O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu quero me solidarizar com todos os Senadores aqui, Hamilton Mourão, meu querido Paim, e também com Santa Catarina, porque parte de Santa Catarina também foi afetada com essas chuvas.

    Assisti há pouco a entrevista do Presidente, juntamente com o Senador Paim e o Senador Hamilton Mourão, em que uma série de providências será tomada, inclusive, com a perspectiva de uma PEC para fazer exatamente como fizemos quando aconteceu a covid.

    É triste, não é, Presidente? É uma situação caótica. Realmente, o que está acontecendo no Rio Grande do Sul é uma calamidade que afeta a todos nós. E aí é necessário, sim, a gente pensar no meio ambiente, nessas mudanças climáticas e também no planejamento das cidades. Quantas vezes tentamos aprovar, aqui nesta Casa, leis para que não houvesse tanta burocracia na hora de atender os municípios, e a gente nunca conseguiu realmente colocar da forma adequada, de simplificar.

    Eu vejo aqui, Presidente, o relato apresentado pela Confederação Nacional de Municípios sobre os devastadores efeitos das tempestades e enchentes do Rio Grande do Sul e a apática resposta do Governo. É uma narrativa já conhecida, mas que continua a chorar pela sua persistência e reincidência. Mais uma vez, o Governo, em seu papel de protetor fantasma, demonstra uma habilidade teatral em prometer montanhas de recursos; mas, na prática, entrega apenas colinas. É irônico, porém não surpreendente, que a Confederação Nacional de Municípios tenha precisado apontar um dano estimado em mais de R$0,5 bilhão, um número que ainda promete crescer, enquanto o Governo Federal se aferra a promessas vagas e repasses que mais parecem migalhas de um banquete já escasso.

    Segundo o Presidente da confederação, os dados atuais refletem apenas uma fração dos municípios afetados, indicando uma realidade muito mais grave do que a já desoladora cena que se desenrola diante dos nossos olhos.

    A lembrança do ciclone extratropical que atingiu a mesma região no ano anterior traz à tona a triste realidade de uma gestão de riscos e desastres que parece funcionar apenas no papel. Promessas de um apoio robusto resultaram em um repasse que não chega a cobrir nem mesmo uma décima parte do necessário, um descaso que beiraria o cômico, não fosse tragicamente real. A capacidade de o Governo subestimar ou subfinanciar sistematicamente a reconstrução e prevenção de desastres é um espetáculo de horrores administrativos e falta de empatia.

    O Presidente da confederação ainda destaca que, no último ano, desastres afetaram milhões e causaram mortes e desabrigados em números que deveriam mover montanhas – ou, ao menos, orçamentos federais. Contudo, o que vemos é uma clara desconexão entre a gravidade das estatísticas e a leviandade das medidas efetivamente tomadas. As vítimas desses eventos são submetidas não apenas a forças implacáveis da natureza, mas também à indiferença de um Estado que se mostra eficiente apenas em seu teatro de promessas.

    A frase final do Presidente da Confederação Nacional de Municípios é um apelo por uma ação federativa coordenada, mas soa mais como um eco em um vazio de comprometimento real. Os gestores municipais, os verdadeiros frontlines dessa batalha desigual, são deixados à própria sorte numa demonstração clara de que, para o Governo Federal, a urgência se perde em meio a burocracias e repasses que nunca chegam.

    Em suma, o que o Governo oferece não passa de um verniz sobre uma estrutura corroída, na qual as promessas são tantas e tão vazias quanto as contas bancárias dos municípios afetados. É, sem dúvida, um espetáculo burocrático de desleixos, de negligência, no qual o único prêmio disponível é a ineficiência.

    Que a crítica aqui presente sirva como um chamado para uma mudança urgente, e não apenas mais um capítulo da longa história de um Governo que promete muito e entrega pouco.

    Eu estou dizendo isso, Presidente, porque nós já assistimos a isso no ano passado. Isso aconteceu em setembro do ano passado. Eu estive no Rio Grande do Sul, no ano passado, onde presenciei, sim, situações não da magnitude desta semana, mas que afetaram muitas pessoas, muitas regiões no Rio Grande do Sul. Praticamente pouco chegou, em termos de apoio financeiro, daquilo que foi prometido durante as visitas feitas pelo Governo Federal.

    Eu espero que, com essa decisão agora anunciada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, juntamente com os Senadores Paulo Paim e também Hamilton Mourão, de que nós faremos... de que será encaminhada a esta Casa para aprovação de uma PEC que possa simplificar.

    Eu mesmo recebi hoje, de manhã, já alguns pedidos dos contadores, por exemplo. Como é que os contadores do Rio Grande do Sul vão agora apresentar as suas obrigações acessórias, o pagamento dos impostos, se eles sequer têm acesso aos seus escritórios ou acesso às empresas?

    Então, é importante que nessa emenda à Constituição, que deve, sim, excluir do arcabouço fiscal qualquer valor destinado ao Rio Grande do Sul, seja colocada também a anistia, tudo o que fizemos com a PEC da covid, para que os empresários possam ter prazos, possam ter condições de manter o seu negócio, manter os empregos, como fizemos também com os projetos aprovados durante a covid, para que o Rio Grande do Sul possa realmente sair dessa situação caótica a qual estamos assistindo.

    Então, Presidente, espero que essa medida chegue aqui o mais rápido possível, para que a gente possa realmente ajudar essa população que merece de nossa Casa todo o respeito e consideração.

    Muito obrigado.