Pronunciamento de Alessandro Vieira em 07/05/2024
Discussão durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."
- Autor
- Alessandro Vieira (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/SE)
- Nome completo: Alessandro Vieira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Calamidade Pública e Emergência Social,
Finanças Públicas:
- Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/05/2024 - Página 57
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EVENTO, CLIMA, CHUVA, ENQUADRAMENTO, RESSALVA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Com brevidade, gostaria de fazer o mesmo registro dos colegas de solidariedade e apreço não só aos Senadores, mas ao povo gaúcho, que vem passando por um sofrimento muito grande.
Agradeço a confiança do bloco, que me indicou para participar da Comissão que vai acompanhar toda essa atividade estatal de atendimento.
E gostaria de registrar também, Sr. Presidente, que, nesta data, no Estado de Sergipe, no Nordeste brasileiro, nós temos cinco municípios com inundação hoje – inclusive a capital, Aracaju. O problema é global e exige a preparação de medidas de ordem nacional.
V. Exa. tem na mesa já o Projeto 4.129 – sei que a Liderança do Governo já conversou com V. Exa. –, que trata, justamente, de criar os mecanismos de mitigação, para que cada município tenha o seu planejamento, para que a União possa fazer os aportes necessários e que se prepare para essa realidade cada vez mais crescente, infelizmente.
Estaremos trabalhando não só aqui, mas na Comissão externa, em busca de soluções.
V. Exa. também é testemunha de que colocamos de pé em 24 horas uma proposta de emenda à Constituição para garantir um orçamento de guerra para atendimento desse tipo de situação, que, digo novamente, vai se repetir em outras localidades. O PDL, que foi o caminho escolhido pelo Governo Federal, atende esse imediato agora parcialmente, mas precisamos de ferramentas postas e legislação construída, para que você possa atender um cenário que é de crise mundial.
Obrigado, Sr. Presidente.
Vamos trabalhar!