O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, meu querido amigo e irmão, Presidente desta sessão, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras e Srs. Senadores aqui presentes, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pelo exímio trabalho da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Sr. Presidente, ontem a Comissão de Segurança Pública desta Casa ouviu o jornalista português Sérgio Tavares por ter sido abordado e constrangido, no dia 25 de fevereiro, na entrada ao país, quando veio acompanhar as manifestações pacíficas da Avenida Paulista, pela imigração no Aeroporto de Guarulhos.

    Ele ficou detido por quatro horas sob alegação, até aquela época, oficial de que não apresentou visto de trabalho. Mas nós ouvimos o Diretor da Polícia Federal e ouvimos ontem o próprio jornalista e não foi bem isso o que aconteceu. O jornalista Sérgio Tavares é um ativista português, conservador e de direita, com um canal no YouTube desde julho de 2022, com mais de 160 mil inscritos, com 2,5 milhões de visualizações, onde promove entrevistas, debates, expondo sua opinião sobre questões geopolíticas.

    Na descrição do seu canal no YouTube é dito que a plataforma – abro aspas – "é um projeto de jornalismo cidadão, sem apoios institucionais nem publicidade, que vive apenas do apoio dos seus espectadores". É também professor licenciado e trabalhou como correspondente na Rádio Renascença, em Timor Leste. Como repórter independente, já percorreu os cinco continentes. Esteve, inclusive, na Ucrânia e nunca viveu nenhum episódio semelhante ao que aconteceu no aeroporto brasileiro, em 25 de fevereiro, quando veio exclusivamente para cobrir aquela manifestação, e depois viria, inclusive, ao Senado, na segunda-feira, dia 26, para uma sessão de debates temáticos sobre a vacina de covid obrigatória, aqui no Brasil, para crianças.

    Mas os advogados dele, depois do constrangimento que aconteceu em São Paulo, disseram: "Vai embora, vai embora, pega o beco", como a gente diz no Nordeste, e "volta porque não é aconselhável você ir para Brasília, depois do que aconteceu no Aeroporto de Guarulhos".

    E ele não veio a Brasília participar da audiência, voltou para Lisboa.

    Sérgio explicou ontem, na Comissão, abro aspas: "Não fui interrogado por causa de nenhum visto profissional, mas, sim, por possíveis crimes de opinião de um cidadão europeu. Fui questionado sobre todos os meus passos, todas as minhas opiniões, sobre a situação política no Brasil. E isso não é um procedimento padrão". E disse, abro aspas de novo: "Tive muito medo de ser ilegalmente preso e mantido incomunicável".

    O Diretor da Polícia Federal, Rodrigo Teixeira, em depoimento na mesma Comissão, algumas semanas atrás, declarou que foi um procedimento padrão, adotado em todos os aeroportos do mundo, o que aconteceu com o jornalista Sérgio Tavares. E acabou fazendo uma revelação, para os Senadores que lá estavam, chocante. Ele disse que a Polícia Federal vem monitorando 143 mil pessoas.

    E qual é o crime praticado por essas pessoas? Pensar e se expressar contra um sistema dominante e carcomido, ou seja, opinião.

    Será que você que está nos assistindo está sendo monitorado? É um desses 143?

    Eu até entrei ontem no Ministério da Justiça com um pedido de informações para saber que lista é essa, com base em que é feita essa lista.

    É por essas e outras que tramita, aqui na Casa Revisora da República, a PEC 15, de 2020, de minha autoria, que garante a autonomia da Polícia Federal – entrei em 2020, no Governo anterior –, para que a instituição continue sendo respeitada pela sociedade.

    Sem dúvida nenhuma, a Polícia Federal, quero deixar claro, é acreditada pelos brasileiros. E a gente sabe que o conjunto da obra é maravilhoso, mas a gente fica preocupado com esses destacamentos que têm para o STF, com alguma influência política que pode estar havendo nessa entidade respeitada. Para protegê-la, seria importante a sua autonomia e a sua independência.

    Na verdade, o jornalista português estava isento do visto profissional aludido pela Polícia Federal, porque existe uma norma que o desobriga dessa exigência. É possível constatar a norma no site do próprio Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

    Sobre os questionamentos feitos pela Polícia Federal, o jornalista Sérgio Tavares ressaltou, Senador Plínio, abro aspas: "Trata-se de questões políticas, 8 de janeiro, ditadura do Judiciário, Flávio Dino, Alexandre de Moraes etc. Eu tenho a prova documental dessa perseguição política de que fui alvo".

    E ainda perguntou, indignado: "Por que é que lhes preocupa tanto que um cidadão europeu aborde esses assuntos? Por que é que eu os incomodo tanto assim?".

    As práticas ilegais de perseguição política e de censura prévia reveladas pela divulgação dos arquivos do antigo Twitter, hoje X, eram, até certo ponto, veladas e envergonhadas. Agora, estão ficando cada vez mais escancaradas perante o mundo.

    Inclusive, o brasileiro teve uma perda ontem, que eu quero dizer aqui: foi banido, foi simplesmente retirado, por toda essa celeuma que está sendo criada do SpaceX – que são as lives de áudio do X, em que milhares de pessoas participam... Conversas transmitidas no SpaceX, que tiveram a participação de perfis bloqueados pela Justiça, deixaram de ficar disponíveis a todos os usuários brasileiros – todos os usuários. Ou seja, a partir de agora, se em algumas dessas lives participar alguém que tenha sido censurado, todos os brasileiros ficam imediatamente impedidos de continuar ouvindo, padrão típico de países com rígido controle de informação, como China e Coreia do Norte.

    Para encerrar, Sr. Presidente, se alguém tinha alguma dúvida sobre os motivos dessa escalada autoritária, com censura prévia, típica de ditaduras, agora não tem mais, depois da última declaração dada à CNN pelo próprio Ministro Alexandre de Moraes, abro aspas: "Em reunião com bancada governista na Câmara dos Deputados demonstrei minha preocupação com o avanço conservador do Senado nas eleições de 2026, com risco de fazer o Presidente da Casa em 2027."

    Cuidado, Senador Plínio Valério! Se o senhor se considera conservador, cuidado! O senhor pode estar na mira aqui, o senhor está preocupando. É o Judiciário e o avanço dos conservadores... Isso é democracia? Para quem, cara pálida?

    Se, nas últimas eleições de 2022, o TSE já se comportou como verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente uma candidatura, ao proibir a divulgação, como a gente já falou aqui, de posições em relação a aborto e a amizades com ditadores, dá para imaginar o que pode acontecer em 2026 se nada for feito para o restabelecimento do Estado democrático de direito. E, como o STF vem desrespeitando, sistematicamente, a Constituição brasileira, cabe exclusivamente a esta Casa, ao Senado Federal, que completou 200 anos, há poucas semanas, cumprir com as suas prerrogativas e abrir o processo de impeachment de um Ministro do Supremo e, com isso, salvar a nossa democracia, que está em frangalhos, da pior das ditaduras, que é a do Judiciário, enquanto há tempo, como disse o nosso querido amigo – amigo não, nosso querido e ilustre baiano Ruy Barbosa, patrono desta Casa.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Dentro do tempo. E vou deixar o crédito para uma próxima oportunidade.

    Não tocou nem um sinalzinho.

    Muita paz!