Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2023


Ementa:
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
08/05/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
PEC 10/2023
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19, 21, 24 e 25, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 20, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
PEC 10 de 2023 (sem emenda 24)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Eduardo Gomes, reformula o seu Relatório e apresenta voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, quanto aos aspectos constitucionais, de mérito e r... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, pela rejeição das Emendas nºs 7, 36 e 38 e pelo acol... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, contrári... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda inclusão dos Policiais Federais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PEC 10/2023
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
12/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Efraim Filho. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 / CCJ - PEC 10/2023
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
12/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda PEC 10/23 - Defensoria Pública
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Angelo Coronel. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023, para condicionar a percepção mensal de valorização por tempo de exercício à avaliação periódica de desempenho.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Cid Gomes. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 / CCJ - PEC 10/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a PEC 10/2023 para instituir a parcela de valorização por tempo de exercício dos magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 9 à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 10 à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
26/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023 para incluir Analistas Judiciários e do MPU
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n. 12, de autoria do Senador Efraim Filho. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 / CCJ - PEC 10/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a PEC 10/2023 para instituir a parcela de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 16, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda 16 à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 / CCJ - PEC 10/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
10/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a PEC 10/2023 para instituir a parcela de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 20, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 / CCJ - PEC 10/2023
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº 10, de 2023, para estender a parcela mensal de valorização aos membros dos tribunais de contas.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 21, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda quinquênios a Delegados PF e PCDF - PEC 10, de 2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 23, de autoria do Senador Weverton; e a Emenda nº 24, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda 11 à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 23, de autoria do Senador Weverton; e a Emenda nº 24, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº 10, de 2023, para incluir a advocacia pública
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 23, de autoria do Senador Weverton; e a Emenda nº 24, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 25, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
13/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 26, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 a PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 27 e 28, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 a pec 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 27 e 28, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC n 10, de 2023, para incluir a advocacia pública.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 29, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. Juntei requerimento de autoria do Senador Lucas Barreto solicitando a retirada da Emenda n° 24. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC nº 10, de 2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023 carreiras policiais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda contempla servidores Poder Judiciário da União e Ministério Público da União
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 32, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 - PEC 10/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
01/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10-2023 - Delegados Federais e Civis - Senadora Professora Dorinha Seabra - União TO.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 33, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
inclui, na PEC 10/2023, alteração o art. 144 da CF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
altera o texto da PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 17 à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 18 à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PEC 10/2023
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 - PEC 10/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 15 à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 39, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
20/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 10/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23700.95420-33, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura de apoiamento a PEC 10 de 2023, que "Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público", de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Apoiamento do Senador Eduardo Girão, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 15, de 2022, a adição de minha assinatura à PEC 10/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que “altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Apoiamento do Senador Jorge Seif, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de apoiamento à PEC nº 10/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Apoiamento do Senador Jader Barbalho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Requerimento de apoiamento a PEC 10, de 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Apoiamento do Senador Nelsinho Trad, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
10/04/2023
Descrição/Ementa
Requer a inclusão do meu apoio à PEC n° 10/2023, que “altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público”
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Apoiamento do Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 243 Regimento Interno do SenadoFederal, assinatura de apoiamento à PEC 10/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Apoiamento do Senador Romário, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada da emenda nº 10, apresentada à PEC 10/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Weverton solicitando a retirada da Emenda nº 10. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada da emenda de número 24, de minha autoria, à PEC 10/2023, em caráter definitivo.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 29, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. Juntei requerimento de autoria do Senador Lucas Barreto solicitando a retirada da Emenda n° 24. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da emenda nº 0025 apresentada a PEC 10/2023.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento de autoria do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda n° 25. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Anadep
Data:
29/05/2023
Descrição/Ementa
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº - 13/2023-ATLSGM, a Nota Técnica 202301, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Anamatra
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Abaixo-assinado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício nº 17/2024 - ADPF/MG - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Autor:
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Data:
13/05/2024
Descrição/Ementa
Manifestação de Apoio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ao parecer do Relator à PEC 10/2023 (quinquênios), que busca assegurar aos Delegados da Polícia Federal o tratamento isonômico com as demais carreiras jurídicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Oficio nº 017/2024/OUVIDSF/CORCID/SEALOS - CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES SOBRE AS REFORMAS DA GESTÃO PÚBLICA - CEGEP
Autor:
CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES SOBRE AS REFORMAS DA GESTÃO PÚBLICA - CEGEP
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Manifestação contrária à PEC dos Quinquênios do Centro de Estudos e Debates sobre as Reformas da Gestão Pública - CEGEP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Lista de votação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)
Transcorrida – em primeiro turno – a quarta sessão de discussão.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
01/05/2024 Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
Proposta retirada da pauta desta sessão.
26/04/2024 Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 55
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2024)
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
25/04/2024 Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/04/2024)
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
24/04/2024 Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 53
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024)
Transcorrida – em primeiro turno – a primeira sessão de discussão.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
18/04/2024 Publicado no DSF Páginas 130-148 - DSF nº 49
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, contrário às Emendas nºs 7, 36 e 38 e com acolhimento parcial das demais Emendas, nos termos da Emenda n° 40-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores: Oriovisto Guimarães, Alessandro Vieira, Otto Alencar, Jaques Wagner, Rogério Carvalho, Beto Faro e Eduardo Girão.
18/04/2024 Publicado no DSF Páginas 130-149 - DSF nº 49
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
A matéria vai à CCJ.
23/03/2023 Publicado no DSF Páginas 223-229 - DSF nº 39
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2023. A proposta vai à publicação
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 10/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 11/05/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 2 / CCJ - PEC 10/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 12/05/2023 Único Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 3 / CCJ - PEC 10/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 24/04/2023 Único Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 4 - PEC 10/2023 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 16/05/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 5 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 16/05/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 6 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 16/05/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 7 - PEC 10/2023 Senador Cid Gomes (PDT/CE) 17/05/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 8 / CCJ - PEC 10/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 18/05/2023 Único Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 9 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 18/05/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 10 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 24/05/2023 Único Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 10/04/2024
EMENDA 11 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 25/05/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 12 - PEC 10/2023 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 26/05/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 13 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 29/05/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 14 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 29/05/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 15 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 29/05/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 16 / CCJ - PEC 10/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 30/05/2023 Único Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 17 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 30/05/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 18 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 06/06/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 19 / CCJ - PEC 10/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 14/06/2023 Único Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 20 - PEC 10/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 10/07/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 21 / CCJ - PEC 10/2023 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 24/10/2023 Único Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 22 - PEC 10/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 30/10/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 23 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 30/10/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 24 - PEC 10/2023 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 31/10/2023 Único Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 10/04/2024
EMENDA 25 - PEC 10/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 06/11/2023 Único Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 10/04/2024
EMENDA 26 - PEC 10/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 13/11/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 27 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 20/11/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 28 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 20/11/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 29 - PEC 10/2023 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 20/11/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 30 - PEC 10/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 21/11/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 31 - PEC 10/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 21/11/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 32 - PEC 10/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 28/11/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 33 - PEC 10/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 30/11/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 34 - PEC 10/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 04/12/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 35 - PEC 10/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 04/12/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 36 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 14/12/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 37 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 14/12/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 38 - PEC 10/2023 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 15/12/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 39 - PEC 10/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 09/04/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 17/04/2024
EMENDA 40 / CCJ - PEC 10/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) (Ver outros) 17/04/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 17/04/2024

Despacho:
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 17/04/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, PARCELA, MES, VALORIZAÇÃO, TEMPO, EXERCICIO, ATIVIDADE, QUINQUENIO, MAGISTRADO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/05/2024 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno
Em 07/05/2024 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno
Em 30/04/2024 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno
Em 25/04/2024 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 24/04/2024 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 23/04/2024 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)
Transcorrida – em primeiro turno – a quarta sessão de discussão.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 64
07/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/05/2024.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
07/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 07/05/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nesta sessão.
05/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/05/2024.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
Proposta retirada da pauta desta sessão.
Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 58
28/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/04/2024.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
25/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
25/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2024)
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 55
24/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/04/2024.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/04/2024)
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 54
23/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/04/2024.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
23/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024)
Transcorrida – em primeiro turno – a primeira sessão de discussão.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 53
21/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2024.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
17/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
17/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 130-149 - DSF nº 49
17/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, contrário às Emendas nºs 7, 36 e 38 e com acolhimento parcial das demais Emendas, nos termos da Emenda n° 40-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores: Oriovisto Guimarães, Alessandro Vieira, Otto Alencar, Jaques Wagner, Rogério Carvalho, Beto Faro e Eduardo Girão.
Publicado no DSF Páginas 130-148 - DSF nº 49
P.S 12/2024 - CCJ
10/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
10/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, pela rejeição das Emendas nºs 7, 36 e 38 e pelo acolhimento parcial das demais Emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
10/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda n° 25.
Requerimento
09/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 39, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 39 - PEC 10/2023
18/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 38 - PEC 10/2023
15/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 36 - PEC 10/2023
EMENDA 37 - PEC 10/2023
04/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 34 - PEC 10/2023
EMENDA 35 - PEC 10/2023
01/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 33, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 33 - PEC 10/2023
28/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 32, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 32 - PEC 10/2023
22/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Eduardo Gomes, reformula o seu Relatório e apresenta voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, quanto aos aspectos constitucionais, de mérito e regimentais, bem como pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19, 21 e 25, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 20, 23, 27 e 29, e pela rejeição das demais emendas, na forma do Substitutivo.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Relatório Legislativo
22/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19, 21, 24 e 25, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 20, 23, 27 e 29, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Relatório Legislativo
21/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 30 - PEC 10/2023
EMENDA 31 - PEC 10/2023
21/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 29, de autoria do Senador Lucas Barreto.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
Juntei requerimento de autoria do Senador Lucas Barreto solicitando a retirada da Emenda n° 24.
EMENDA 29 - PEC 10/2023
Requerimento
20/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 27 e 28, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 27 - PEC 10/2023
EMENDA 28 - PEC 10/2023
13/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 26, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 26 - PEC 10/2023
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de Pauta e encaminhada ao Relator.
06/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 25, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 25 - PEC 10/2023
03/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 23, de autoria do Senador Weverton; e a Emenda nº 24, de autoria do Senador Lucas Barreto.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 22 - PEC 10/2023
EMENDA 23 - PEC 10/2023
EMENDA 24 - PEC 10/2023
24/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 21, de autoria do Senador Lucas Barreto.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 21 / CCJ - PEC 10/2023
10/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 20 - PEC 10/2023
14/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 19 / CCJ - PEC 10/2023
06/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 18 - PEC 10/2023
30/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 17 - PEC 10/2023
30/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 16 / CCJ - PEC 10/2023
30/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido requerimento do Senador Weverton solicitando a retirada da Emenda nº 10.
Requerimento
29/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 13 - PEC 10/2023
EMENDA 14 - PEC 10/2023
EMENDA 15 - PEC 10/2023
26/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n. 12, de autoria do Senador Efraim Filho.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 12 - PEC 10/2023
25/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 11 - PEC 10/2023
24/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 10 - PEC 10/2023
18/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 9 - PEC 10/2023
18/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 8 / CCJ - PEC 10/2023
17/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 7 - PEC 10/2023
16/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 5 - PEC 10/2023
EMENDA 6 - PEC 10/2023
16/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 4 - PEC 10/2023
12/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 3 / CCJ - PEC 10/2023
12/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Efraim Filho.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 2 / CCJ - PEC 10/2023
11/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 1 - PEC 10/2023
10/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
19/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
11/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Romário, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
10/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
31/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Nelsinho Trad, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Jader Barbalho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Jorge Seif, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
24/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Eduardo Girão, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2023. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 223-229 - DSF nº 39
PEC 10/2023
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 10:14