Pronunciamento de Rodrigo Cunha em 15/05/2024
Orientação à bancada durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 348, de 2024, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 85/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
- Autor
- Rodrigo Cunha (PODEMOS - Podemos/AL)
- Nome completo: Rodrigo Santos Cunha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Podemos: Sim
- Resumo por assunto
-
Calamidade Pública e Emergência Social,
Finanças Públicas:
- Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 348, de 2024, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 85/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/05/2024 - Página 73
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, BASE DE CALCULO, DESPESA, ORIGEM, PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ENTE FEDERADO, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA, EXCEÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, POSSIBILIDADE, FINANCIAMENTO, PROVIDENCIA, AUXILIO, REDUÇÃO, DANOS, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TAXA, JUROS, CONTRATO.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, eu acompanhei aqui atentamente os debates, o relatório apresentado pelo nosso colega Paim e também conversei com o Senador Mourão.
De fato, aqui, os argumentos que foram apresentados, quando colocados numa balança, são: é melhor esperar uma semana para aprovar um alívio de R$11 bilhões para o Estado do Rio Grande do Sul – e talvez essa seja a maior contribuição que a União faça ao estado –; ou é melhor aprovar agora, resolver esse problema e jogar mais para frente essa cobrança dos juros?
Eu me convenci aqui, conversando com o Senador Mourão, que o melhor argumento é votar "sim", acompanhando aqui a emenda apresentada, porque, dessa maneira, nós estamos fazendo o que falamos.
O que é que podemos fazer para socorrer o Rio Grande do Sul? Esta é uma medida que eu acredito que é plausível.