Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 24/04/2024
Presidência durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogio à postura do Senado Plínio Valério durante os debates, na CCJ, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021, que "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União."
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Servidores Públicos:
- Elogio à postura do Senado Plínio Valério durante os debates, na CCJ, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021, que "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União."
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/04/2024 - Página 88
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ELOGIO, SENADOR, PLINIO VALERIO, POSIÇÃO, DEBATE, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, RESERVA, VAGA, NEGRO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Eu quero registrar: Senador Plínio Valério, nós tivemos a discordância no voto final, mas, em nenhum momento, V. Exa. deixou de fazer os devidos registros e, nessa quadra de muitas más interpretações e deturpações, é muito importante que V. Exa., ao fazê-lo na tribuna, também possa ter, e de mim o tem, o reconhecimento de que, em nenhum instante, deixou absolutamente em dúvidas a sua posição no tocante a uma preocupação que é plenamente compreensível. Não houve da sua parte, no voto que foi conferido, dúvidas a esse respeito, faço questão de assim dizer.
Nós estamos encerrando – encerrando não –, suspendendo a nossa sessão, mas eu queria, Senador Plínio Valério... Hoje é um dia que nós temos, por carradas e justificadas razões, para homenagear um homem público merecedor das nossas atenções, do nosso reconhecimento e dos nossos louvores em aplausos pela passagem do seu 94º aniversário. Eu quero aqui, pela Presidência e, de certo, V. Exas. Senadoras e Senadores também haverão de seguir, cumprimentá-lo e desejar saúde ao ex-Presidente José Sarney, que hoje aniversaria. São 94 anos. E estou prestando esta homenagem como Presidente da Casa e também como integrante da mesma legenda à qual está filiado o Presidente José Sarney.
José Sarney de Araújo Costa, nascido José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, advogado, político, escritor brasileiro, filiado ao MDB, serviu como o 20º Vice-Presidente do Brasil durante o ano de 1985 e como o 31º Presidente, de 1985 a 1990. Nascido em Pinheiro, no Estado do Maranhão, foi Senador e ex-Presidente. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1953, mesmo ano em que ingressou na Academia Maranhense de Letras. No ano seguinte, o ex-Presidente José Sarney concorreu ao cargo de Deputado Federal pelo Estado do Maranhão e, mesmo não conseguindo ser eleito, assumiu como suplente em 1955, dando início à sua carreira política.
Durante a ditadura militar brasileira, foi eleito Governador do Maranhão pela UDN (União Democrática Nacional). Posteriormente, filiou-se à Arena. Em 1984, sai do partido e, junto com outros ex-membros, funda a Frente Liberal. Na eleição presidencial de 1985, Sarney é escolhido como candidato a Vice-Presidente na chapa encabeçada pelo querido mineiro, figura ilustre, Tancredo Neves. Tancredo vence a eleição disputando com o situacionista, ex-Deputado Federal, ex-Prefeito e Governador Paulo Maluf, porém tem problemas de saúde pouco antes de tomar posse, falecendo em seguida. Desta forma, Sarney acabou assumindo a Presidência de maneira definitiva.
No Governo, Sarney fez planos ambiciosos para tentar reverter a forte inflação herdada do governo anterior. Junto com o Ministro da Fazenda Funaro, realizou planos que congelaram preços questionáveis com o intuito de conter o aumento dos preços. Mesmo ambos os planos tendo falhado, Sarney tentou novamente congelar os preços com o Plano Bresser e o Plano Verão.
Estou aqui a fazer algumas menções da passagem.
Sarney convocou a Assembleia Nacional Constituinte em 1987, que redigiu a Constituição brasileira do ano subsequente – 1988 –, substituindo a Constituição ditatorial de 1967. Três meses antes de deixar a Presidência, Sarney, entre outros brasileiros, principalmente, registrou questionamentos a respeito de políticas para conter a inflação. Em 2022, apoiou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terminou por consagrar-se candidato eleito para o seu terceiro mandato.
Eu quero fazer esse registro, porque, afinal de contas, não haveremos de contar a nossa história sem que assim o referenciemos, sem aqui mencioná-lo nessa passagem, como homem público, como escritor, literato, imortal da nossa Academia Brasileira de Letras. Portanto, em nome da Presidência, as nossas saudações e o desejo para que ele possa ter vida com saúde e ainda por longos períodos, entre os seus – familiares, amigos, correligionários –, que o têm como figura importante nesse processo de redemocratização nacional. As nossas saudações.
Vamos suspender a nossa sessão por falta de oradores e por oradores não presentes.
Este instante, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será, logo em seguida, reaberta, para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia; e dessa feita sob a condução, sob a Presidência do Senador Rodrigo Pacheco.
Até lá, os nossos cumprimentos. Muito obrigado pela atenção de todos e de todas.
(A sessão é suspensa às 15 horas e 05 minutos, e reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro-Vice-Presidente.)