Discussão durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."

Autor
Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
Nome completo: Sergio Fernando Moro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Finanças Públicas:
  • Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2024 - Página 60
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EVENTO, CLIMA, CHUVA, ENQUADRAMENTO, RESSALVA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discutir.) – Presidente, muito rapidamente. Só quero aqui, também, externar minha solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul – o Paraná, inclusive, é um estado que tem uma grande migração de gaúchos, principalmente ali no oeste paranaense –, e quero externar também minha solidariedade aos Senadores aqui da Casa provenientes do Rio Grande do Sul, o Senador Paulo Paim, o Senador Hamilton Mourão e o Senador Ireneu Orth, que estão sofrendo mais diretamente, embora esse episódio, essa tragédia climática, tenha afetado a todos nós.

    Agora, é importante que, além de esta Casa reagir – e tem reagido – a essa tragédia, nós possamos fazer uma reflexão um pouco mais ampla, porque o que a gente sente no país inteiro é uma falta de preparo em relação a esse tipo de desastre. A Defesa Civil é pouco organizada, a Defesa Civil é pouco integrada em nível federal com os estados e, depois, destes com os municípios, e nós vemos que, ano a ano, essas tragédias, não no mesmo nível, essas tragédias vão se repetindo em maior ou menor grau.

    E agora tivemos essa tragédia – catástrofe, na verdade – gigantesca no Rio Grande do Sul, mas nada nos diz que isso não possa acontecer de novo, seja no Rio Grande do Sul, seja em outro estado. A minha sugestão, até para Prefeitos e Governadores deste país, é que fizessem um exercício de inteligência dentro dos seus estados, dos seus municípios, e pensassem: "se chovesse essa mesma quantidade de água, com essa intensidade, no meu município, no meu estado, quais seriam as consequências?" – o que pode acontecer. Temos climas variados no país, mas já vimos, não muito distante de hoje, enchentes na Bahia, no sul da Bahia, também com mortes e com grandes perdas patrimoniais.

    Então, acho que todos os dirigentes, principalmente do Poder Executivo, deveriam assumir essa responsabilidade de melhorar a defesa civil, fazer obras estruturantes, para que possamos evitar que tragédias dessa espécie se repitam e aconteçam novamente.

    Da minha parte, como manifestei inclusive nas redes sociais e publicamente, tem o meu voto qualquer medida que seja para melhorar a situação do Rio Grande do Sul, para buscar reconstrução, para conseguir socorrer aquelas pessoas que estão necessitadas, mas nós não cumpriremos o nosso papel se nós pensarmos apenas em remediar esse ocorrido, já que novas tragédias podem acontecer, lá ou em outros locais do país, enquanto nós não estivermos adequadamente preparados.

    É isso.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/05/2024 - Página 60