Discussão durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."

Autor
Wilder Morais (PL - Partido Liberal/GO)
Nome completo: Wilder Pedro de Morais
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Finanças Públicas:
  • Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2024 - Página 62
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EVENTO, CLIMA, CHUVA, ENQUADRAMENTO, RESSALVA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

    O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO. Para discutir.) – Sr. Presidente, ouvindo atentamente todos os colegas Senadores, eu queria fazer uma sugestão a V. Exa. Nós somos 81 Senadores. Se cada um de nós, 81 Senadores, com as emendas de bancada que a gente tem, pudesse, cada um, contribuir com R$1 milhão, nós já saíamos daqui... Eu sei que o projeto é importante, o que nós estamos aprovando hoje aqui, com relação ao PDL 236, mas eu acho que seria uma ajuda imediata – assim como foi feito, também, no passado, com a covid. Imagina se todos os Deputados, também Parlamentares, fizessem essa ação das emendas parlamentares: nós estaríamos com R$594 milhões, que é mais do que o Governo Federal já fez nessa fase inicial dessa tragédia – e que lá foi feito, na verdade, também; foram emendas parlamentares do Rio Grande do Sul.

    Nós iríamos reforçar esse trabalho agora, nessa fase importante – e que foi feito também; eu não estava aqui, mas foi feita também uma rubrica especial, na época, com a parceria do Legislativo com o Executivo, também na época da covid.

    Essa é mais uma sugestão, e eu posso garantir que o nosso Estado de Goiás tem trabalhado para recolher alimentos, recolher cobertores, roupas; tudo, para também ajudar os nossos irmãos do Rio Grande do Sul, mas seria uma ação efetiva e, com toda certeza, capitaneada pelo Sr. Presidente do Congresso Nacional.

    Essa é a minha sugestão, e eu já estou pronto para que eu possa fazer R$1 milhão da minha emenda pessoal para a gente ajudar imediatamente o Rio Grande do Sul.

    Fica a sugestão para todos os colegas Senadores que queiram e possam fazer também esse número, que com certeza nós vamos dar uma resposta – mais rápido do que até o Governo Federal fez na atualidade.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/05/2024 - Página 62