O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Paz e bem, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.

    Esse é um assunto que vai no âmago do ser de qualquer cidadão brasileiro. É algo do dia a dia da nossa população, e o Senado tem a possibilidade real de se aproximar de um brasileiro que está sedento por justiça. Essa PEC 45, que foi subscrita pelo nosso Presidente – o primeiro que assinou o projeto – e, depois, por grande parte dos Senadores, é algo que transcende, Senadora Janaína, a questão de direita, de esquerda, de ser contra governo, a favor governo. É algo muito maior, porque representa um impacto direto na saúde pública e na segurança pública, áreas em que hoje nós vivemos um momento muito delicado em nossa nação.

    Eu quero relembrar que nós já votamos essa matéria duas vezes. Quem é bom de matemática pode fazer o cálculo para ver quanto dinheiro do pagador de impostos foi gasto com os dois momentos em que nós nos debruçamos sobre esse tema: 513 Deputados Federais votaram, 81 Senadores votaram, e dois Presidentes da República com pensamento político-ideológico completamente divergente sancionaram – Lula e Bolsonaro; olha que interessante! E sabe qual foi a decisão deste Congresso Nacional, Senadora Damares, que está em sintonia pura, fina, com 85% da população brasileira, em média? – e esse número está aumentando, Senador Oriovisto. Agora, o Datafolha mostrou um aumento do número de brasileiros que é contra a descriminalização da maconha.

    Só para vocês terem uma ideia dessa abordagem internacional, Senador Jaime Bagattoli, o Instituto Kevin Sabet... Quem é Kevin Sabet? Kevin Sabet, Senador Kajuru, é um dos maiores pesquisadores, estudiosos, que foi consultor de três Governos americanos, dois democratas e um republicano, ou seja, é um homem de política de Estado, não apenas de governo.

    Olhem os importantes alertas sobre a legalização da maconha em alguns estados americanos. Olhem a tragédia humana que ocorreu: taxas crescentes do uso de maconha por menores, principalmente entre 12 e 17 anos, quando o uso da maconha tem o mesmo poder viciante que tem a cocaína.

    Mas é óbvio! A partir do momento em que o Estado diz "pode comprar ali na farmácia, em algum lugar", é óbvio que a família perde completamente a moral para chegar para o filho e dizer "isso faz mal para a sua saúde".

    Isso vai potencializar, Senador Mecias de Jesus, a esquizofrenia!

    Senador Chico Rodrigues, o tráfico, nos países que legalizaram a maconha, não aumentou, não; ele mais que duplicou!

    Senador Hamilton Mourão, o consumo explodiu, depois da legalização; acidentes de trânsito – eu ouvi colegas falarem sobre acidentes de trânsito – triplicaram, em alguns estados americanos, a ponto de o Estado de Oregon – um dos exemplos –, recentemente, com o aumento de crimes, inclusive, voltar atrás na descriminalização.

    Então, o Brasil está indo numa posição de vanguarda, aprovando – e eu acredito e espero, pelo bom senso dos colegas, que a gente aprove por unanimidade – algo de grande interesse e clamor da sociedade.

    Olhem só outro dado que foi falado aqui: o aumento das taxas de prisão de menores, especialmente de crianças – atenção, Senador Nelsinho Trad! – negras e hispânicas, Senador Efraim, com a legalização da maconha nos Estados Unidos, a descriminalização. Taxas mais altas de mortes no trânsito por dirigir enquanto sob o efeito da maconha. Claro! Explode o consumo, vai começar a ter problema no trânsito.

    Até intoxicação de criança – o senhor tem filhas pequenas, eu também – acontece aos montes nos hospitais lá, que recebem essas crianças, porque o pai chega à noite e esquece um bolo de maconha na mesa. As crianças não sabem, coitadas. É droga.

    E este foi o recado deste Senador Federal, da Câmara dos Deputados, de dois Presidentes da República: a tolerância tem que ser zero! Tem que ser criminalizado o porte, para o bem da nossa nação.

    Olhem outro detalhe: segundo as polícias desses estados americanos, o mercado ilegal de produtos à base da maconha continua em expansão. Não houve a diminuição do tráfico. São os estados americanos que lideram as pessoas que experimentam maconha pela primeira vez.

    O consumo de maconha e dos opioides tem relação direta com o aumento dos suicídios entre os adolescentes nesses estados que descriminalizaram. A grande pandemia que nós vivemos hoje, Senadora Eliziane Gama, é o suicídio – é o suicídio –; e a droga leva a isso, Senador Cleitinho, Senador Carlos Viana. A descriminalização da maconha, em alguns estados americanos, impulsionou o mercado ilegal de cartéis de drogas e de tráfico de pessoas. É isso, Senador Laércio, que a gente quer para o Brasil? É uma insanidade esse recurso extraordinário que está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal, uma usurpação da competência. Repito, nós já deliberamos sobre isso duas vezes.

     Outro dado que o Senador Magno Malta... Acho que o tempo não deu, mas ele falou da questão de que o nosso Presidente do Supremo foi o advogado da Marcha da Maconha. Eu reputo que fez algo pior. Tem lado nessa história. Ele votou em algo sobre o que ele fez palestra no mundo, em 2004, em Nova York. Tinha que se declarar impedido de votar isso. Está tudo errado! Só o Congresso pode acertar isso.

    Para encerrar, Sr. Presidente, dados assim, que tocam o coração de qualquer pai, de qualquer mãe.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O aumento das chamadas de emergência em 200% e a hospitalização em 70% de crianças entre zero e oito anos, após a descriminalização no Colorado. Bolos, cookies, balas de chocolate, o consumo de maconha entre jovens representou um aumento nas infrações escolares e entre jovens em liberdade condicional. Em três anos, o uso de drogas aumentou de 28% para 39%. É um escândalo.

    A receita tributária – para encerrar – com o mercado da maconha não está contribuindo com o orçamento dos estados que liberaram, como eles esperavam. De acordo com o Instituto SAM...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a receita com a droga representa menos de 1% do orçamento do Estado do Colorado.

    Então, os custos, Senador Chico Rodrigues, são muito maiores do que a receita que eles esperam. É algo surreal, e o Brasil tem que ser protegido. É nosso dever e, nesse aspecto, Senador Rodrigo Pacheco, Presidente desta Casa, eu tenho que parabenizá-lo por estar à frente dessa PEC, com um texto redondo, construído com muito diálogo pelo Senador Efraim, aprovado na CCJ, discutido duas vezes aqui. Que a gente possa aprovar por ampla maioria, quem sabe ainda por unanimidade, dar esse presente para o Brasil!

    Muito obrigado.