Presidência durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a aprovação do Projeto de lei nº 1958, de 2021, que que prorroga por dez anos a política de cotas em concursos públicos federais e amplia para 30% (trinta por cento) a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas.

Preocupação com a recente aprovação, pelo Parlamento do Reino Unido, de lei que permite a deportação para Ruanda de imigrantes que ingressem ilegalmente e solicitem asilo no País.

Autor
Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Servidores Públicos:
  • Considerações sobre a aprovação do Projeto de lei nº 1958, de 2021, que que prorroga por dez anos a política de cotas em concursos públicos federais e amplia para 30% (trinta por cento) a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas.
Assuntos Internacionais, Direitos Humanos e Minorias:
  • Preocupação com a recente aprovação, pelo Parlamento do Reino Unido, de lei que permite a deportação para Ruanda de imigrantes que ingressem ilegalmente e solicitem asilo no País.
Publicação
Publicação no DSF de 25/04/2024 - Página 79
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Outros > Assuntos Internacionais
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, DISCURSO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, RESERVA, VAGA, NEGRO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL.
  • PREOCUPAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, REINO UNIDO, DEPORTAÇÃO, RUANDA, IMIGRANTE, INGRESSO, ILEGALIDADE, TERRITORIO.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Meu querido Senador Paulo Paim – ao tempo em que convido como próximo inscrito nosso querido Senador Primeiro-Secretário da Mesa, Senador Rogério Carvalho, integrante do Colegiado petista do Estado de Sergipe –, eu quero saudá-lo pela vitória obtida através da iniciativa que V. Exa. subscreveu, como primeiro, entre outros, do projeto de lei que, na CCJ, recebeu a maioria de apoiadores.

    É uma proposta extremamente sensível, afinal de contas, estabelece participações àqueles que, ao longo não de décadas, não de anos, mas de séculos, estiveram expostos à marginalização, ou seja, à segregação. Por mais que seja... E nós ouvimos, durante mais de duas horas, exposições legítimas dos que se preocupam – e todos, diga-se de passagem, daquele colegiado, a CCJ, têm essa preocupação –, alguns com contornos não convergentes aos nossos, mas efetivamente com a preocupação central e fulcral de poder estabelecer participações às comunidades que foram mais atingidas durante décadas, séculos de colonização.

    E, na segunda parte, vale salientar, Senador Paim, Senador Rogério, o quanto as nações que, durante muitos anos, exploraram intermitentemente outros países, hoje, se veem a, entre aspas, "sofrer" com aquilo de que eles próprios são causadores. Essa é uma realidade que precisava ser, por cada um destes – nações europeias, a norte-americana, enfim, e outras, que foram os grandes colonizadores... Terminam por ter a conta cobrada na atualidade.

    Minhas saudações, Senador Paulo.

    Senador Rogério, fico muito feliz ao revê-lo. Como de costume, à nossa tribuna, V. Exa. disporá regimentalmente de dez minutos à sua fala.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/04/2024 - Página 79