Pronunciamento de Carlos Portinho em 23/04/2024
Pela ordem durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 255, de 2024, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar n° 233/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal".
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Transporte Terrestre:
- Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 255, de 2024, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar n° 233/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/04/2024 - Página 39
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ABERTURA, CONTA DIGITAL, RECEBIMENTO, DEPOSITO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, ACIDENTE DE TRANSITO, VEICULO AUTOMOTOR, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, GARANTIA, DANOS MORAIS, DEFINIÇÃO, VIGENCIA, COBERTURA, PREMIO, FUNDO FINANCEIRO, GESTÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), GOVERNANÇA PUBLICA, FISCALIZAÇÃO, CONTABILIDADE, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, REPASSE, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, COORDENADOR, SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, PREVENÇÃO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, PROPRIETARIO, MORA, FINANÇAS PUBLICAS, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR, AMPLIAÇÃO, DESPESA PUBLICA, PLANO DE CONTAS, CUSTEIO, SEGURIDADE SOCIAL, POSSIBILIDADE, AGENTE, VALOR, DESTINAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), RESSARCIMENTO, DESPESA, TRATAMENTO MEDICO, VITIMA.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, muito obrigado.
Meu querido Líder Jaques Wagner, eu recordo aqui que a gente já devolveu jabutis muito menores do que esse. A matéria é completamente estranha, Presidente Pacheco! V. Exa. várias vezes já devolveu jabutis menores. Não dá! A gente avisou aqui que o arcabouço fiscal era um conto de fada, que não ia durar nenhum ano – e já foi descumprido, já estão tentando remendar.
Agora, quanto ao DPVAT, eu discordo do meu querido Líder, porque justamente o que vai ser mais onerado é a classe mais pobre, que tem o seu carro para levar a sua família, para poder trabalhar; muitos inclusive são uber. Vocês estão jogando, é mais imposto. O "impostor", aquele que cria impostos, cria contribuições, taxas, ataca novamente.
Sr. Presidente, o requerimento de urgência é absolutamente inapropriado. Deixa a matéria andar lá, deixa o Governo tentar compor. Não sei nem se o placar é favorável para isso. Para que esse desgaste – como disse muito bem o Senador Oriovisto – do próprio Governo? Não tem nem adesão aqui no Senado isso. Na minha opinião, vai ser derrubado tudo. Então, vamos deixar esse requerimento na gaveta e vamos deixar o projeto tramitar nas Comissões do jeito que tem que ser, na sua tramitação.
Sou contrário, Sr. Presidente.