Orientação à bancada durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".

Autor
Rodrigo Cunha (PODEMOS - Podemos/AL)
Nome completo: Rodrigo Santos Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Podemos: Sim
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Finanças Públicas:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
Publicação
Publicação no DSF de 16/05/2024 - Página 66
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, BASE DE CALCULO, DESPESA, ORIGEM, PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ENTE FEDERADO, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA, EXCEÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, POSSIBILIDADE, FINANCIAMENTO, PROVIDENCIA, AUXILIO, REDUÇÃO, DANOS, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TAXA, JUROS, CONTRATO.
Texto integral

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para orientar a bancada.) – Presidente, é para fazer a orientação pelo Podemos.

    Concordo com V. Exa.: todo socorro ao Estado do Rio Grande do Sul é urgente.

    Nós podemos fazer muito. Cada Senador aqui, tenho certeza, está recebendo demandas do seu próprio estado, perguntas sobre o que está fazendo para ajudar o Rio Grande do Sul, e aqui está um pequeno exemplo disso.

    Ainda temos muito a fazer, mas não podemos, acredito – e todos os Senadores concordam –, gerar qualquer tipo de retardo. Acho que paciência todos nós temos, mas celeridade esse caso aqui requer. É uma situação que foge da curva.

    Nós temos aqui que trazer outros problemas que são consequentes. Trago aqui os abalos que já estão sentindo as pessoas, que estão afetadas psicologicamente. A saúde, também, logo em sequência, devido às águas que entraram por várias cidades e com as quais muita gente teve contado... Vai ser uma situação, também...

(Soa a campainha.)

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – ... de extrema importância para que este Senado se debruce sobre como fazer para potencializar a saúde da região.

    Estive agora, recentemente, há poucos minutos, com o Ministro Márcio França, que também já olha para as empresas que tiveram que fechar as suas portas.

    Enfim, a nossa indicação é para que o Podemos siga com o "sim", e não pode ser outro caminho.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/05/2024 - Página 66