O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, estimadas pessoas que nos assistem e nos acompanham pela TV Senado e pelas redes sociais, em primeiro lugar, gostaria de tratar do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima e que, se Deus quiser, aprovaremos hoje nesta Casa.

    Esse projeto é iniciativa fundamental, estando devidamente alinhado com a legislação vigente sobre políticas públicas para proteção do regime climático e para a diminuição da vulnerabilidade da população brasileira e dos sistemas naturais frente à alteração climática, sobretudo a crescente ocorrência de eventos extremos, como desastres naturais. Infelizmente, as secas, enchentes, chuvas concentradas, ondas de calor e de frio se tornam mais frequentes e com intensidade elevada, sendo urgente a adoção de medidas adequadas de prevenção e adaptação às mudanças climáticas.

    Trata-se, portanto, de um PL oportuno e adequado, pois falta, em nosso país, uma legislação que estabeleça diretrizes gerais a todos os entes da Federação para a elaboração e revisão de seus planos de adaptação e que os estimule a elaborá-los e implementá-los. O objetivo final é a garantia de que a União, estados, o Distrito Federal e os municípios se articulem para planejar e implementar, de forma adequada, suas políticas públicas, com foco na adaptação à nova realidade, de modo a evitar, ao máximo possível, os prejuízos ambientais, econômicos e sociais decorrentes das mudanças climáticas.

    Compreendemos, Sr. Presidente, que a aprovação do PL 4.119, de 2021, terá contribuição efetiva para o conjunto da sociedade brasileira, pois o projeto de lei estabelece diretrizes gerais para os planos de adaptação à mudança climática, prevendo a priorização de estratégias voltadas à segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética. Trata também do arranjo institucional para a formulação e implementação dos planos, e, no caso do plano nacional, da articulação interfederativa e da participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do clima.

    Dispõe ainda da promoção da cooperação internacional para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para ações de adaptação, prevendo, inclusive, a possibilidade de financiamento dos planos estaduais e municipais, por meio de recursos do Fundo Clima. Além disso, define que o plano nacional deverá ser elaborado no prazo de um ano, a partir da publicação da lei, e indicará prazos para a elaboração dos planos estaduais e municipais.

    Portanto, trata-se de um projeto fundamental que visa dotar o Estado brasileiro e todos os entes de melhor capacidade, para prevenir e mitigar os efeitos de eventos extremos, como o que estamos vivendo, neste momento, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Importante destacar ainda, Sr. Presidente, colegas Senadores e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, que, como já dito, o projeto está devidamente alinhado com a legislação vigente e dispõe de prazos adequados, para que seja elaborado o plano nacional, que, por sua vez, indicará os prazos para elaboração dos planos pelos demais entes da Federação, bem como definirá as formas de apoio à União e aos estados subnacionais nessa importante tarefa.

    Portanto, a aprovação do PL, no dia de hoje, será um marco histórico na política brasileira de mudanças climáticas e, sem dúvida, será um instrumento efetivo para proteger vidas e prevenir desastres, como este que estamos vivendo no Rio Grande do Sul.

    Um segundo aspecto que gostaria de abordar, Sr. Presidente, é o orgulho que tenho de ser brasileiro, de ser cidadão deste país que está mobilizando a sociedade e o povo gaúcho. Por todo lado, há iniciativas de arrecadação, de doações de produtos, dinheiro, tempo, esforço, orações, enfim. Esta solidariedade, nobres colegas Senadores, é o alimento fundamental que permitiu ao povo brasileiro, ao longo de séculos, enfrentar os infortúnios da pobreza, da fome, das epidemias e tantos outros males que tornam o nosso povo exemplo de solidariedade e de acolhida.

    Este é o verdadeiro espírito do povo brasileiro, que precisa ser reconhecido e valorizado.

    Como exemplo concreto desse espírito, quero destacar o trabalho do grupo de voluntários da Liga do Bem, do Senado Federal, servidores desta Casa que dedicam, do seu tempo livre, noites e finais de semana para organizar as doações recebidas, comprar itens com as doações em dinheiro, compondo kits a serem entregues aos irmãos e irmãs brasileiros do Rio Grande do Sul.

    Na segunda-feira, saíram dois caminhões levando mais de 50 toneladas de produtos dos mais diversos. A viagem será acompanhada pela Polícia do Senado Federal e por voluntários que se dispuseram a viajar e a ajudar a entregar essas doações. A carga é composta de cobertores, lençóis, toalhas, kits de roupas femininas, masculinas e infantis, água e produtos de limpeza e higiene. Os veículos foram cedidos por voluntários, que também arcaram com os custos de motoristas e dos combustíveis. Essa já foi a terceira remessa enviada ao Rio Grande do Sul. Anteriormente, haviam sido entregues doações na Base Aérea para serem transportadas pela Força Aérea Brasileira, e em seguida foi uma carreta bitrem.

    Como Líder do Partido dos Trabalhadores, quero manifestar nossa profunda gratidão à Liga do Bem pelo trabalho que estão fazendo, assim como agradecer a cada brasileiro e brasileira que, de todos os cantos do Brasil, tem manifestado o mais belo sentimento de humanidade, a solidariedade, expressa de muitas maneiras, e que, sem dúvida, é fundamental para contribuir com a reconstrução do Rio Grande do Sul e amenizar o sofrimento do povo gaúcho.

    É preciso lembrar também, Sr. Presidente, que o Governo Lula, em mais uma demonstração de que trabalha para todo o povo brasileiro, diferentemente de governos anteriores, atendeu prontamente os atingidos sem em momento algum discriminar por classe, credo ou ideologia política, uma clara demonstração de que a população vem em primeiro lugar em Governo democrático como o que estamos vivendo no Brasil.

    Desde o início das chuvas e das cheias, há duas semanas, nosso Presidente reuniu ministros e fez uma série de anúncios de medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, como o decreto de calamidade, aprovado por este Plenário, pelo Congresso, a abertura de linha de crédito para empresas e produtores rurais, a antecipação de pagamento de benefícios, a liberação de R$5 bilhões para as ações emergenciais de ministérios, a carência no pagamento de financiamento, o projeto que suspende o pagamento das dívidas do Rio Grande do Sul com a União por três anos.

    Agora mesmo, o Presidente, com vários ministros, está no Rio Grande do Sul anunciando outras medidas que vão ao encontro das necessidades de reconstrução daquele estado. Tudo isto aliado à criação de um ministério extraordinário, que nada tem a ver com intervenção. Aqui é uma política de ter no Governo Federal um ministério que possa articular todos para poder fazer uma intervenção e ter melhores resultados, inclusive do ponto de vista da aplicação dessa política. Diferentemente do que foi colocado aqui e do que foi vivido no período passado, em que o Presidente escolhia com quem trabalhar pela aliança política que tinha feito, o Presidente Lula não tem feito isso. Ele tem dialogado com todos os Governadores, em todos os sentidos, em todos os problemas, tem dialogado com o Congresso Nacional. Hoje mesmo, está lá o Presidente do Senado, está lá o Presidente da Câmara, que não têm a mesma posição política, mas nós estamos compreendendo que há necessidade de juntar todos para poder ajudar o Rio Grande do Sul.

    Portanto, a nomeação do companheiro Paulo Pimenta, que acompanhará de perto todas as ações de nosso Governo em prol dessa reconstrução que será preciso no estado gaúcho. É uma demonstração ao mundo de que estamos todos unidos, pensando somente na ajuda àquele povo.

    Isso, sem contar mais ações que devem ser tomadas a partir da visita que está acontecendo hoje ao Rio Grande do Sul, onde o Presidente Lula, acompanhado de diversos ministros, demonstra a preocupação com todo o povo brasileiro, bem como com ações concretas para amenizar os reflexos dessa tragédia.

    Sr. Presidente, prezados colegas, com medidas legislativas adequadas e oportunas, somadas ao espírito solidário e trabalhador do povo brasileiro, sem dúvida, haveremos de superar os desafios que se erguem no horizonte e confrontaremos uma nação cada vez mais unida, próspera e resiliente.

    Era isso, Sr. Presidente.