O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, quase conterrâneo, mas é companheiro de infortúnio e ideais, já que é de Roraima e eu do Amazonas, os estados preservados, no meio ambiente, e perseguidos, sempre, pelas organizações internacionais, para que nós não façamos uso das nossas riquezas naturais.

    Presidente, hoje, na CCJ, foi convocada esta sessão extraordinária, para analisar a volta do DPVAT, que, agora, mudou de nome e não é mais DPVAT, é SPVAT, Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito. Foi uma volta tenebrosa de uma coisa que não fez falta, muito pelo contrário, e que, agora, volta como um fantasma, para atormentar todos nós, principalmente aqueles que já não conseguem mais pagar seus impostos e suprir suas necessidades.

    A volta do DPVAT se dá nesse projeto embutido. Todo mundo conhece a frase "é um jabuti". Na realidade, na Amazônia, o maior quelônio que a gente tem é a tartaruga, e esse já passa acima desse tamanho. Embutiram lá uma artimanha para o Governo arrecadar mais R$15,7 bilhões.

    É um Governo que não corta, na própria pele, na própria carne, as suas despesas, um Governo que não respeita as metas fiscais, sempre ampliando-as, em 2025 é uma, em 2026, outra. O arcabouço fiscal é desrespeitado, as viagens continuam, os gastos desnecessários continuam, artistas que não precisam de patrocínio são patrocinados... Mas aí precisa de dinheiro. Onde está a criatividade dessa gente? Mais imposto. Mais imposto. Portugal com a colônia era assim e ficou. Todo governante quando precisa de dinheiro: imposto no pobre, imposto no trabalhador, imposto na população brasileira...

    A volta do DPVAT – agora SPVAT – é um acinte, é um absurdo, é um escárnio, é um tapa na cara de todos nós. Vai ser gerido por um consórcio, sabe-se lá que tipo de consórcio... Nós temos o SUS. Na época do DPVAT, não tinha o SUS ainda. O que é que a gente precisa fazer? Melhorar o SUS!

    E imposto obrigatório... Nós, pessoas comuns, não podemos ser obrigadas a fazer isso, temos que ter a opção: quer ou não quer o seguro? O risco é nosso. Mas deve voltar, porque o Governo está empenhado – empenhado mesmo – em aprovar, em acharcar, em tirar mais dinheiro da população brasileira.

    O SPVAT vai ser cobrado de todos os proprietários de automóveis. O pessoal de moto também vai ter que pagar, e não tem benefício nenhum, tanto é que o DPVAT foi retirado e não sentimos a menor falta, não sentimos nenhuma saudade dele.

    Então, nós cumprimos o nosso papel, Senador Chico Rodrigues, nós, não digo da Oposição, nós que não temos compromisso com o Governo, e é normal o Governo ter bancada aqui, isso é normal, o grupo governista, é normalíssimo isso, mas nós, que não temos esse compromisso, conseguimos, com a aquiescência do Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e do próprio Relator, o Senador Jaques Wagner, adiar por mais uma semana. O que é que a gente ganha com isso? Tempo para discutir mais. Esperança de que o Governo vá voltar atrás? Nunca. Este Governo tem uma sanha de arrecadar, arrecadar, arrecadar, mas cortar na pele, na carne, o que é bom, nem uma pontinha deste dedo mindinho não se corta. Não se corta.

    Se chegassem para nós mensagens, projetos, para aprovar, para cortar despesas, para fazer isso ou aquilo, mas não, é só para aumentar, aumentar, aumentar e aumentar. E lá vem, de novo, o DPVAT, em cima da população brasileira, em cima do trabalhador, tão espoliado, tão perseguido, tão... Eu iria dizer sacaneado, mas acho que os anais não comportam. Chega! Não se comportam mais imposto, taxa, seguro obrigatório. Há que se criar. Ora, você eleito, um grupo é eleito, tira-se um grupo e coloca-se outro para tomar conta do país, e não tem novidade nenhuma!

    Quando eu cheguei aqui no Senado, cheguei porque me senti preparado para exatamente exercer a função e a missão do que é estar Senador da República. Para repetir tudo que era dito aqui? Para repetir tudo que fazem? É o que o Governo está querendo fazer, voltando a um passado que já ficou na história, que a gente não deve mais olhar para se espelhar, mas para aprender lições.

    O Governo precisa, sim, ao invés de estar mandando, impondo, na certeza de que vai ser aprovado, restabelecer seu relacionamento com o Congresso Nacional. O que está acontecendo hoje? O Girão tocou num assunto muito pertinente. Num país onde juiz de Suprema Corte denuncia, apura, julga e condena, num país em que o Legislativo aceita de forma passiva o Judiciário legislar, num país onde o Executivo joga na cara de todos nós, esnobando e, ao mesmo tempo, extorquindo na forma de imposto ou de taxa, em quem ter esperança a não ser naqueles que representam a população, a quem foi dada voz para falar? Somos nós. Somos nós. E Deus permitiu que nós chegássemos ao Senado Federal, que é uma instituição, a única instituição que pode fazer quase tudo. Ministro do Supremo pensa que pode muito, e pode; pensa que pode tudo, mas não pode tudo. Nós podemos quase tudo, que é frear essa sanha arrecadatória, que é frear ministros que se autoproclamam semideuses. A gente tem que fazer o nosso papel.

    É muito difícil, Presidente, falar essas coisas, porque pode parecer que a gente está apontando o dedo para algum companheiro ou alguma companheira. Não é nada disso. Eu só estou defendendo aqui que nós façamos a nossa parte, e temos que não permitir que a população seja extorquida a cada dificuldade que o Governo passa, dificuldade criada por ele, para dar dinheiro para artista, para dar dinheiro para movimentos sociais, para querer sustentar ser pai de uma nação inteira. Ninguém precisa de pai, nem de mãe. Ninguém elege Presidente ou Governador para ser nosso pai ou nossa mãe, mas para que eles criem mecanismos que nos proporcionem sobreviver ou viver, que gerem renda, emprego... É isso que a gente quer, soluções e não mais imposto – não mais imposto!

    Presidente Chico, resumindo, a volta do – deixe eu aprender esse nome; aliás, eu não quero aprender, não, mas eu sou obrigado a dizer – SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) é um tapa na cara de todos nós. De todos nós. No dia em que o PT resolver cortar na carne um milímetro do seu corpo, da sua despesa, aí, sim, terei o maior prazer em aprovar medidas que venham do Governo. Não tenho nenhum pudor em apoiar o Governo nas medidas que são republicanas.

    Ganhamos mais uma semana na CCJ. Não sei que tipo de pressão pode ser exercida, posto que me parece que o Governo está bem articulado nessa questão. Na CCJ, na semana passada, nós perdemos uma disputa – 16 a 10 –, o que é natural, é normalíssimo isso. E tudo indica que a gente só conseguiu adiar essa tartaruga que vem aí, esse escárnio, esse tapa na cara, essa extorsão.

    A população brasileira não aguenta mais nenhum tipo de imposto, nenhum tipo de taxa, nenhum tipo de imposição. A população brasileira reza, roga para que seus dirigentes possam criar mecanismos para que a população possa, sim, através do seu suor, sustentar e prover a sua família, mecanismos que seriam empregos, movimentos e programas que gerem renda. Simples assim, se não fosse a vaidade, se não fosse a vontade do desconto, a vontade de ir à forra que este Governo tem, que é de descontar em cada um de nós a sua raiva, o seu ódio e a sua frustração.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – Na parte que me cabe, farei sempre o que tenho feito aqui: reclamar, sugerir, denunciar e sempre estar aqui na tribuna para falar desses desmandos. Cumpro o posto, cumpro mais um dever, de ofício, que é dizer que esse DPVAT, a volta desse DPVAT, não terá o voto deste Senador do Amazonas. Antecipo meu voto lá na CCJ e aqui no Plenário: jamais concordarei com a volta dessa cobrança. Meu voto será "não".

    Obrigado, Presidente.