Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2023


Ementa:
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Gomes
Último local:
19/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
10/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

5.037 203
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2023-05-30 às 21:50

Identificação:
PEC 10/2023
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda inclusão dos Policiais Federais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
12/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Efraim Filho. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 10/23 - Defensoria Pública
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Angelo Coronel. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023, para condicionar a percepção mensal de valorização por tempo de exercício à avaliação periódica de desempenho.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a PEC 10/2023 para instituir a parcela de valorização por tempo de exercício dos magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 9 à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 10 à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
26/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023 para incluir Analistas Judiciários e do MPU
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n. 12, de autoria do Senador Efraim Filho. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a PEC 10/2023 para instituir a parcela de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 16, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 16 à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
20/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 10/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura de apoiamento a PEC 10 de 2023, que "Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público", de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Apoiamento do Senador Eduardo Girão, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 15, de 2022, a adição de minha assinatura à PEC 10/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que “altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Apoiamento do Senador Jorge Seif, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de apoiamento à PEC nº 10/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Apoiamento do Senador Jader Barbalho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Requerimento de apoiamento a PEC 10, de 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Apoiamento do Senador Nelsinho Trad, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
10/04/2023
Descrição/Ementa
Requer a inclusão do meu apoio à PEC n° 10/2023, que “altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público”
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Apoiamento do Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 243 Regimento Interno do SenadoFederal, assinatura de apoiamento à PEC 10/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Apoiamento do Senador Romário, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada da emenda nº 10, apresentada à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Weverton solicitando a retirada da Emenda nº 10. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Anadep
Data:
29/05/2023
Descrição/Ementa
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº - 13/2023-ATLSGM, a Nota Técnica 202301, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
A matéria vai à CCJ.
23/03/2023 Publicado no DSF Páginas 223-229 - DSF nº 39
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2023. A proposta vai à publicação
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 10/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CCJ 11/05/2023
EMENDA 2 - PEC 10/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) CCJ 12/05/2023
EMENDA 3 - PEC 10/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CCJ 24/04/2023
EMENDA 4 - PEC 10/2023 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) CCJ 16/05/2023
EMENDA 5 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 16/05/2023
EMENDA 6 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 16/05/2023
EMENDA 7 - PEC 10/2023 Senador Cid Gomes (PDT/CE) CCJ 17/05/2023
EMENDA 8 - PEC 10/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CCJ 18/05/2023
EMENDA 9 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 18/05/2023
EMENDA 10 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 24/05/2023
EMENDA 11 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 25/05/2023
EMENDA 12 - PEC 10/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) CCJ 26/05/2023
EMENDA 13 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 29/05/2023
EMENDA 14 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 29/05/2023
EMENDA 15 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 29/05/2023
EMENDA 16 - PEC 10/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CCJ 30/05/2023
EMENDA 17 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 30/05/2023

Total de emendas apresentadas: 17

Despacho:
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Gomes
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, PARCELA, MES, VALORIZAÇÃO, TEMPO, EXERCICIO, ATIVIDADE, QUINQUENIO, MAGISTRADO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO
30/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 17 - PEC 10/2023
30/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 16 - PEC 10/2023
30/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido requerimento do Senador Weverton solicitando a retirada da Emenda nº 10.
Requerimento
29/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 13 - PEC 10/2023
EMENDA 14 - PEC 10/2023
EMENDA 15 - PEC 10/2023
26/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n. 12, de autoria do Senador Efraim Filho.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 12 - PEC 10/2023
25/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 11 - PEC 10/2023
24/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 10 - PEC 10/2023
18/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 9 - PEC 10/2023
18/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 8 - PEC 10/2023
17/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 7 - PEC 10/2023
16/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 6 - PEC 10/2023
EMENDA 5 - PEC 10/2023
16/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 4 - PEC 10/2023
12/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 3 - PEC 10/2023
12/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Efraim Filho.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 2 - PEC 10/2023
11/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 1 - PEC 10/2023
10/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
19/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
11/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Romário, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
10/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
31/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Nelsinho Trad, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Jader Barbalho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Jorge Seif, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
24/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Eduardo Girão, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2023. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 223-229 - DSF nº 39
PEC 10/2023
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2023 18:24