O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Veneziano.

    Eu ouvi lá do gabinete o senhor e o Paim falando exatamente desse assunto que o Senador Humberto relatou. Na CCJ, foram 16 “sim” e 10 “não".

    Eu preciso aqui fazer um esclarecimento, que é até triste que se faça necessário, porque, quando se trata desse tipo de assunto, querem sempre colocar aqueles que não concordam no extremismo, na outra ponta. O que estava em jogo hoje em votação nunca foi o racismo, era a prorrogação das cotas para negros no serviço público. Prorrogação!

    Eu discordei do relatório, porque deturpou, estraçalhou o projeto original, notadamente, na parte que diz, que se considera negro, no inciso I: aquele que se autodeclarar pardo. Pardo não é negro. Não vai ser nunca!

    Eu tenho pedidos dos militantes do movimento pardo, da Nação Mestiça do Amazonas, que insistiram, querem que a gente reconheça isto: pardo não é negro. Está claro então, não é? Este Senador não tem nada a ver com racismo contra negro. Pelo contrário, eu acho necessário, sim, mas eu vejo perigo aí, quando, em nome da igualdade, você busca a diferença. Igualdade é igualdade. Diferença começa a dizer que um tem direito e o outro não. Eu vou continuar, no turno suplementar, a trazer a emenda que tira essa afirmação de que pardo é negro, em nome dos pardos.

    Quando se fala na escravidão dos negros, é verdade que a gente deve muito. Tem que reparar, sim. Quanto mais reparar, melhor, mas a gente esquece que, quando os navios negreiros chegaram, em Salvador, em 1549, já havia pardos indígenas. Como é que pardo é negro, Presidente? Já havia pardos. Já havia os mestiços. Os negros chegaram escravizados, com tudo isso, a gente concorda e quer reparar, mas já existiam os pardos...

    Como é que, agora, eu posso eliminar os pardos para dizer que eles são negros? Por isso é que os pardos não aceitam essa condição de serem considerados negros. Não tem nada a ver com preconceito, tem a ver com autoafirmação, com o orgulho de ser pardo, com o orgulho de ser negro, com o orgulho de ser índio! Foi a minha discordância nisso. Então, para que não haja nenhuma distorção em relação ao que este Senador pleiteia aqui com o que foi votado.

    A favor das cotas? Claro! A prorrogação, sim, ela é necessária, a gente tem que fazer essas ações afirmativas sempre! Sempre! Mas tentar impedir que, em nome da justiça, se pratique uma grande injustiça... Olha só, nós estamos fazendo justiça com os negros. Ótimo, louvável, mas estamos sendo injustos com os pardos, porque você, numa canetada, numa lei, num artigo, você extermina toda uma raça! Extermina! Porque pardo é negro...

    E sabe o que acontece, Presidente Veneziano? Quando vai para as bancas, chamadas, agora, de tribunais raciais, por alguns, quando vai para as bancas, aí perguntam qual é a sua cor. Você fala: negro. Aí o cara fala: "Você é negro? Você não tem traço nenhum de negro..." Mas está lá na lei! Ele tem que dizer que é negro, porque colocaram o pardo como negro.

    Então, o que se quer com isso? Você faz uma grande reserva, em nome dos negros, para, na hora da banca, discriminar os não negros. É isto o que os pardos estão querendo, que eles sejam separados: pardo é pardo, negro é negro. Ponto! Só isso.

    Os mesmos direitos, os pardos têm os mesmos direitos que os negros. Nós vamos, sim, continuar essa afirmação e ações positivas. Contem com este Senador, de A a Z, de um a cem, de um a mil! Sempre! Só não me peçam para, em nome da justiça, ser injusto! Eu não vou fazer isso, não é uma questão aqui de racismo, cabo de guerra, não. Eu vou reapresentar a emenda, para substituir o art. 2º, colocado pelo Senador Humberto Costa. O Paim não colocou, foi o relatório que apareceu com essa inclusão de que pardos e pretos são considerados negros perante a lei. Só que, na banca, a coisa é muito difícil.

    E deixa eu reafirmar aqui, mais uma vez: o IBGE atestou, concluiu que 10% da população brasileira se considera negra; e 45%, parda. Por que, então, a gente só fala dos negros? Por que a gente não fala dos negros e dos pardos? Já se aceita a condição de mestiço de ser pardo. Por que a gente não fala "e"? Eu ouvi o Senador Paim falando, com toda a decência – o projeto dele é muito bom –, em negros e pardos. É isso aí que se quer. A gente não quer "pardo é negro". Negro engloba tudo.

    Bem claro para você, brasileiro? Bem claro para você, brasileira, que não é racismo? Não estamos discutindo isso. E essa coisa de querer dar aula na história não dá certo, porque, quando os negros chegaram aqui, escravizados, nos navios negreiros, já encontraram os mestiços, os pardos e os indígenas. Portanto, se há alguma reparação também a ser feita, tem que ser feita junto aos pardos.

    E o que está acontecendo no Brasil agora, meu Presidente Veneziano? O pardo passa na cota, e, quando vai para a entrevista com a banca, ele não passa, e aí vai para a Justiça. No Amazonas tem n casos, no Rio de Janeiro tem... Já tem até uma sentença dizendo que o pardo que foi hostilizado – esta a palavra correta –, pois acharam que ele era impostor, foi para a Justiça, e a Justiça determinou que, se a banca não atender, se a universidade não atender, ela vai pagar R$500 mil de multa por dia.

    Ou seja: a questão está judicializada, mas exatamente por isso. Como é que eu sou considerado negro, mas sou pardo, pardo claro...? A pessoa chega lá, parda clara, e diz eu sou pardo. Então, "eu sou pardo" não tem? Aí, "eu sou negro". A pessoa vai rir. Aí, a pessoa, humildemente, que passou na faculdade, que comemorou, que sorriu, que chorou, passa a ser ré, porque é uma impostora, está afirmando que é o que não é, porque ela não é, de verdade, negra, pois ela é, de verdade, parda. Foi isso que a gente tentou, meu Presidente Veneziano, e vamos continuar tentando.

    No mais, eu acho que tem que reafirmar mesmo, a gente tem que um dia chegar nas cotas sociais, os pobres que não tiveram acesso... Por que só os pobres negros que não tiveram acesso? O pobre pardo, o pobre indígena, o pobre branco também não teve acesso. Nós vamos chegar a isso, sim.

    Eu entendo a urgência da prorrogação, e é por isso que a gente não faz cavalo de batalha, mas esse art. 2º é de matar. Esse art. 2º é de matar, porque ele extermina toda uma raça, ou etnia, como queiram chamar. Elimina, simplesmente elimina.

    E hoje eu ouvi o Senador Weverton dizer "porque são 55% da população negra no país" Olha só: já pegou os 10% negros e somou com os 45% pardos. São negros. Pardos não existem mais. É isso que a gente quer, porque os pardos existem. Os pardos estão aí para dizer "eu sou pardo e quero ser pardo". E os movimentos pardos do Brasil inteiro me procuram por isso. É a única divergência que a gente tem. Talvez, de A a Z, no relatório do Senador Humberto, a gente tenha que tirar algumas letras, e uma delas é esta: não exterminar os pardos. Não chego tanto a dizer que é um genocídio, mas pode ser comparado, porque nós vamos exterminar toda uma raça, e o que eu quero é não permitir isso. Se não conseguir, que os Anais registrem que o Senador do Amazonas Plínio Valério tentou, de todas as formas, não matar, não extinguir os pardos.

    Obrigado, Presidente.