Comunicação inadiável durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro das realizações do atual Governo Federal, com destaque para o lançamento do Programa Acredita, que visa democratizar o acesso a crédito para a população mais vulnerável.

Manifestação contra a PEC nº 10/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, em razão de possíveis desequilíbrios na alocação de recursos públicos.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
Economia e Desenvolvimento, Governo Federal, Política Social:
  • Registro das realizações do atual Governo Federal, com destaque para o lançamento do Programa Acredita, que visa democratizar o acesso a crédito para a população mais vulnerável.
Ministério Público, Poder Judiciário:
  • Manifestação contra a PEC nº 10/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, em razão de possíveis desequilíbrios na alocação de recursos públicos.
Publicação
Publicação no DSF de 24/04/2024 - Página 18
Assuntos
Economia e Desenvolvimento
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Política Social
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ENFASE, LANÇAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, OBJETIVO, DEMOCRACIA, ACESSO, ABERTURA DE CREDITO, POPULAÇÃO, VULNERABILIDADE.
  • DESAPROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRIAÇÃO, BENEFICIO, REMUNERAÇÃO, MAGISTRADO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, VINCULAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MOTIVO, POSSIBILIDADE, DESEQUILIBRIO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS PUBLICOS.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para comunicação inadiável.) – Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores e pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais.

    Sr. Presidente, é absolutamente visível que o ambiente político, econômico e social do Brasil melhorou sensivelmente desde que o Presidente Lula assumiu o cargo.

    Reduzimos a inflação. Baixamos os preços dos combustíveis, dos alimentos, do valor do aluguel. O desemprego caiu à menor taxa em uma década. E a renda dos trabalhadores experimentou o maior aumento em 11 anos, com os salários tendo o maior ganho acima da inflação desde o Plano Real.

    O índice de miséria chegou ao seu menor patamar desde 2007, com as pessoas parando de disputar osso e carcaça, como vimos nos anos anteriores, para voltar a comer com dignidade. Em pouco mais de um ano, retiramos 20 milhões de seres humanos do quadro de insegurança alimentar, graças, em grande parte, ao novo e turbinado Bolsa Família. Por meio dele, que atende a quase 21 milhões de famílias, estamos mudando a situação do país em diversas áreas.

    De 99 indicadores sociais, 66 já melhoraram neste terceiro Governo do Presidente Lula.

    Ontem mesmo, lançamos o Acredita, o maior programa de inclusão de crédito financeiro da nossa história, para destravar até R$30 bilhões com a finalidade de incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico, com ajuda, especialmente, a microempreendedores individuais e a micro e pequenas empresas.

    Estamos, enfim, empenhados em mudar a realidade do Brasil por meio de um trabalho sério e de investimentos responsáveis.

    O Congresso Nacional é fundamental nesse esforço e não pode negligenciá-lo. Não há espaço a tentações populistas, que nos ameaçam com uma série de pautas bomba, cujos efeitos danosos minguariam ainda mais o já limitado Orçamento da União. Temos aí decisões a serem tomadas pela frente, que, entre incrementos e despesas, versam sobre cerca de R$70 bilhões. Deixar de ganhar ou gastar com penduricalhos e coisas desnecessárias são atos com impacto direto sobre a vida das pessoas.

    Hoje, temos um Bolsa Família que com R$160 bilhões alimenta 21 milhões de pessoas, mas há projeto desta Casa que propõe despender R$42 bilhões por ano para turbinar o salário de 38 mil funcionários públicos, ou...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... seja, enquanto o Governo emprega R$7,6 mil por família, há proposta aqui para que se paguem R$1,1 milhão a mais por indivíduo de um certo grupo de servidores. Vejam bem: R$7,6 mil por família pobre e R$1,1 milhão a mais em salário de cada um desses servidores.

    Segundo um estudo produzido pela própria Consultoria deste Senado, o valor desse penduricalho proposto é maior do que todos os recursos disponíveis para a execução de políticas públicas na esfera federal, excetuados os programas de transferência de renda. Não há a mínima razoabilidade nisso!

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir.

    É uma conta que não fecha. Por isso, é necessário que alinhemos esforços em favor das pautas que realmente interessam ao Brasil e aos brasileiros, para que sigamos no caminho do desenvolvimento sustentável que estamos trilhando.

    Este Congresso Nacional precisa agir com extrema responsabilidade neste momento de recuperação das nossas potencialidades e, sobretudo, de melhoria das condições de vida do nosso povo. Eu tenho certeza de que o fará. Não há espaço para aventuras, muito menos para seguirmos privilegiando poucos em detrimento de muitos.

    A população está atenta e não haverá condescendência com pautas...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – ... dessa natureza.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/04/2024 - Página 18