Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2024


Ementa:
Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
14/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 07:03

Identificação:
PEC 15/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
06/05/2024
Descrição/Ementa
Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2024. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
06/05/2024
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição 15/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/05/2024
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
06/05/2024
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição 15/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 289/2024
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
06/05/2024
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 289, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, de apoiamento à PEC 15/2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 308/2024
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de apoiamento à PEC n° 15/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 308, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, de apoiamento à PEC 15/2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 312/2024
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 312, de 2024, do Senador Fabiano Contarato, de apoiamento à PEC 15/2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 315/2024
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de apoiamento à PEC nº 15/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 315, de 2024 do Senador Marcelo Castro, de apoiamento à PEC 15/2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2024 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 67
A matéria vai à CCJ.
08/05/2024 Publicado no DSF Páginas 360-361 - DSF nº 63
Recebido o Requerimento n° 315, de 2024 do Senador Marcelo Castro, de apoiamento à PEC 15/2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
08/05/2024 Publicado no DSF Páginas 353-354 - DSF nº 63
Recebido o Requerimento n° 312, de 2024, do Senador Fabiano Contarato, de apoiamento à PEC 15/2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
08/05/2024 Publicado no DSF Páginas 351-352 - DSF nº 63
Recebido o Requerimento n° 308, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, de apoiamento à PEC 15/2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
07/05/2024 Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 62
Recebido o Requerimento n° 289, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, de apoiamento à PEC 15/2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
07/05/2024 Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 62
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2024. A proposta vai à publicação
Despacho:
13/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESSALVA, REGIME JURIDICO, DIREITO FINANCEIRO, ORÇAMENTO, TRIBUTOS, FLEXIBILIDADE, CARATER EXTRAORDINARIO, HIPOTESE, CALAMIDADE PUBLICA, DESASTRE, EVENTO, CLIMA, ATUAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS
14/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 67
07/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 315, de 2024 do Senador Marcelo Castro, de apoiamento à PEC 15/2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 360-361 - DSF nº 63
RQS 315/2024
07/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 312, de 2024, do Senador Fabiano Contarato, de apoiamento à PEC 15/2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 353-354 - DSF nº 63
RQS 312/2024
07/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 308, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, de apoiamento à PEC 15/2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 351-352 - DSF nº 63
RQS 308/2024
06/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 289, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, de apoiamento à PEC 15/2024, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 62
RQS 289/2024
06/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2024. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 62
PEC 15/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2024 09:44