Pronunciamento de Esperidião Amin em 30/04/2024
Pela ordem durante a 53ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1026, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023".
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Contribuição Social,
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Imposto de Renda (IR),
Indústria, Comércio e Serviços:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1026, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023".
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/05/2024 - Página 32
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, AMBITO, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) – Eu peço a palavra, Sr. Presidente, para fazer duas observações.
A primeira é para dizer que eu subscrevo o que o Senador Carlos Portinho falou. Também sou autor de uma emenda que não inclui nenhum setor, pelo contrário, apenas reinsere um setor que constava do inicial do projeto. Portanto, também não pretendo retardar a aprovação do projeto com uma decisão de permanecer solicitando destaque ou coisa que o valha, mas quero apenas fazer uma reflexão e pedir a sua atenção para ela.
O senhor sabe que a minha posição a respeito da Medida Provisória 1.202 era de devolução. Eu respeito o caminho que se tomou, mas faço aqui uma pequena reflexão. Esses 15 bilhões que são, afinal, o limite de consenso, portanto, o limite em que houve consenso entre o Legislativo e o Executivo, naturalmente, teve oferecidos os recursos originários para a sua composição. É o que eu suponho, diante da recente decisão do Ministro Cristiano Zanin, ou seja, no zelo pela aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, eu suponho que os 15 bilhões, que são a provisão para o Perse atual tiveram também os seus recursos originários oferecidos nessa composição que nós estamos a aprovar.
Deu para entender?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeitamente, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – Obrigado.