Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2023
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/04/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 17/04/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19, 21, 24 e 25, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 20, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- PEC 10 de 2023 (sem emenda 24)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Eduardo Gomes, reformula o seu Relatório e apresenta voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, quanto aos aspectos constitucionais, de mérito e r... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, pela rejeição das Emendas nºs 7, 36 e 38 e pelo acol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, contrári... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda inclusão dos Policiais Federais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCJ - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Efraim Filho. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CCJ - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 12/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PEC 10/23 - Defensoria Pública
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Angelo Coronel. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 10/2023, para condicionar a percepção mensal de valorização por tempo de exercício à avaliação periódica de desempenho.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 / CCJ - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a PEC 10/2023 para instituir a parcela de valorização por tempo de exercício dos magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 10/2023 para incluir Analistas Judiciários e do MPU
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n. 12, de autoria do Senador Efraim Filho. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 / CCJ - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a PEC 10/2023 para instituir a parcela de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 16, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 / CCJ - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 19, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 10/07/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a PEC 10/2023 para instituir a parcela de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 20, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 / CCJ - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC nº 10, de 2023, para estender a parcela mensal de valorização aos membros dos tribunais de contas.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 21, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda quinquênios a Delegados PF e PCDF - PEC 10, de 2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 23, de autoria do Senador Weverton; e a Emenda nº 24, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 23, de autoria do Senador Weverton; e a Emenda nº 24, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC nº 10, de 2023, para incluir a advocacia pública
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 23, de autoria do Senador Weverton; e a Emenda nº 24, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 25, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 26, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 a PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 e 28, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 a pec 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 e 28, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC n 10, de 2023, para incluir a advocacia pública.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 29, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. Juntei requerimento de autoria do Senador Lucas Barreto solicitando a retirada da Emenda n° 24. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC nº 10, de 2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 10/2023 carreiras policiais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda contempla servidores Poder Judiciário da União e Ministério Público da União
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 32, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 01/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 10-2023 - Delegados Federais e Civis - Senadora Professora Dorinha Seabra - União TO.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 33, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- inclui, na PEC 10/2023, alteração o art. 144 da CF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- altera o texto da PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PEC 10/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 39, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 17/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 17/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 17/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 17/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC 10/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura de apoiamento a PEC 10 de 2023, que "Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público", de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Apoiamento do Senador Eduardo Girão, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 15, de 2022, a adição de minha assinatura à PEC 10/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que “altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Apoiamento do Senador Jorge Seif, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de apoiamento à PEC nº 10/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Apoiamento do Senador Jader Barbalho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requerimento de apoiamento a PEC 10, de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Apoiamento do Senador Nelsinho Trad, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão do meu apoio à PEC n° 10/2023, que “altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público”
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Apoiamento do Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 243 Regimento Interno do SenadoFederal, assinatura de apoiamento à PEC 10/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Apoiamento do Senador Romário, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda nº 10, apresentada à PEC 10/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Weverton solicitando a retirada da Emenda nº 10. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda de número 24, de minha autoria, à PEC 10/2023, em caráter definitivo.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 29, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. Juntei requerimento de autoria do Senador Lucas Barreto solicitando a retirada da Emenda n° 24. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da emenda nº 0025 apresentada a PEC 10/2023.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda n° 25. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Anadep
- Data:
- 29/05/2023
- Descrição/Ementa
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº - 13/2023-ATLSGM, a Nota Técnica 202301, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Anamatra
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Abaixo-assinado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57 | A matéria vai à CCJ. |
| 23/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 223-229 - DSF nº 39 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2023. A proposta vai à publicação |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PEC 10/2023 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | CCJ | 11/05/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 2 / CCJ - PEC 10/2023 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | CCJ | 12/05/2023 | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 3 / CCJ - PEC 10/2023 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CCJ | 24/04/2023 | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 4 - PEC 10/2023 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | CCJ | 16/05/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 5 - PEC 10/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 16/05/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 6 - PEC 10/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 16/05/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 7 - PEC 10/2023 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | CCJ | 17/05/2023 | Rejeitada - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 8 / CCJ - PEC 10/2023 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | CCJ | 18/05/2023 | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 9 - PEC 10/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 18/05/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 10 - PEC 10/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 24/05/2023 | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 10/04/2024 | |
| EMENDA 11 - PEC 10/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 25/05/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 12 - PEC 10/2023 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | CCJ | 26/05/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 13 - PEC 10/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 29/05/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 14 - PEC 10/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 29/05/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 15 - PEC 10/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 29/05/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 16 / CCJ - PEC 10/2023 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | CCJ | 30/05/2023 | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 17 - PEC 10/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 30/05/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 18 - PEC 10/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 06/06/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 19 / CCJ - PEC 10/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CCJ | 14/06/2023 | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 20 - PEC 10/2023 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | CCJ | 10/07/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 21 / CCJ - PEC 10/2023 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CCJ | 24/10/2023 | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 22 - PEC 10/2023 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CCJ | 30/10/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 23 - PEC 10/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 30/10/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 24 - PEC 10/2023 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CCJ | 31/10/2023 | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 10/04/2024 | |
| EMENDA 25 - PEC 10/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 06/11/2023 | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 10/04/2024 | |
| EMENDA 26 - PEC 10/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | CCJ | 13/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 27 - PEC 10/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 20/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 28 - PEC 10/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 20/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 29 - PEC 10/2023 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CCJ | 20/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 30 - PEC 10/2023 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CCJ | 21/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 31 - PEC 10/2023 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CCJ | 21/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 32 - PEC 10/2023 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CCJ | 28/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 33 - PEC 10/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | CCJ | 30/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 34 - PEC 10/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CCJ | 04/12/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 35 - PEC 10/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CCJ | 04/12/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 36 - PEC 10/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 14/12/2023 | Rejeitada - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 37 - PEC 10/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 14/12/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 38 - PEC 10/2023 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | CCJ | 15/12/2023 | Rejeitada - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 39 - PEC 10/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 09/04/2024 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
| EMENDA 40 / CCJ - PEC 10/2023 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) (Ver outros) Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) | CCJ | 17/04/2024 | Aprovada - SF-CCJ - 17/04/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 40
- Despacho:
- 18/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 17/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, PARCELA, MES, VALORIZAÇÃO, TEMPO, EXERCICIO, ATIVIDADE, QUINQUENIO, MAGISTRADO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 17/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, contrário às Emendas nºs 7, 36 e 38 e com acolhimento parcial das demais Emendas, nos termos da Emenda n° 40-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores: Oriovisto Guimarães, Alessandro Vieira, Otto Alencar, Jaques Wagner, Rogério Carvalho, Beto Faro e Eduardo Girão. - P.S 12/2024 - CCJ
- 10/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
- 10/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, pela rejeição das Emendas nºs 7, 36 e 38 e pelo acolhimento parcial das demais Emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda n° 25.
- Requerimento
- 09/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 39, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 39 - PEC 10/2023
- 18/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 38 - PEC 10/2023
- 15/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 36 - PEC 10/2023
- EMENDA 37 - PEC 10/2023
- 04/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 34 - PEC 10/2023
- EMENDA 35 - PEC 10/2023
- 01/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 33 - PEC 10/2023
- 28/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 32, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 32 - PEC 10/2023
- 22/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Eduardo Gomes, reformula o seu Relatório e apresenta voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, quanto aos aspectos constitucionais, de mérito e regimentais, bem como pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19, 21 e 25, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 20, 23, 27 e 29, e pela rejeição das demais emendas, na forma do Substitutivo.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - Relatório Legislativo
- 22/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19, 21, 24 e 25, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 20, 23, 27 e 29, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 30 - PEC 10/2023
- EMENDA 31 - PEC 10/2023
- 21/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 29, de autoria do Senador Lucas Barreto.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
Juntei requerimento de autoria do Senador Lucas Barreto solicitando a retirada da Emenda n° 24. - EMENDA 29 - PEC 10/2023
- Requerimento
- 20/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 27 e 28, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 27 - PEC 10/2023
- EMENDA 28 - PEC 10/2023
- 13/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 26, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 26 - PEC 10/2023
- 07/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta e encaminhada ao Relator.
- 06/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 25, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 25 - PEC 10/2023
- 03/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 23, de autoria do Senador Weverton; e a Emenda nº 24, de autoria do Senador Lucas Barreto.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 22 - PEC 10/2023
- EMENDA 23 - PEC 10/2023
- EMENDA 24 - PEC 10/2023
- 24/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, de autoria do Senador Lucas Barreto.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 21 / CCJ - PEC 10/2023
- 10/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 20 - PEC 10/2023
- 14/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 19 / CCJ - PEC 10/2023
- 06/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 18 - PEC 10/2023
- 30/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 17 - PEC 10/2023
- 30/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 16, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 16 / CCJ - PEC 10/2023
- 30/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Weverton solicitando a retirada da Emenda nº 10.
- Requerimento
- 29/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 13 - PEC 10/2023
- EMENDA 14 - PEC 10/2023
- EMENDA 15 - PEC 10/2023
- 26/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n. 12, de autoria do Senador Efraim Filho.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 12 - PEC 10/2023
- 25/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 11 - PEC 10/2023
- 24/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 10 - PEC 10/2023
- 18/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 9 - PEC 10/2023
- 18/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 8 / CCJ - PEC 10/2023
- 17/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 7 - PEC 10/2023
- 16/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 6 - PEC 10/2023
- EMENDA 5 - PEC 10/2023
- 16/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 4 - PEC 10/2023
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 3 / CCJ - PEC 10/2023
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Efraim Filho.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 2 / CCJ - PEC 10/2023
- 11/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 1 - PEC 10/2023
- 10/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 19/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
- 11/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Apoiamento do Senador Romário, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Requerimento
- 10/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Apoiamento do Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Requerimento
- 31/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Apoiamento do Senador Nelsinho Trad, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Requerimento
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Apoiamento do Senador Jader Barbalho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Requerimento
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Apoiamento do Senador Jorge Seif, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Requerimento
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Apoiamento do Senador Eduardo Girão, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Requerimento
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2023. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 223-229 - DSF nº 39
- PEC 10/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2024 08:40
