Pronunciamento de Dr. Hiran em 23/04/2024
Como Relator durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6007, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015), que "Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil".
- Autor
- Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
- Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Defesa e Vigilância Sanitária,
Pesquisa Científica,
Saúde:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6007, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015), que "Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil".
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/04/2024 - Página 42
- Assuntos
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI, COMITE, ETICA, PESQUISA, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, PROCEDIMENTO, DIREITOS, PARTICIPANTE, ACEITAÇÃO EXPRESSA, ANONIMATO, PRIVACIDADE, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, INDENIZAÇÃO, DANOS PESSOAIS, PROTEÇÃO, VULNERAVEL, GESTANTE, DEVERES, RESPONSABILIDADE, PESQUISADOR, EMPRESA PATROCINADORA, GARANTIA, QUALIDADE, OBSERVAÇÃO, COMUNICAÇÕES, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), ARMAZENAGEM, MATERIAL BIOLOGICO, PRAZO INDETERMINADO, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REGULAMENTAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, TRATAMENTO MEDICO, MEDICAMENTOS, EXPERIMENTAÇÃO, PESSOAS, OBRIGATORIEDADE, DIGNIDADE, SEGURANÇA, VIDA HUMANA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PUBLICIDADE, REGISTRO, BANCO DE DADOS, CARATER PUBLICO.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Como Relator.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu estou muito feliz no dia de hoje como médico, tendo recebido, ainda não como Senador, a incumbência que me foi dada pela nossa querida Senadora Ana Amélia de relatar este projeto que, à época, tinha ficado parado durante três anos na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Nós conseguimos burilar o texto, aprová-lo na Comissão de Seguridade Social. E, ao sair da Câmara para vir para o Senado, Senador Braga, nós deixamos este projeto com a urgência constitucional para ser votado no Plenário.
E eu não poderia deixar de também ressaltar o trabalho magistral, magnífico feito pelo nosso querido Deputado Pedro Westphalen, que está aqui presente, que fez um relatório que foi aprovado com mais de 340 votos na Câmara dos Deputados.
Pedro, parabéns pelo seu trabalho.
Senadora Ana Amélia, está cumprida a minha missão.
E eu acho que aquelas pessoas que têm doenças raras de difícil tratamento, câncer de difícil tratamento, que precisam tanto de inovações, de anticorpos monoclonais, que são fabricados mundo afora... Eles terminam sendo fabricados em outros lugares, porque nós não tínhamos uma legislação adequada para recepcionar pesquisas multicêntricas no nosso país. Hoje, nós estamos dando de presente a essas pessoas esse marco legal pareado com os países que mais fazem pesquisa clínica no mundo. E, com isso, vamos facilitar o acesso, trazer mais inovação, trazer mais recursos para o nosso país.
Eu acho que aqui, Presidente, o Congresso Nacional cumpriu mais uma vez sua função.
O senhor está de parabéns também, assim como todos os Senadores e Senadoras que apoiaram de forma unânime este projeto também. Quero agradecer de todo o coração.
Um grande abraço.
Muito obrigado.
E viva o Sistema Único de Saúde brasileiro. (Palmas.)