O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Também quero registrar a presença de um grupo de defensores públicos do Estado do Pará, que estão conosco aqui, todo mundo atento à PEC 10.

    Srs. Senadores, há quase sete meses, aprovamos, aqui neste Plenário, o PL 2.903, de 2023, que estabeleceu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Decorrido esse tempo, verificamos que os efeitos positivos da legislação para a garantia do direito de propriedade e da segurança jurídica realmente se estabeleceram.

    Ontem, dia 22 de abril, o Ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações na Justiça que tratam da lei do marco temporal. Partidos como PSOL e Rede, além da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), chegaram a apresentar pedido ao Supremo para suspender a lei que institui a tese do marco temporal. Quero aqui parabenizar o Ministro pela importante decisão de suspender os processos que pediam que a lei fosse declarada inconstitucional. Essa decisão manteve clara a constitucionalidade da lei, aprovada aqui por esta Casa e pelo Congresso como um todo. Se a Funai quiser demarcar terras indígenas, terá que cumprir a lei que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional e não fazer a festa, a farra que estava sendo prevista. Então, parabéns ao Ministro Gilmar Mendes, por ter suspendido. E eu espero que essa liminar seja mantida sempre, até que a gente tenha paz com relação à questão de a propriedade privada sendo realmente respeitada neste país.

    O assunto que eu quero trazer aqui mais especificamente, na tarde de hoje, é sobre os fatos que têm marcado a história do Arquipélago do Marajó, lá no nosso Estado do Pará.

    Aprovamos, mais cedo, aqui na Comissão de Direitos Humanos, um requerimento da nossa autoria para a realização de diligência externa na cidade de Melgaço, no Arquipélago do Marajó, e isso faz parte da nossa luta permanente para garantir melhores condições de vida à população marajoara. Não é de hoje que a gente tem batalhado tanto na defesa daquilo que é bom, que é interessante, que é ordem para dar ao marajoara, ao caboclo marajoara um pouco mais de tranquilidade e o exercício pleno da sua cidadania. De forma pontual, essa diligência apurará os casos denunciados de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes no arquipélago paraense.

    O Município de Melgaço é aquele que lamentavelmente, senhores, possui o pior IDH do Brasil. Foi nessa cidade também que ocorreu aquele crime brutal contra a menina Vanessa Maia, uma adolescente de apenas 14 anos. Conforme relato policial, a menina apresentava sinais de enforcamento e violência sexual, com requintes de perversidade. Os policiais disseram ainda que ela foi espancada, torturada, estuprada, empalada nas partes íntimas, teve o pescoço torcido até quebrar e depois foi colocada em saco preto de plástico e jogada no poço da casa em que foi encontrada.

    Senadora Damares, V. Exa. aqui tem um trabalho voltado para essas questões. É de aterrorizar! E é lá que nós queremos ir. V. Exa. faz parte dessa Comissão, com a qual certamente estaremos nos dirigindo para lá nos próximos dias.

    É muito importante que este Senado, esta Casa, entre nessa luta também, luta para combater o crime sexual na Amazônia, em especial no Marajó, onde são frequentes as denúncias de exploração sexual.

    Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Pará possui uma taxa de 3.648 casos/ano de abuso, de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Esse índice é maior, está acima da média nacional, que é de 2.449 casos/ano, no que se refere a crimes dessa natureza. Isso é o ano-base 2022, que é o que nós conseguimos apurar. Foram registrados 550 casos de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes somente no Arquipélago do Marajó, em 2022. Desses, 407 casos foram estupros a vulneráveis, para a senhora ter uma noção da dificuldade que nós vivemos ali.

    Precisamos romper com essa triste realidade e fazer algo que possa construir um futuro melhor para nossas crianças, nossos jovens, nossos adolescentes e para a população daquele querido arquipélago do Pará e da Amazônia.

    Era esse, Sr. Presidente, o registro...

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Senador...

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – ... que eu gostaria de trazer na tarde deste dia.

    Muito obrigado.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Senador, o senhor tem um minutinho...

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – Pois não, Senadora.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – O senhor tem um tempinho ainda. Vamos usar esse tempinho. Vamos trazer Marajó para o debate.

    Senador, eu vi que o objeto do seu requerimento é a exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres, mas, se, durante a visita, a Comissão puder também ter pelo menos um encontro com a Associação das Escalpeladas... Nós falamos de algumas violações de direitos humanos no Marajó, e, às vezes, a gente se esquece das mulheres escalpeladas. Muitas vezes, o Brasil não sabe nem o que é o escalpelamento. São tantas meninas e mulheres escalpeladas na região que tem até associações de mulheres e crianças e meninas escalpeladas. Se puder, durante essa visita, também ter, no mínimo, um encontro com elas, para a gente trazer propostas aqui para o Senado... Nós temos um decreto do Governo anterior. O Presidente da República do Governo anterior, que amava o Marajó, trouxe um decreto presidencial para o enfrentamento ao escalpelamento. Eu não sei como está o programa no atual Governo, mas a gente devia também lá, Senador, aproveitar a oportunidade e dar uma atenção especial às mulheres escalpeladas do Marajó – e, claro, falando do Marajó, eu não estou falando só do Pará, eu estou falando do Amapá também.

    Parabéns pela iniciativa!

    E não vejo a hora de essa comitiva estar lá, no nosso Marajó.

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – Muito obrigado, Senadora. Saiba que a sua solicitação já está aceita.

    Vamos fazer o contato. Se a senhora puder nos ajudar com o contato da associação das escalpeladas será muito importante. E a gente agenda, termina uma reunião e já começa a outra. Vamos aproveitar bem a viagem àquele arquipélago.

    Muito obrigado pela sua interferência.