A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento 127, de 2024, de minha autoria, nesta Presidência, e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater o Plano Nacional de Educação: o Sr. Mauricio Holanda Maia, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, representante do Ministro Camilo Santana, o qual convido para a mesa; o Sr. Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), que também convido para a mesa; o Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que também convido para a mesa; e a Sra. Guiomar Namo de Mello, que convido para a mesa.

    Está convidada para a mesa também, mas não está presente ainda, a representante dos estudantes, Manuella Mirella, da UNE. Quando chegar, ela se encaminhará à nossa mesa.

    Compõem ainda esta sessão de debate: a Sra. Vivian Melcop, Assessora de Políticas Públicas da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que fará a sua participação de forma remota; a Sra. Priscila Cruz, Presidente-Executiva do movimento Todos pela Educação, presente conosco; o Sr. Daniel Cara, membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; a Sra. Rosilene Corrêa Lima, Diretora da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); o Sr. Antônio Campos de Abreu, Diretor-Presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis); a Sra. Erenice Natália Soares de Carvalho, Coordenadora Nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes); o Sr. Ivan Claudio Pereira Siqueira, representante do Movimento pela Base; a Sra. Jade Beatriz, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); o Sr. Haroldo Corrêa Rocha, Coordenador-Geral do Movimento Profissão Docente; a Sra. Adriana de Cássia Moreira, Coordenadora de Equidade Racial e Educação da Uneafro Brasil; o Sr. Nelson Cardoso Amaral, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); o Sr. Bruno Coimbra, representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular; a Sra. Lia Rolnik, Diretora de Operações do Instituto Sonho Grande; o Sr. Cezar Miola, Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); o Sr. João Batista Oliveira, Presidente do Instituto Alfa e Beto; o Sr. Mario Ghio, Presidente da Associação Brasileira dos Sistemas e Plataformas de Ensino (Abraspe); o Sr. Claudio de Moura Castro, Economista especialista em Educação, que também participará remotamente; a Sra. Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup); o Sr. Henrique Lago da Silveira, especialista em legislação educacional; a Sra. Ilona Becskeházy – não sei se falei certo; conhecemos há muito tempo a Ilona –, especialista em políticas de Educação, que também participará remotamente; o Sr. Daniel Prado Machado, especialista em políticas públicas educacionais; o Sr. Fábio de Barros Correia Gomes Filho, especialista em políticas públicas educacionais; e o Sr. Alfredo Macedo Gomes, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco e Dirigente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), remotamente.

    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados por sete minutos; após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas.

    Meu bom-dia, de maneira especial, a todos que estão aqui conosco e a quem acompanhará o trabalho do Plano Nacional de Educação.

    Eu agradeço, de maneira muito especial, ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco. Não é usual, em dia de sessão, podermos usar o Plenário e realizar uma sessão de debate dentro do espaço do Plenário. Normalmente, as sessões de debate acontecem na segunda ou sexta-feira, mas, a partir de um pronunciamento que fizemos, ele concordou de imediato com a urgência do início do debate sobre o Plano Nacional de Educação. E, por uma provocação feita ao Senado Federal, percebeu-se a necessidade da construção de um pacto pela educação que seja suprapartidário. Que nós possamos conseguir avançar em relação à construção desse pacto pela educação.

    Esse pacto precisa estar articulado como um pacto assumido pela nação, pelos diferentes representantes, pesquisadores e entidades, mas, acima de tudo, o enfrentamento necessário de um país que quer e precisa garantir a educação para todos e o direito de aprender.

    Então, esta primeira sessão de debates se inicia mesmo o Congresso não tendo recebido ainda o Plano Nacional de Educação, lembrando que a vigência do atual plano se encerra, agora, no mês de junho, e a tramitação do último plano demorou quatro anos. Por isso, a urgência de que o debate aconteça, ouvindo especialistas e entidades representativas, porque a nossa grande preocupação é a lacuna entre o término da vigência deste plano e a construção e a aprovação do próximo Plano Nacional de Educação, previsto pela Constituição.

    Senhoras e senhores, inauguramos a nossa sessão de debates sobre o Plano Nacional de Educação.

    Nos meses finais de sua vigência, ainda pairam muitas dúvidas e incertezas sobre o Plano Nacional de Educação, a principal política pública sobre a educação brasileira, instituído pela Lei 13.005, de 2014.

    Em seus dez anos de vigência, o Plano Nacional de Educação consolidou-se como uma política de Estado, atravessando governos de variados matizes partidárias e ideológicas. Ao longo dessa trajetória, definiram-se dez diretrizes que deveriam conduzir a educação brasileira durante o decênio 2014-2024. Além disso, chegou a estabelecer 20 metas a serem cumpridas nesse período. Desde o início, o plano já representava um notável avanço no campo das políticas públicas para a educação no Brasil.

    A elaboração do Plano Nacional de Educação foi ditada pelo princípio da cooperação federativa na política educacional, um princípio presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ao estabelecer que as três esferas federativas atuariam em colaboração, o legislador antecipava um compromisso constitucional com o alcance das metas e a implementação do Plano Nacional de Educação.

    Pois bem, senhoras e senhores, a menos de seis meses do fim de sua vigência, é hora de fazermos um balanço desapaixonado dos erros e dos acertos do Plano Nacional de Educação. Ele cumpriu os objetivos para os quais foi criado? Que lições nós aprendemos? Como criar um plano melhor para os próximos dez anos? É compreensível que, em se tratando de uma iniciativa com a complexidade do Plano Nacional de Educação, erros e acertos aconteçam. No entanto, é nosso dever identificar problemas e corrigir distorções, de modo que as próximas políticas públicas sobre o assunto sejam mais eficazes e mais eficientes.

    A nossa missão de hoje, portanto, é discutir quais são as melhores diretrizes e perspectivas para a educação brasileira e que princípios devem nortear a construção de um novo Plano Nacional de Educação.

    Agradeço a todos que aceitaram o nosso convite para esse início de debate, e a ideia do Senado Federal é, paralelamente ao trabalho iniciado pela Câmara, de maneira madura, como fizemos, inclusive, na aprovação do Fundeb, trabalhar de maneira articulada o Congresso Nacional – Câmara e Senado – e as diferentes instituições e entidades que vêm, ao longo, inclusive, da implementação do atual plano, produzindo estudos, análises, colaborando com a sociedade civil e com as instituições governamentais.

    Para a composição desta mesa, nós tentamos, de maneira simbólica, convidar as representações dos estudantes, o Conselho Nacional de Secretários de Educação, o Ministério da Educação. A Undime, se estivesse aqui presente também, estaria conosco à mesa. O Prof. Heleno, que representa o Fórum Nacional, uma entidade plural, que representa o debate na área da educação. E a homenagem a Guiomar Namo de Mello, como pesquisadora, e pela sua vida de luta dedicada à educação. Então sejam bem-vindos. E todos que estão aqui conosco, muito obrigada por terem aceito o nosso convite.

    Já está conosco à mesa Manuella Mirella, Presidente da UNE. Muito obrigada.

    Agradeço a presença da Senadora Teresa Leitão e do Senador Esperidião Amin, lá atrás. Muito obrigada, Senador. O Senador inclusive está com a incumbência da relatoria de um PL que nós apresentamos, sobre o Plano Nacional e a expansão de vigência do atual plano. Muito obrigada, Senador Esperidião Amin.

    Bom, concedo, neste momento, a palavra aos convidados.

    Concedo a palavra ao Sr. Mauricio Holanda Maia, Secretário de Articulação Intersetorial e com Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, representando, neste ato, o Ministro Camilo Santana.