Discussão durante a 35ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar."

Autor
Beto Faro (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: José Roberto Oliveira Faro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Direitos Individuais e Coletivos:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar."
Publicação
Publicação no DSF de 10/04/2024 - Página 51
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.

    O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Na verdade, nós estamos fazendo já esse debate na Comissão, Sr. Presidente; fizemos na Comissão, a nossa bancada se posicionou contrária à PEC. Mas o que me traz aqui neste momento – eu não vou debater o mérito; nós vamos debater em outro momento o mérito... Nós terminamos amanhã o prazo das cinco sessões que o Regimento nos garante para, a partir daí, podermos votar. E tem um requerimento na mesa, feito por mim e por outros Líderes, para que a gente possa realizar uma sessão de debates temáticos, em que a gente possa trazer aqui, ao Senado, pessoas da sociedade que dialogam sobre esse tema, que têm debatido sobre esse tema, para que a gente possa fazer uma única sessão antes da votação final da matéria.

    Então, eu queria que V. Exa. analisasse esse requerimento, e que este Plenário do Senado pudesse dar a oportunidade de a gente fazer mais um debate sobre um tema tão importante que nós vamos, seguramente, decidir nos próximos dias.

    Era isso o pedido, a solicitação, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/04/2024 - Página 51