Pronunciamento de Chico Rodrigues em 15/05/2024
Presidência durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogios ao Senador Paulo Paim na representação dos interesses do Rio Grande do Sul. Reconhecimento do esforço do governo federal em auxiliar na recuperação do estado. Defesa da aprovação Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
- Autor
- Chico Rodrigues (PSB - Partido Socialista Brasileiro/RR)
- Nome completo: Francisco de Assis Rodrigues
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Calamidade Pública e Emergência Social,
Finanças Públicas,
Governo Federal:
- Elogios ao Senador Paulo Paim na representação dos interesses do Rio Grande do Sul. Reconhecimento do esforço do governo federal em auxiliar na recuperação do estado. Defesa da aprovação Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/05/2024 - Página 17
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, BASE DE CALCULO, DESPESA, ORIGEM, PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ENTE FEDERADO, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA, EXCEÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, POSSIBILIDADE, FINANCIAMENTO, PROVIDENCIA, AUXILIO, REDUÇÃO, DANOS, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TAXA, JUROS, CONTRATO.
- ELOGIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, SENADOR, PAULO PAIM, REPRESENTAÇÃO, INTERESSE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).
- RECONHECIMENTO, ESFORÇO, GOVERNO FEDERAL, RECUPERAÇÃO, RIO GRANDE DO SUL (RS), CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Gostaria, antes de passar a palavra ao Senador Paulo Paim, de cumprimentar o Senador Jorge Kajuru, pelo gesto de compromisso e bondade, temos que dizer isso, com a população do Rio Grande do Sul, que passa por estes momentos difíceis. Gostaria de parabenizá-lo.
E ele o faz em comunicação direta ao Senador Paulo Paim, que é a marca maior da bancada, no Congresso, do Rio Grande do Sul. E aqui, na Câmara Alta do país, no Senado da República, ele tem uma representação invejável, pelo seu compromisso, pelas suas posições sempre seguras e determinadas em defesa dos trabalhadores brasileiros.
Então, parabéns ao Senador Jorge Kajuru, que, em sendo de Goiás, encaminha esses R$10 milhões para auxiliar a população do Rio Grande do Sul, na verdade, que sofre essas dificuldades com essas enchentes, neste momento difícil.
Com a palavra, o Senador Paulo Paim. V. Exa. agora dispõe de dez minutos.