Discussão durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."

Autor
Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Finanças Públicas:
  • Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2024 - Página 56
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EVENTO, CLIMA, CHUVA, ENQUADRAMENTO, RESSALVA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, vou fazer uso da palavra muito rapidamente.

    Ouvindo aqui a fala do querido amigo particular Senador Paulo Paim, ela é uma fala comovente. Tocou-me, como cidadão, como ser humano, profundamente, ver aqui a sua fala verdadeira sobre o que está acontecendo no seu Estado do Rio Grande do Sul. Na sua pessoa e na pessoa do Senador Ireneu e do Senador Mourão, transmitam ao povo gaúcho a nossa solidariedade.

    Em Mato Grosso, particularmente, nós temos uma população heterogênea, querido amigo Otto, composta, na sua maioria absoluta, por pessoas de outros estados de Federação. Hoje, o mato-grossense nativo é menos de 40%, 60% da sua população são compostos por brasileiros gaúchos, paranaenses, catarinenses, mineiros, nordestinos e assim por diante. Eles contribuíram muito na ocupação, sobretudo, daquela Amazônia brasileira. Foram eles os grandes visionários, bandeirantes que acreditaram nas terras férteis do Cerrado, ao longo da BR-163, do Médio e do Baixo Araguaia... Aqui, eu tenho que render minhas homenagens aos gaúchos, aos mato-grossenses de hoje, que ajudaram a construir ali uma civilização moderna.

    Como ex-Governador, como ex-Prefeito, como duas vezes Senador, eu não tenho dúvida alguma, particularmente aqui, de que nós temos que ser solidários neste momento. É momento de união e de esquecermos a questão ideológica, partidária, política, pessoal. Nós temos que ver o bem comum da sociedade.

    Aqui, em público, eu quero fazer um apelo ao Presidente Rodrigo Pacheco e aos Srs. e Sras. Senadoras: vamos abrir mão, vamos mudar a regra do fundo eleitoral que é de R$5 bilhões! No mínimo, nós temos que ter um desconto, nem que seja de 20%, para que possamos aportar esses recursos na questão que hoje estão vivenciando lá no Rio Grande do Sul.

    É bom que se esclareça aqui, Presidente Rodrigo Pacheco, que tragédias como esta estão acontecendo todos os dias. Já vou anunciar, Cleitinho e Senador Mecias, de antemão que nós teremos nestes próximos meses outra tragédia: o verdadeiro fogaréu que vai acontecer também no Pantanal mato-grossense, como já aconteceu nesses últimos dois, três anos. Lamentavelmente, há o emperramento dos órgãos federais deste país, eles muito atrapalham aquilo que teria que ser feito no momento, na hora certa. Ora, vou dar um exemplo aqui, Senador Oriovisto. Nós estamos pedindo uma licença ambiental para o Ibama já há mais de 120 dias em relação ao Portão do Inferno – é o portão, mentira, que não é do inferno, é da natureza. Chapada de Guimarães hoje está isolada. Sabem por quê? Não tem o mínimo de compromisso com a sociedade. Ali vai haver uma tragédia também. Já tem cidades que estão ficando isoladas. Por quê? É o Governo atrapalhando o Governo. Nós temos que ter a precaução, ter a visão de que a prevenção é aquilo que antecipa, com certeza, as tragédias que estão acontecendo todos os dias.

    Senador Paulo Paim, Sras. e Srs. Senadores, o Governador Mauro Mendes, em um gesto de respeito por tudo aquilo que os gaúchos fizeram pelo Mato Grosso, acabou de aprovar, neste instante, por meio da Assembleia Legislativa, uma doação através do Fundo de Transporte. É o Fethab, que é pago através do quê? Da soja, do milho, do diesel, da madeira... Transferiram, através de doação, para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul R$50 milhões.

    Se todos os estados tivessem situação financeira como hoje tem Mato Grosso, que, de toda a sua receita corrente líquida, está investindo 19%, eu acho que estariam, com certeza, fazendo um gesto a que, talvez, muitas pessoas podem não dar valor, que podem dizer que é demagogia... Isso não é demagogia, isso é compromisso com os nossos irmãos, sejam do Rio Grande do Sul, sejam de Santa Catarina, sejam de onde for... Nós temos que ser solidários e esquecer os problemas políticos neste exato momento.

    V. Exa. fez um gesto espetacular, quando o senhor esteve ao lado do Presidente Lula, junto com o Arthur Lira, com o Ministro Fachin, in loco, lá no Rio Grande do Sul, para ver, de fato, como é o sofrimento que aquele povo, lamentavelmente, está vivendo, nestes últimos dias.

    De forma que eu quero me solidarizar com o povo gaúcho e render as minhas homenagens, na certeza de que nós vamos reconstruir esse grande estado que é composto por homens, mulheres, jovens, crianças e que, com certeza, nos deu orgulho, durante a sua história.

    Senador Paulo Paim, tenha na figura do Senador Jayme Campos um grande aliado. Já estamos fazendo uma grande movimentação no Mato Grosso no sentido de recebermos doações que, certamente, irão chegar também ao Estado do Rio Grande do Sul.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/05/2024 - Página 56