Discurso durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Explicações sobre a presença de S. Exa. no show da cantora Madonna.

Destaque da audiência pública realizada no âmbito da CMA, em que se discutiu o tratamento inadequado dos resíduos sólidos e possíveis soluções para a problemática.

Críticas ao Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atividade Política:
  • Explicações sobre a presença de S. Exa. no show da cantora Madonna.
Resíduos Sólidos:
  • Destaque da audiência pública realizada no âmbito da CMA, em que se discutiu o tratamento inadequado dos resíduos sólidos e possíveis soluções para a problemática.
Direito de Trânsito, Execução Financeira e Orçamentária:
  • Críticas ao Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Aparteantes
Cleitinho.
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2024 - Página 36
Assuntos
Outros > Atividade Política
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Jurídico > Direito de Trânsito
Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Matérias referenciadas
Indexação
  • PERDÃO, CIDADÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), COMPARECIMENTO, EVENTO, ARTISTA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
  • REGISTRO, AUDIENCIA PUBLICA, Comissão de Meio Ambiente (CMA), MANEJO ECOLOGICO, RESIDUOS SOLIDOS, IMPORTANCIA, SOLUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, COMENTARIO, EFEITO, POLUIÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA.
  • CRITICA, APROVAÇÃO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), DISCURSO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, REPASSE, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, COORDENADOR, SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, MORA, PAGAMENTO, SEGURO OBRIGATORIO, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, GARANTIA, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, DEFINIÇÃO, VIGENCIA, COBERTURA, PREMIO, FUNDO FINANCEIRO, GESTÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), GOVERNANÇA PUBLICA, FISCALIZAÇÃO, CONTABILIDADE, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, FINANÇAS PUBLICAS, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AMPLIAÇÃO, DESPESA PUBLICA, LEI FEDERAL, PLANO DE CONTAS, CUSTEIO, SEGURIDADE SOCIAL, POSSIBILIDADE, AGENTE, VALOR, DESTINAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), RESSARCIMENTO, DESPESA, TRATAMENTO MEDICO, VITIMA, CONTA DIGITAL, RECEBIMENTO, DEPOSITO.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, servidores desta Casa e queridos visitantes, estamos aqui para servi-los, esta Casa é de vocês. Obrigado pela visita.

    A Senadora Damares ainda está aí? Foi lá atrás? (Pausa.)

    Ela está ali.

    Senador Chico Rodrigues, o senhor sabe que nós, quando somos eleitos, representamos parte da nossa população, representamos valores, representamos bandeiras e temos posições.

    No último sábado, eu decepcionei o meu eleitorado, eu fui a um show, que não representa alguns valores nossos, e as pessoas se sentiram decepcionadas comigo. Então, quando nós decepcionamos as pessoas e nos conscientizamos de que erramos, nós precisamos fazer algo, que é ensinado na Bíblia Sagrada, que é pedir perdão. De forma nenhuma estava ali desrespeitando o povo do Rio Grande do Sul, nem desrespeitando o povo de Santa Catarina, nem homenageando questões que nós não sabíamos que ocorreriam. Então, eu quero pedir perdão, Cleitinho, para você, como meu irmão, para o povo de Santa Catarina, para o povo do Rio Grande do Sul e para todos aqueles que, de alguma forma, se sentiram entristecidos ou decepcionados, por nós, no momento de dificuldade do Rio Grande do Sul, estarmos num show, em que homenagens foram feitas a valores, de que nós, como defensores da família, defensores de valores judaico-cristãos, não deveríamos participar. Então, eu peço aqui o meu perdão a todo o povo do Brasil que nos acompanha e gosta do nosso trabalho.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Você me dá um aparte, Senador?

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por favor.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) – Quero acalmar o seu coração, porque eu entrei nas suas redes sociais e vi alguns comentários que eu quero postar para toda a população brasileira.

    Primeiro, deixo bem claro para toda a população brasileira que nunca vai existir um ser humano perfeito. Nenhum político é perfeito. Eu canso de falar isto, quando as pessoas me chamam aqui, me mandam um áudio me apoiando, assim: "Ó, eu quero deixar uma coisa bem clara para vocês: durante o percurso, eu posso me equivocar e posso decepcioná-los, não que eu queira, mas como ser humano a gente está sujeito a equívoco", e você se equivocou, mas você foi um homem de subir nessa tribuna e pedir perdão; e eu já fiz isso em tribuna também, já me equivoquei, subi na tribuna e pedi perdão. Errar é humano, persistir que é burrice.

    Mas eu quero lhe mostrar, Seif, para que a direita esteja unida, porque isso aqui é um comentário de um cidadão, de um patrão, de um eleitor seu: "A esquerda está feliz vendo um cidadão honesto, que lutou com o Bolsonaro quatro anos, elegeu-se Senador e continuou lutando. Atire a primeira pedra aquele que nunca tomou uma decisão errada, mas nem por isso vamos crucificar esse homem tão dedicado ao nosso país. Vocês, sim, deveriam pensar melhor e perdoar o nosso Senador".

    Eu sou prova disso, porque você acertou muito mais do que errou aqui. Todas as pautas que tinha aqui você defendeu o povo, e eu sou presença de ver isso aqui. Então, quero falar para todo eleitor seu, para toda Santa Catarina, para toda população brasileira e para você, que é de direita, que possa perdoar o Jorge Seif, porque errar é humano. E, assim, o único que foi perfeito aqui na Terra – perfeito, não errou em nada – e ainda O crucificaram foi Jesus Cristo.

    Tem outro comentário também Seif, que eu queria mostrar: "O cara acerta 999, erra uma e é crucificado? Não querem votar nele mais?".

    É isso que eu queria mostrar para vocês e quero falar é o seguinte: quando terminar um mandato de um Senador, de um político, aí vocês coloquem na balança e vejam se ele acertou mais ou errou, porque, durante o percurso de qualquer político da face da Terra que estiver aqui, os que estão presentes e os futuros vão ter erro. Mas o mais importante, quando o cara tem caráter, é subir na tribuna e falar assim: "Eu errei", porque, quando ele faz isso, eu tenho certeza de que ele não vai errar mais.

    Por isso, você tem meu total apoio. Conte sempre comigo. A gente não vai deixar que façam qualquer coisa com você aqui, porque a gente precisa de você aqui. A gente ainda não é a maioria aqui, a gente começou a dar passos agora, e a gente precisa de um guerreiro como você aqui, está bom?

    Está perdoado. Que Deus o abençoe!

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado, Cleitinho.

    Sr. Presidente, hoje nós tivemos uma reunião na CMA (Comissão de Meio Ambiente) e fizemos uma audiência pública discutindo os resíduos sólidos, o que tem tudo a ver também com o momento do Rio Grande do Sul, porque os rios acabam estando com lixo, tem a questão das mudanças climáticas, e ali vários representantes do setor público, do setor privado, secretários do Governo Federal mostraram algumas iniciativas. E nós precisamos ver exemplos que vêm lá do exterior, Sr. Presidente, vêm da China, vêm da Índia, da própria Europa, dos Estados Unidos, que são a utilização de resíduos sólidos que não têm reciclagem para transformação em energia elétrica.

    Então, foi uma audiência muito bacana até para aqueles que não conhecem do tema. Inclusive, Senador Marcos Pontes, tinha lá um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação trazendo números muito assustadores de como o lixo, além de poluir, causa doenças. Aproximadamente 20 mil mortes por ano são causadas por poluição, por lixo, por falta do correto manejo e descarte. Também se falou ali dos efeitos do metano, de gases. Tem imagens satelitais que mostram como esses lixões emitem esses gases que são tão nocivos para o planeta e causam mudanças climáticas.

    Então, eu quero agradecer a todos que participaram. Nós, Senador Marcos Pontes, estamos com algumas iniciativas. O Brasil está atrasado nesse tema há 40 anos. Nós estamos evoluídos nas usinas hidrelétricas, nós estamos evoluídos na energia eólica, nós estamos evoluídos nas placas solares, mas, para a questão dos resíduos que não podem ser aproveitados, que não podem ser reciclados, nós precisamos criar alternativas. E uma das alternativas que nós discutimos ali hoje foi usinas incineradoras que transformam esses resíduos em energia elétrica e que também são uma forma de tirar o lixo da natureza, dos mares, dos rios, dos lixões; de evitar que o efeito estufa, a poluição e doenças atinjam a nossa população, além de gerar impostos, gerar empregos e gerar oportunidades.

    Por último, Sr. Presidente, eu queria aqui deixar a minha crítica, já a fiz nas Comissões. Sobre essa criação do DPVAT, não tem como a gente se calar, não tem como apoiar, isso é mais um imposto nas costas do brasileiro. Nós somos a favor da liberdade econômica. Quer fazer seguro? Faça. Não quer? Não faça. O brasileiro vai pagar, só em 2024, com esse retorno do DPVAT, R$3,5 bilhões. Nós já não estamos carregando demais o cidadão brasileiro, Senador Cleitinho? Não basta de tanto imposto, tanta taxa? É IPTU, IPVA, licenciamento, taxa de transferência, multa – a indústria da multa! E agora, infelizmente, o Governo está propondo isso.

    E quero lembrar que não é só pela questão do imposto. No passado, a gestão do fundo, que estava na mão da Seguradora Líder, teve um pedido de ressarcimento de R$2,3 bilhões por gastos irregulares. Ou seja, virou uma fábrica de sem-vergonhice, de desvio, de roubo, máfias que acionavam o seguro Líder, enfim...

    E, além disso – não tem só isso –, tem o jabuti que o Senador Rogerio Marinho comentou, de que o Governo vai poder antecipar o crédito de R$15 bilhões na arrecadação do primeiro bimestre, que não tem amparo legal, e estão utilizando ainda a criação de imposto para dar mais espaço para o Governo gastar. Ou seja, tem 40 ministérios, viaja para tudo que é lado do mundo e quer sobrecarregar ainda mais o povo brasileiro.

    Então, fica aqui a minha crítica, Sr. Presidente, porque eu acho que seguro tem que ser opcional, e não dá para sobrecarregar mais o povo brasileiro ...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... mais do que o Estado brasileiro já carrega.

    Ao invés disso, nós precisávamos discutir reforma administrativa, temos que repensar os salários dos servidores que não respeitam o teto; temos que respeitar o cidadão brasileiro que está sobrecarregado com impostos em tudo, medicamentos, alimentos, tudo. É sobrecarregado e mais os impostos federais que foram adicionados no gás e nos combustíveis que o Presidente Bolsonaro tinha retirado.

    Então, aqui fica uma reflexão para os Senadores e para as Senadoras. Que hoje – daqui a pouco vai ser votado – nós possamos votar contra mais esse abuso, mais esse peso nas costas do brasileiro.

    Obrigado, Cleitinho. Obrigado de coração.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/05/2024 - Página 36