Discurso durante a 59ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos, destinada a discutir a atual situação financeiro-orçamentária dos Municípios brasileiros.

Autor
Wellington Fagundes (PL - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Wellington Antonio Fagundes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Finanças Públicas:
  • Sessão de Debates Temáticos, destinada a discutir a atual situação financeiro-orçamentária dos Municípios brasileiros.
Publicação
Publicação no DSF de 14/05/2024 - Página 55
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, SITUAÇÃO, FINANÇAS PUBLICAS, MUNICIPIOS.
  • IMPORTANCIA, SOLUÇÃO, DIVIDA PUBLICA, MUNICIPIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, EMENDA, SENADOR, ALESSANDRO VIEIRA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRAZO, PARCELAMENTO, DEBITOS, MUNICIPIOS, PRECATORIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS).
  • VOTO DE PESAR, MORTE, DEPUTADO FEDERAL, MULHER, AMALIA BARROS.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, quero aqui saudá-lo pela importância desta sessão de debates temáticos.

    Quero cumprimentar também o meu amigo Angelo Coronel, e já o parabenizo pelo seu aniversário. Sei que foi muita festa na Bahia, mas ele agora tem uma responsabilidade muito grande: é o nosso Relator-Geral do Orçamento. Com certeza, pela sua experiência de ter sido Prefeito, ele sabe, Paulo Ziulkoski, a importância que é cuidar do Orçamento para que a gente possa minimizar a situação de todos os Prefeitos do Brasil.

    Eu falo aqui também na condição de Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios. Nós recebemos o Paulo Ziulkoski muitas e muitas vezes. Acho que o Paulo Ziulkoski é uma das pessoas mais experientes em tramitação aqui no Congresso Nacional – parabenizo-o, Paulo, pela sua luta.

    Hoje nós temos uma Confederação Nacional de Municípios com uma sede extremamente estruturada, mas eu quero também elogiar a equipe da Confederação, uma das equipes mais competentes nestes 33 anos em que estou aqui em Brasília (Palmas.) , de que a gente sabe do dia a dia, que nos acompanha e que vem aqui – é presente – trazer os projetos e nos orientar, inclusive, em como devemos defender a pauta do municipalismo.

    Então, a Marcha dos Prefeitos hoje é algo em que não tem como algum Presidente da República não estar presente, porque se sabe da força que ela representa: é a organização dos Prefeitos do Brasil vindo aqui fazer uma pressão legítima. E é claro que essa luta não acabou e não vai acabar nunca, porque infelizmente nós temos a voracidade da concentração do bolo tributário sempre na mão do Governo Federal.

    Até pouco tempo atrás, eram apenas 15% que chegavam à mão dos municípios, e foi com a luta da Confederação que fomos aumentando gradativamente, mas ainda é muito pouco.

    Por isso, eu quero ler aqui, Paulo, uma matéria da Confederação Nacional de Municípios, em que vocês colocam que "a Confederação entende serem necessárias medidas compensatórias para a União referentes à melhoria da qualidade do gasto na seguridade social, bem como maior eficiência em alguns gastos tributários da União".

    E V. Sa. diz: "temos uma dívida de mais de R$248 bilhões [portanto], é impagável". E ainda: "Nos próximos dez anos, essa dívida deve chegar a R$1 trilhão. Então precisamos urgentemente debater essa questão".

    Essa foi a fala do Presidente Paulo Ziulkoski. E por isso, aqui, Presidente Rodrigo Pacheco, é extremamente importante o que nós estamos discutindo.

    A grande maioria dos Parlamentares sabemos que é no município que existem os problemas, e, claro, a melhor forma de encontrar a solução é a parceria com os Vereadores e os Prefeitos do nosso Brasil.

    Temos que registrar que estamos vivendo essa situação caótica lá no Rio Grande do Sul e, claro, temos que encontrar a solução, principalmente dos quase 400 municípios que já foram atingidos. Se o Governo Federal não tiver o olho e, principalmente, a força de ajudar neste momento, o que será do Rio Grande do Sul?

    Mas outros tantos estados vivem isso, como aqui eu já ouvi um Prefeito falando de, às vezes, não ter condições para atender, porque são criados muitos programas pelo Governo Federal e entregues para os Prefeitos poderem cuidar.

    Por isso, Paulo, todos nós aqui entendemos e temos certeza de que vamos nos debruçar. O Paulo vinha aqui pedir as assinaturas, poucos dias atrás. Ele precisa chegar às 27; hoje já tem 36, não é? Mas eu acredito que a grande maioria dos Senadores vai... Ainda dá tempo de assinar, para mostrar o apoiamento desta Casa, para que a gente possa aprovar a emenda do Senador Alessandro Vieira, que é a Emenda nº 6, não é? Com essa emenda, então, os municípios poderão ter aproximadamente R$500 bilhões, para exatamente poderem fazer, através do reescalonamento dessa situação fiscal, que já foi colocada.

    Portanto, Paulo, conte com o nosso apoio. Eu tenho certeza de que o Presidente Rodrigo Pacheco, ao fazer, promover esta sessão de debate, também o fez pela sensibilidade que toda a Mesa Diretora e todos nós aqui do Senado temos neste momento. Temos que encontrar a solução, e o faremos exatamente junto com a Confederação Nacional dos Municípios.

    Sr. Presidente, eu tenho aqui isto. V. Exa. inclusive já citou, e eu gostaria também aqui de rapidamente registrar, com muito sentimento, com muito pesar, o falecimento da nossa jovem Deputada Federal Amália Barros. Ela era de São Paulo e nos procurou há pouco tempo, aqui no Plenário. Ela se mudou para Mato Grosso poucos anos atrás, mas com uma causa muito forte, que era a causa do monocular.

    Ela me foi apresentada pela minha nora, a única Deputada Estadual da Assembleia Legislativa por três mandatos: "Olha, Wellington, atende a Amália Barros". E Amália Barros chegou aqui jovem, com a sua simplicidade: "Senador, eu tenho aqui um projeto que é muito importante, e eu queria a sua atenção. Precisamos apresentar esse projeto". E aí conseguimos, então, apresentar o projeto, de que fui coautor.

    E eu quero aqui, Senador Rodrigo Pacheco, dizer que eu nunca vi pessoa tão persistente, pessoa competente, pessoa que tinha aquela causa como se fosse uma causa de vida. Por quê? Porque ela sofreu 14 cirurgias, perdeu um rim, perdeu um globo ocular. Sofreu muito. Ela entendia o sofrimento das pessoas que mais precisavam. E aí conseguimos aprovar, aqui no Senado – agradeço ao Presidente Rodrigo Pacheco –, depois fomos lutar lá na Câmara dos Deputados e junto ao Governo.

    Ela me pediu: "Senador Wellington, é preciso marcar uma audiência com a nossa Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro". Consegui marcar, mas a audiência seria só por 15 minutos. E lá ela foi, sozinha. Falei: "Vá sozinha". Lá, os 15 minutos dessa audiência se transformaram em 1 hora e 40, e daí numa amizade inabalável. Tanto é que, ontem, estivemos lá em Mogi Mirim, no velório. Levamos a bandeira de Mato Grosso em nome do povo mato-grossense, a pedido da mãe dela, D. Maria Helena, para que Mato Grosso estivesse lá representado, já que ela teve essa oportunidade de ser Deputada, a segunda mais votada do estado, com essa trajetória tão curta, mas tão forte no nosso estado.

    A D. Maria Helena, que esteve com ela neste Plenário por várias vezes...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... estava, então, emocionada. E eu quero aqui trazer também a nossa emoção em nome de toda a população mato-grossense; do Governador Mauro; estava lá o Deputado Fabinho, que foi em nome do Governo do estado, já que é o Secretário Civil; também a Deputada Gisela Simona e também a Deputada Coronel. Mas, hoje, quase todos os Parlamentares do Mato Grosso, a maioria estava lá e também, em nome da Assembleia Legislativa, a Janaina Riva.

    Eu quero aqui, Senador Rodrigo... Amanhã, vou ter a oportunidade de fazer um pronunciamento maior, que vou dar como lido. Inclusive, mesmo este pronunciamento aqui estando preparado, eu quero dar como lido.

    Quero aqui registrar também, o nome do esposo, Thiago Boava, uma pessoa querida, que estava acompanhando a Amália aqui no seu trabalho político, já no seu mandato. E, claro...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... no seu sofrimento, lá no hospital, em São Paulo. Foram vários dias de sofrimento, e a gente tudo coloca na mão de Deus. É desígnio de Deus, mas Amália deixou a sua marca na defesa dos mais necessitados.

    Por isso, mesmo a sessão não tendo esse objetivo, peço a compreensão de todos vocês porque é um ser humano, principalmente pela sensibilidade de uma mulher que tem marcado a história, que deixa um legado muito forte marcado na história de todos nós políticos de Mato Grosso e, claro, aqui do Congresso Nacional.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/05/2024 - Página 55