Discussão durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."

Autor
Alessandro Vieira (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/SE)
Nome completo: Alessandro Vieira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Finanças Públicas:
  • Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2024 - Página 57
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EVENTO, CLIMA, CHUVA, ENQUADRAMENTO, RESSALVA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Com brevidade, gostaria de fazer o mesmo registro dos colegas de solidariedade e apreço não só aos Senadores, mas ao povo gaúcho, que vem passando por um sofrimento muito grande.

    Agradeço a confiança do bloco, que me indicou para participar da Comissão que vai acompanhar toda essa atividade estatal de atendimento.

    E gostaria de registrar também, Sr. Presidente, que, nesta data, no Estado de Sergipe, no Nordeste brasileiro, nós temos cinco municípios com inundação hoje – inclusive a capital, Aracaju. O problema é global e exige a preparação de medidas de ordem nacional.

    V. Exa. tem na mesa já o Projeto 4.129 – sei que a Liderança do Governo já conversou com V. Exa. –, que trata, justamente, de criar os mecanismos de mitigação, para que cada município tenha o seu planejamento, para que a União possa fazer os aportes necessários e que se prepare para essa realidade cada vez mais crescente, infelizmente.

    Estaremos trabalhando não só aqui, mas na Comissão externa, em busca de soluções.

    V. Exa. também é testemunha de que colocamos de pé em 24 horas uma proposta de emenda à Constituição para garantir um orçamento de guerra para atendimento desse tipo de situação, que, digo novamente, vai se repetir em outras localidades. O PDL, que foi o caminho escolhido pelo Governo Federal, atende esse imediato agora parcialmente, mas precisamos de ferramentas postas e legislação construída, para que você possa atender um cenário que é de crise mundial.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    Vamos trabalhar!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/05/2024 - Página 57