O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Presidente, é lamentável realmente a gente ter que abrir mão de alguns setores. Aqui no DF mesmo, se você pegar a rede hoteleira, 80% são lucro real, estão ficando fora. As pensões, aqui tem pensão, alojamento, também estão ficando fora.

    Eu, quando vi a medida provisória, nós fizemos uma reunião aqui na Liderança, e a nossa posição foi no sentido de devolver a medida provisória, mas o Presidente achou por bem conversar com o Governo para não ficar como se fosse uma atitude mais radical. Mas agora fomos surpreendidos, esta semana, com a ação da Adin promovida pelo Governo com relação à desoneração, exatamente o tema de que tratava a medida provisória.

    Então, essas questões, a gente abrir mão das nossas prerrogativas é muito ruim para o Congresso Nacional. É evidente que nós vamos votar a matéria porque, como foi dito aqui, esse setor fez diversas mobilizações, diversos encontros, mas, na prática, a gente está penalizando grande parte do setor, que está ficando fora do acordo que foi construído.

    V. Exa. foi a Relatora e conduziu muito bem o projeto, quando nós aprovamos aqui no Senado, depois aprovado na Câmara, depois foi vetado, derrubamos o veto e aí, para nossa surpresa, vem uma medida provisória tratando exatamente do mesmo assunto. E aí começaram então essas conversas, essas negociações, para tirar realmente alguns segmentos, alguns setores do Cnae desse incentivo. Nós vamos ter que buscar uma alternativa para depois discutir o restante que ficou fora, acho que o objetivo agora é aprovar imediatamente, sancionar o mais rápido possível, mas alguns setores, alguns, como eu disse aqui, os alojamentos, essas pensões, são empresas pequenas. E também essa questão de tirar pela tributação e não aceitar quem é do lucro real – quem é do lucro real é que mais emprega e que teve o maior prejuízo –, não se justifica tirá-los desse processo.

    De fato, com relação à desoneração, que é um setor que também planejou, fez todo seu planejamento e agora é surpreendido com ação, é uma coisa assim absurda. Acho até que a Adin pode ser discutida com relação aos municípios, porque foi aprovado através de uma emenda, e nós tínhamos aprovado uma emenda constitucional lá atrás, mas que já tinha sido julgado pelo Supremo que a prorrogação era constitucional. Em nome das negociações que foram feitas com o setor, como disse aqui o nosso Líder, Portinho, não somos nós aqui que vamos impedir ou dificultar a aprovação dessa matéria.

    Então, nós vamos votar favoravelmente, evidente, mas rogando ao Governo para que pegue parte desses segmentos que ficaram fora – Senador Jaques Wagner, Senador Randolfe –, em que às vezes o impacto não é tão grande, para considerar, realmente, fazer um novo projeto, alguma coisa nesse sentido.

    No mais, quero parabenizar a Relatora pelo relatório.

    E vamos votar favoravelmente.