O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Cumprimento V. Exa., Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo, e todos os Senadores, Senadoras e colegas de trabalho.

    Presidente, V. Exa. estava lá, colaborou com a sua presença. Tendo o Vice-Presidente lá, a gente sempre avança um passo além do que aquilo que eles previam. Então, a sua presença foi fundamental, e é sobre isso que eu vou falar.

    Sr. Presidente, Veneziano Vital do Rêgo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta manhã, o Projeto de Lei nº 1.958 de 2021, de nossa autoria, referente à renovação da Lei de Cotas no serviço público. O texto foi aprimorado, tendo a relatoria sob a responsabilidade do Senador Humberto Costa, que fez também uma bela defesa e um belo relatório.

    Na CDH, o Relator foi o Senador Fabiano Contarato, e, ad hoc, o Senador Flávio Arns. Na CDH, foi aprovado por unanimidade. As cotas são fundamentais às políticas afirmativas, que consistem em medidas para combater a discriminação, o preconceito e promover a igualdade de oportunidades para grupos marginalizados e desfavorecidos.

    O Brasil é um país extremamente desigual. Lá, eu discorri sobre esse tema, com o racismo estrutural enraizado profundamente. Essa, na verdade, é uma luta que não nos divide; pelo contrário, é uma luta de brancos, negros, indígenas, homens, mulheres, LGBT, da juventude brasileira, quilombolas, pardos, pobres, pessoas com deficiência, classe média e de todos os brasileiros.

    As cotas criam condições mais equitativas para que todos os membros da sociedade tenham acesso igualitário a oportunidades e recursos, promovendo assim a inclusão social.

    Gostaria de expressar meus agradecimentos a todos os Senadores e Senadoras, na pessoa do Presidente Rodrigo Pacheco, de V. Exa., Senador Veneziano Vital do Rêgo, que estava com dificuldade para votar. Assim mesmo, nós pedimos: segurem aí porque sem o voto do meu Vice-Presidente a gente não vai decidir isso aqui, não. V. Exa. votou e votou, permita-me que eu diga, do lado certo da história, votou com aqueles que mais precisam. Eu agradeço, então, na pessoa de V. Exa., ao Presidente Davi Alcolumbre, ao Humberto Costa, ao Fabiano Contarato e ao Flávio Arns, que foram os Relatores, e ao Líder Jaques Wagner.

    Também agradeço aos Ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação pela mobilização que fizeram e o contato com os Senadores. Agradeço ao movimento negro, aos brancos e a várias entidades da sociedade que colaboraram para esse resultado acontecer.

    Agora, o projeto tem turno suplementar, que é mais um ritual, entendo que não vá haver problema nenhum. E ele vai, então, para a Câmara dos Deputados, depois de vir ao Plenário e a CCJ votar o turno suplementar.

    Sr. Presidente, na mesma toada, eu diria, falo agora um pouco sobre uma notícia global que recebi e com a qual fiquei muito preocupado. Estou falando da deportação de refugiados e de um projeto de lei no Reino Unido.

    Sr. Presidente, houve a recente aprovação pelo Parlamento do Reino Unido de uma lei que prevê a deportação de estrangeiros para Ruanda, especialmente aqueles que entraram ilegalmente e buscam refúgio. É profundamente preocupante e constitui uma clara violação dos direitos humanos fundamentais.

    Ruanda receberá, do Governo do Reino Unido, o valor de 370 milhões de libras esterlinas, cerca de R$2,3 bilhões.

    Essa medida do Governo britânico afeta cerca de 55 mil pessoas que estão, atualmente, nessa situação, aguardando uma resposta justa e humanitária no território britânico.

    É essencial reconhecer que muitos desses indivíduos estão fugindo de situações desesperadoras em seus países de origem, marcados por conflitos armados, guerras e perseguições de minorias étnicas, religiosas e políticas. São pessoas que enfrentam ameaças constantes à sua vida e dignidade, buscando apenas um lugar seguro para viverem e reconstruírem suas vidas. O ato de arriscar suas vidas cruzando o Canal da Mancha em busca de segurança e oportunidades mostra a extensão das dificuldades que enfrentam em seus países de origem.

    Essas pessoas merecem respeito, refugiados ou não, merecem compaixão e proteção, de acordo com os princípios dos direitos humanos.

    A reação contrária a essa lei não é apenas uma questão política, mas uma defesa firme dos valores humanos fundamentais. No mundo todo está havendo esse movimento. Calcule se a moda pega!

    O país que mais paga ao país que estava recebendo os refugiados recebe os refugiados de volta, recebe lá alguns bilhões e o que vai acontecer com esses refugiados? Serão executados? Serão jogados nos berços de pobreza e miséria que existem, infelizmente, nos países de que eles tiveram que fugir?

    Muitos membros da Câmara Alta do Parlamento britânico expressaram críticas, juntamente com a oposição trabalhista, organizações de apoio a migrantes, a Igreja Anglicana e até as Nações Unidas. A Organização das Nações Unidas (ONU) também se posicionou.

    O Alto Comissariado das Nações Unidas afirmou claramente que essa medida vai contra os princípios básicos dos direitos humanos. Deportar pessoas em busca de refúgio para um país onde sua segurança e bem-estar não são garantidas e, ainda, devolvendo-as, dando dinheiro para o país de onde elas vieram para que as receba de volta e faça o que bem entender é, de fato, algo perigoso, lamentável, que a todos nós preocupa. É uma afronta à nossa humanidade e aos valores que afirmamos todos defender.

    Devemos nos unir em defesa dos direitos humanos e da dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua origem migratória. É fundamental que o Reino Unido revogue essa lei e adote políticas que estejam em conformidade com os princípios dos direitos humanos, oferecendo acolhimento e proteção aos que mais precisam.

    O Brasil mantém um compromisso sólido e uma tradição muito forte em receber migrantes e refugiados, enquanto reafirma os direitos humanos e preserva a dignidade de cada indivíduo. Informações da Acnur ONU mostram que em 2023 o mundo atingiu o número recorde de 114 milhões de pessoas deslocadas à força para os seus países de origem. No Brasil, estão cerca de 710 mil: 560 mil venezuelanos, 87 mil haitianos, 9 mil afegãos, além de pessoas de diversas outras nacionalidades, como do Haiti, Afeganistão, Síria e Ucrânia.

    Espero que esse ato cometido pelo Reino Unido não pegue e, como diz o outro, se a moda pega, nós vamos ter milhões de pessoas entregues aos algozes dos seus países originais de onde eles tiveram que fugir. Felizmente, a visão da ONU é fundamental e o Brasil também tem posição contrária ao que fez o Reino Unido nesta questão...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de praticamente vender os refugiados. "Olha, você leva todos os refugiados e eu te dou aí alguns bilhões para você fazer o que bem entenda com eles".

    Isso é gravíssimo, é gravíssimo!

    Era essa, Sr. Presidente, a nossa fala.

    Agradeço a tolerância de V. Exa.