Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 07/05/2024
Pela Liderança durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."
- Autor
- Randolfe Rodrigues (S/Partido - Sem Partido/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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Calamidade Pública e Emergência Social,
Finanças Públicas:
- Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/05/2024 - Página 63
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LIDERANÇA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EVENTO, CLIMA, CHUVA, ENQUADRAMENTO, RESSALVA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP. Pela Liderança.) – Presidente, a sugestão do caríssimo Senador Wilder Morais é mais do que apropriada, e reporto que isso foi tema de uma conversa hoje, na residência oficial, com V. Exa. E diante, inclusive, do diálogo que tivemos, e corroborando com a sugestão do Senador Wilder, eu queria comunicar ao Plenário da Casa que o Governo deverá abrir o sistema Siafi, extraordinariamente, para que os colegas Parlamentares, os 513 Deputados Federais e os 81 Senadores, se assim quiserem – será um ato voluntário, obviamente, dos colegas Parlamentares –, destinem recursos de suas emendas parlamentares para os municípios do Rio Grande do Sul ou para o Governo do Rio Grande do Sul.
Então, a sugestão é mais do que propícia; foi tema ontem de conversa do núcleo político do Governo com o Ministro Padilha, e hoje foi reportado também ao Presidente Pacheco, e eu trago aqui a informação, ao Plenário, de que o Ministro Padilha me reportou que o sistema Siafi será aberto, extraordinariamente, para esse ato concreto de solidariedade que todos os Parlamentares podem fazer com os irmãos do Rio Grande do Sul.