empréstimo no nome de um idoso morto. E o idoso morto, que ela trazia numa cadeira de rodas, e queria fazer com que aquele cidadão morto pudesse, inclusive, apresentar a sua digital, enfim, para que ela pudesse tirar o dinheiro dele no banco.

    A agressão chegou ao extremo do extremo.

    Isso foi aqui no Brasil, e repercutiu no mundo todo essa questão, com as câmeras, inclusive, filmando ali aquele cidadão, morto, na cadeira de rodas, e ela pegando na mão dele, querendo que ele assinasse com a digital, para que fosse liberado um empréstimo que ela queria retirar. Ela queria retirar o dinheiro dele mesmo.

    A vulnerabilidade, a exploração, a opressão e a violência contra os idosos é uma realidade – e esse caso mostra – apavorante no Brasil. Nós sabemos que isso não é de agora, vem de longe. É muita crueldade.

    A maioria dessas agressões estão dentro das próprias famílias – é o caso aqui. Era um familiar.

    O Brasil possui mais de 32 milhões de pessoas idosas. Conforme a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, só nos três primeiros meses de 2024, já foram registradas 43 mil denúncias de violações contra pessoas de 60 anos ou mais, um nível bem maior do que o do mesmo período de 2023, para vermos que a agressão aumenta: em 2023, foram 33.546 registros; em 2022, 19.764.

    Entre os abusos mais comuns neste ano, destacam-se: negligência, 17,51%; exposição de risco em saúde, 14,68%; tortura psiquiátrica, 12,89%; maus-tratos, 12,20%; e violência patrimonial, 5,72%.

    O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741, de 2003, prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso – o Estatuto da Pessoa Idosa, de que eu tive a satisfação de ser o autor –, principalmente, aqui nesse caso, através de condições degradantes ou privação.

    O Brasil precisa investir em educação e conscientização sobre o direito dos idosos, tanto no setor privado como em políticas públicas.

    Senhoras e senhores, os aposentados e pensionistas são verdadeiros pilares do nosso país. Com décadas de trabalho duro, contribuíram para o crescimento e o desenvolvimento do Brasil. Suor, lágrimas, mãos calejadas, alegrias e tristezas fazem parte da trajetória desses cidadãos, que dedicaram sua vida ao serviço do país.

    Religiosamente, contribuíram para a Previdência Social, participando de lutas por respeito e dignidade. Não podemos permitir que sejam tratados como invisíveis, pois são verdadeiros espelhos da nossa sociedade.

    Quantos de nós não temos um aposentado na família ou um amigo aposentado? Quantos? Negar o direito dos idosos, dos aposentados e pensionistas e suas necessidades é negar a própria história do nosso país.

    Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o Brasil conta atualmente com cerca de 39 milhões de aposentados e pensionistas e também beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. Desses, aproximadamente 30 milhões são aposentados e pensionistas, desempenhando um papel fundamental na sustentação de milhões e milhões de brasileiros em todo o país.

    O INSS é considerado o maior programa previdenciário do mundo, e a sua importância se reflete em mais de 60% dos municípios brasileiros, que dependem dos benefícios previdenciários para a sua sobrevivência econômica.

    Ao longo dos anos, apresentei inúmeras propostas no Congresso Nacional visando a beneficiar a nossa gente, o nosso povo. Por exemplo, projeto de lei para recompor o valor das aposentadorias e pensões com o mesmo valor da época do recebimento do benefício; projeto de lei para reajustar o valor das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo; projeto de lei estendendo o reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões; projeto para acabar com o fator previdenciário; projeto que cria o 14º salário para aposentado e pensionista; projeto da desaposentação, que está na pauta das Comissões; entre tantos outros. Essas ações legislativas demonstram o esforço que fizemos e continuaremos fazendo em benefício dessa causa. Essas questões aqui citadas precisam ser solucionadas o quanto antes.

    Chamo atenção dos meus pares, Senadores, Senadoras, Deputados Federais, Deputadas: os aposentados e pensionistas se encontram numa situação crítica. É fundamental destacar que a Previdência Social não é deficitária, conforme constatado pela CPI da Previdência, a qual presidi. E lá demonstramos que, na verdade, a Previdência Social se manteria de forma firme, tranquila, até com superávit, se não fossem os desvios que aconteceram do dinheiro da previdência no longo da história, inclusive com muitas anistias.

    Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, infelizmente, agora, eu ouço falar, naqueles setores que não admitem a previdência pública, de uma outra reforma que gostariam que acontecesse, uma reforma que visasse a privatizar a previdência, porque eles querem o regime de capitalização. Não passarão. Já tentaram no Governo anterior, e nós derrubamos.

    Agora, com o Governo do Presidente Lula, todos nós temos que ficar vigilantes, claro, mas muito firmes, com o apoio do Presidente, para que nem pensem e não tentem passar de novo a capitalização que acabaria com a previdência, pois ficaríamos igual ao Chile. A maioria dos aposentados do Chile ganha em torno de meio salário mínimo, porque lá capitalizaram a previdência.

    A Frente Parlamentar da Previdência Social, criada em 1995, da qual tive a satisfação de ser o Coordenador junto com o ex-Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, de saudosa memória, e a parceria estabelecida com a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) e também com o conjunto do movimento sindical evidenciam que o compromisso e a luta constantes não podem jamais, jamais sair de pauta. É uma luta diária a defesa dos nossos idosos, aposentados e pensionistas ou não. Há desafios a serem superados, problemas a serem solucionados, verdades a serem ditas, mentiras a serem superadas. As filas do INSS e das perícias assim como a aplicação da chamada revisão da vida toda para aqueles que contribuíram antes de 29 de novembro de 1999 são demandas urgentes que não podem ser negligenciadas.

    Reconhecer o direito dos idosos, aposentados e pensionistas é mais do que um ato de justiça, é uma forma de valorizá-los por tudo aquilo que eles fizeram pelo país ao longo das suas vidas, é honrar o compromisso com aqueles que nunca vacilaram em defesa do povo brasileiro. Nossa jornada em busca de justiça para todos os aposentados, pensionistas e idosos do Brasil tem que ser permanente, ainda há uma grande dívida de nós todos com esses cidadãos, e é nosso dever lutar incansavelmente até que essa dívida seja integralmente paga.

    Que a valorização dos aposentados, pensionistas e idosos seja não apenas um instrumento de um discurso, mas uma realidade concreta em que todos nós temos que estar na frente fazendo o bom combate. Afinal, é o mínimo, o mínimo que podemos fazer por aqueles que tanto fizeram por todos nós, pelo conjunto da população do nosso país.

    Era isso, Sr. Presidente, o que gostaria de dizer no dia de hoje, porque percebo que há um clamor muito forte dos aposentados, pensionistas e idosos para que o país tenha uma política salarial para eles também que vá recompondo os seus benefícios, porque é fato e é real... Não dá para negar isso. Nós somos um dos autores da construção da política de salário mínimo com inflação mais PIB. Então, o aposentado... E essa fala é uma fala que eu posso repetir sempre, porque não tem como errar, pois, à medida que o salário mínimo vai crescendo... E ele tem que crescer, o nosso sonho é que ele chegue, um dia, pelo menos, a algo em torno de US$500, já foi US$350, depois baixou para US$300, US$250. E se percebe o quê? Aquele aposentado que, no momento de receber o seu primeiro benefício tinha lá o correspondente a cinco salários mínimos, à medida que o salário mínimo cresce e o dele não cresce, o dele vai sendo achatado.

    Se continuar sem isso que estou propondo – e já isso aprovamos aqui, o projeto está lá na Câmara dos Deputados –, com o tempo, todos os aposentados e pensionistas estarão ganhando um salário mínimo. Então, para evitar isso, eu faço um apelo à Câmara dos Deputados: votem o projeto que aprovei em torno de dez anos atrás. Ele está lá na Câmara, compete à Câmara, botem na pauta, vamos fazer o bom debate e vamos negociar com o Governo do Presidente Lula. Eu sou da base do Governo do Presidente Lula, eu não teria problema nenhum, matéria pautada, em estabelecer o diálogo para construir uma política que faça justiça aos idosos e principalmente aos aposentados e pensionistas, a todos aqueles que dependem da nossa previdência.

    Era isso, Presidente.

    Muito obrigado.

    E, mais uma vez, parabéns a V. Exa. pela firmeza com que defendeu não só o corpo diretor desta Casa, mas o Senado da República, pondo as coisas no devido lugar. Parabéns a V. Exa.!