Discussão durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Finanças Públicas:
  • Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2024 - Página 58
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EVENTO, CLIMA, CHUVA, ENQUADRAMENTO, RESSALVA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Texto integral

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, é claro que eu não poderia deixar de me somar a essa solidariedade que congrega todos nós em se tratando do que acontece hoje no Rio Grande do Sul.

    Sr. Presidente, vários Senadores já me antecederam com esta ideia, como o Senador Cleitinho, o Senador Jayme Campos e outros... Eu acho, Sr. Presidente, que o requisito número um para que alguém se candidate a ser um homem público é ter espírito de solidariedade. Um homem que não tem espírito de solidariedade não pode ocupar uma função pública. A função pública existe para buscar o bem comum. E, nesta situação, nós precisamos, sobretudo, da solidariedade dos políticos. Eles têm que ser o exemplo para o resto do Brasil. Normalmente, o que acontece é que o resto do Brasil será exemplo para os políticos: são milhões de Pix, são milhões de atitudes isoladas, que, somando como formiguinhas, vão ajudar muito o Rio Grande do Sul. E há uma ideia que já foi expressa aqui por vários Senadores: a de que estava na hora de nós demonstrarmos maior produtividade nas nossas ações e dedicarmos se não a totalidade, o que eu acho que seria o ideal, mas pelo menos boa parte dos quase R$5 bilhões que estão previstos para serem gastos no fundo eleitoral. Vamos lá que não se faça da totalidade, porque, afinal, as eleições municipais terão que existir mesmo lá no Rio Grande do Sul, mas, com certeza, pelo menos a metade desse valor já seria ou pelo menos 70% desse valor já seriam alguma coisa como 2,5 bilhões, que poderiam ser enviados ao Rio Grande do Sul, sem nenhum prejuízo para os candidatos às prefeituras nas próximas eleições.

    Quero dizer a todos que apresentaram a mesma ideia que estou com um projeto de lei pronto nesse sentido. Vou apresentá-lo, peço que o Presidente me ajude na tramitação para que tenha urgência e peço a todos que apoiem. Estou aberto a emendas, estou aberto a discutir o valor, mas acho que seria um ato imprescindível por parte dos políticos deste país cortar um pouquinho na própria carne, num momento como este.

    É isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/05/2024 - Página 58